sociedade anónima europeia

1023 resultados para sociedade anónima europeia

  • Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
    ...d) .. e) .. f) .. g) .. h) .. i) A sociedade não demonstrar ter capacidade para cumprir os ...ços em outros Estados membros da União Europeia por sociedades gestoras de fundos de investimento ... gerais: a) Adotam o tipo de sociedade anónima; b) Têm por objeto exclusivo o exercício das ...
  • Lei n.º 69/2019
    ... crédito, localizada ou não na União Europeia, tal como definida na alínea 1) do n.º 1 do ... cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ... de créditos adotam o tipo de sociedade anónima e têm por objeto exclusivo a realização de ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia", ou qualquer outro apoio financeiro público a. n\xC3"...investimento ou sociedade financeira, constituído por uma empresa-mãe e ...b) Adotar a forma de sociedade anónima;. c) Ter por exclusivo objeto o exercício da ...
  • Relatório n.º 4/2019
    ... - Atividades No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ...europeia 2010/76/UE, de 24 de novembro, que modifica o ...A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
  • Relatório n.º 4/2021
    ... - Atividades No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... 2016 da saída do Reino Unido da União Europeia, as tensões entre os dirigentes da Eurozona e do ...A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
  • Relatório n.º 3/2022
    ...Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ...europeia 2013/36/UE, de 26 de junho, que modifica o regime ...Sociedade Unipessoal, S. A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a. ...
  • Relatório n.º 3/2022
    ...Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ...europeia 2013/36/UE, de 26 de junho, que modifica o regime ...Sociedade Unipessoal, S. A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a. ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... de concessáo de serviços e de sociedade, em relaçáo aos quais o CCP autonomiza, ... publicado no Jornal Oficial da Uniáo Europeia, bem como nos procedimentos de formaçáo de ... sede em Portugal e a forma de sociedade anónima. 2 - O concessionário deve ter por objecto ...
  • Portaria n.º 80/2019
    ... sociedades dos Estados-Membros da União Europeia, cujas disposições foram codificadas na ... responsabilidade limitada, com o tipo sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em ...
  • Decreto-Lei n.º 12/2022
    ... medidas não individuais propostos pela sociedade gestora, podendo as respe-. tivas emissões ...de acordo com a legislação europeia em matéria de auxílios de Estado aplicável à ... mútua adotam a forma de sociedade anónima. 2 — As sociedades de garantia mútua têm um ...
  • Decreto-Lei n.º 12/2022
    ... medidas não individuais propostos pela sociedade gestora, podendo as respe- tivas emissões ... de acordo com a legislação europeia em matéria de auxílios de Estado aplicável à ... mútua adotam a forma de sociedade anónima. 2 — As sociedades de garantia mútua têm um ...
  • Decreto-Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
    ... dos restantes Estados -Membros da União Europeia, a atividade creditícia não leva, por si só, ... financeiras adotarem a forma de sociedade anónima. Foram ouvidos o Banco de Portugal, a ...
  • Relatório n.º 7/2020
    ... - Atividades No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... de Sentimento Económico da Comissão Europeia aumentou em novembro, situando-se acima da sua ...A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
  • Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
    .... 20. A sociedade Águas do Mondego. – Sistema Multimunicipal de ... é uma sociedade comercial anónima, sujeita ao Direito Privado na sua atuação e. ... 1, da Carta Europeia da Autonomia Local, « o princípio da autonomia ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ... no território da Comunidade Europeia, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado ...i) Acções de dissolução de sociedade anónima eu- ropeia;. j) Acções de dissolução ...
  • Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019

    I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425

    ... e as 13h12m46s): “De resto, numa carta anónima para o Conselho, que o Conselho remeteu para o ... ao longo da sua vida, o juízo que a sociedade faz de cada cidadão, em suma a opinião pública ... da Europa signatários da Convenção Europeia para a computação de tempo, ou contagem de ...
  • Aviso n.º 8190/2020
    ...ção das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime sancionatório aplicável ... secretário, sócio ou associado de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução ... Unipessoal por Quotas iii) Sociedade Anónima iv) Sociedade em Nome Coletivo v) Sociedade em ...
  • Relatório n.º 8/2017
    ... financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (a Sociedade), que compreendem ... (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi ...A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
  • Relatório n.º 7/2018
    ... financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S.A. (a Sociedade), que compreendem o ... (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi ...A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
  • Portaria n.º 52/2021
    ... de interoperabilidade ferroviária europeia (ETI), por um organismo notificado, dos ...., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ...sociedade gestora deve dispor de uma margem de solvência ...ção, bem como de legislação da União Europeia emitida neste âmbito, que não seja considerada ... adotar a forma jurídica de sociedade anónima; b) A empresa ter por objeto exclusivo a ...
  • Acórdão nº 589/13.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017

    1. Detendo a sociedade anónima dominante a titularidade do capital da sociedade anónima dominada, é admissível, porque constituída por apenas um sócio, que os administradores da sociedade dominante possam decidir em reuniões do seu próprio órgão, o sentido das deliberações da Assembleia Geral da sociedade dominada, tal como nas sociedades por quotas. 2.Os sócios podem deliberar por escrito (artº

    ... é exclusiva da assembleia geral da sociedade", não podendo, sob pena de nulidade, tal delibera\xC3"...º 270º E é extensível à sociedade anónima" unipessoal, originária ou superveniente porque \xE2\x80"... a propósito do princípio da lealdade europeia previsto no art. 4.º do TUE e seus corolários ...
  • Acórdão nº 3508/13.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    I-A destituição de administrador, matéria que, nos termos do artigo 403.º, n.º 1 do CSC, é da exclusiva competência da assembleia geral nas sociedades plurais, transfere-se, nas sociedades unipessoais, para o accionista único, que substitui aquele órgão, decidindo sózinho, por escrito. II-O sócio único de sociedades anónimas exerce os poderes conferidos por lei à assembleia geral e, caso seja...

    ... ao Conselho de Administração da sociedade" dominante, sua única accionista, todas as compet\xC3"... que os accionistas de uma sociedade anónima têm ao seu dispor para deliberarem, conforme ... a propósito do princípio da lealdade europeia previsto no art. 4.º do TUE e seus corolários ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2019
    ...A., pela PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, S. A., pela SPGM - Sociedade de ...Europeia nesta atividade grossista, designadamente de ...Criada em 1989 sob a forma de sociedade anónima", adotou duas denominações desde a sua constitui\xC3"...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Co- munidade Europeia da Energia Atómica e ... comum, tais como o desenvolvimento da sociedade civil, a boa governação, incluindo no domínio ..., um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa. FR: No que toca aos serviços ...

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