sistema verificação incapacidade temporária
2249 resultados para sistema verificação incapacidade temporária
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Parecer n.º 32/2017
... cuja condenação se incorre na perda temporária do direito de aceder ao desempenho do mandato ... maiores não afetados por qualquer incapacidade" de exercício, que não sejam devedores da federa\xC3" ... ática desportiva de alta competição, no sistema de cobertura de riscos da atividade desportiva, ... se manteve a estrutura quanto à verificação da conduta típica, no sentido de, quer o crime ...
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Acórdão nº 3654/07.3TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... que o responsável civil pela incapacidade do beneficiário seja condenado a pagar-lhe a ... qualquer período de incapacidade temporária profissional do Autor ... 23.ª O dano ... a junta médica, a Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente considerou-o ... sem o mesmo valor vinculativo, é um tal sistema assente em "barémes" que se encontra implantado ...
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Acórdão nº 00278/22.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2022
1 . A qualificação da doença como profissional é um acto constitutivo de direito, que culmina o exercício da competência atribuída ao ISS, IP/ DPRP e vincula a subsequente actuação da CGA, na medida em esta não pode deixar de considerar o caso sob análise como de doença profissional, apenas podendo ser anulado pelo próprio órgão (ISS, IP/ DPRP) e verificados determinados condicionalismos legais e
... /99, de 20 de Novembro, isto é a verificação e graduação da incapacidade permanente ... do exposto, “que a lei consagrou um sistema misto distinguindo entre as doenças ... disso, a atribuição da incapacidade temporária ou a proposta do grau de incapacidade permanente ... -
Portaria n.º 218/2020
... Sociais e de Saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de ... idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade, adiante designadas por entidades promotoras. 2 - ... úmero anterior fica condicionado à verificação da manutenção do contrato de trabalho, nos ... ção da presente medida, nomeadamente o sistema ...
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Despacho n.º 9149/2021
... naquela Resolução nem suportados pelo sistema informático de apoio à atividade do Tribunal - ... á-los em plataforma de partilha temporária" de ficheiros, identificando a respetiva hiperliga\xC3" ... ção do envio da hiperligação por incapacidade técnica momentânea. 6 - Aos ficheiros ... ; b) Documentação comprovativa da verificação dos pressupostos da dispensa invocada. 5 - Os ...
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Despacho n.º 9149/2021
... naquela Resolução nem suportados pelo sistema informático de apoio à ... atividade do ... á-los em plataforma de partilha temporária de ficheiros, identificando ... a respetiva ... incapacidade técnica momentânea ... 6 — Aos ficheiros ... b) Documentação comprovativa da verificação dos pressupostos da dispensa invocada ... 5 — ...
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Resolução n.º 4/2020
... naquela Resolução nem suportados pelo sistema informático de apoio à atividade do Tribunal - ... á-los em plataforma de partilha temporária" de ficheiros, identificando a respetiva hiperliga\xC3" ... ção do envio da hiperligação por incapacidade técnica momentânea. 6 - Aos ficheiros ... ; b) Documentação comprovativa da verificação dos pressupostos da dispensa invocada. 5 - Os ...
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Acórdão nº 3113/16.3T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27-06-2023
I - A sentença apenas é nula por infundamentada se os fundamentos, factuais ou jurídicos, de todo inexistirem ou existirem em grau que não permita a sindicância da sua (i)legalidade; e apenas é nula por contradição entre os fundamentos e a decisão se entre eles existir uma contradição lógico formal, e já não quando o juiz opera uma subsunção ou exegese com a qual se não concorda, hipótese...
... do TA falta apenas indagar da verificação do elemento culpa ... 24- O condutor do ... do respectivo testemunho, que consta do sistema H@bilus Media Studio entre 10:22 e as 10:51, de ... manteve-se em situação de ITA – incapacidade temporária absoluta ao longo 78 dias ... 28 ... -
Regulamento n.º 578/2016
... Assim, o sistema de atribuição e gestão das habitações ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) «Fator de ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ...
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Regulamento n.º 331/2023
... através da Unidade de Gestão, a verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade ... f) Dispor de um sistema de contabilidade de acordo com o previsto na lei, ... ãos portadores de deficiência e ou incapacidade devidamente comprovada ... mediante atestado ... Artigo 48.º ... Suspensão Temporária ... 1 — O estágio pode ser temporariamente ...
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Despacho n.º 13817/2022
... Implementação e execução do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na ... ções de ausência temporária de trabalhadores, quando tal não represente ... a) Promover a verificação domiciliária de doença, sob proposta dos ... incapacidade sugeridos pela ADSE; ... m) Assinar as ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... funções de gestão de riscos, de verificação do cumprimento, de auditoria interna e atuarial; ... 6 — Sempre que haja detenção temporária de ações de uma outra instituição de ... das finalidades de prevenção geral do sistema jurídico e da proteção do mercado dos fundos ... corporais, incluindo -se nestes a incapacidade para o trabalho, a morte por acidente ou a ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... permanente, superfície forrageira temporária espontânea ou de pousio, não coloquem em causa ... com a mesma, tal como definido no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP); l ) ... ção de efeitos dependente da verificação dos requisitos legais aplicáveis. 3 — Não é ... as seguintes situações: a ) Incapacidade profissional do beneficiário, desde que por ...
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Edital n.º 973/2018
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) «Fator de ... necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente: a) Desastres naturais e ... - Após entrega da documentação e verificação de que o/a candidato/a cumpre as condições ... estado as condutas de água e esgoto, o sistema elétrico, os equipamentos, os pavimentos, os ...
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Edital n.º 508/2018
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) «Fator de ... necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente: a) Desastres naturais e ... - Após entrega da documentação e verificação de que o/a candidato/a cumpre as condições ... estado as condutas de água e esgoto, o sistema elétrico, os equipamentos, os pavimentos, os ...
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Edital n.º 1902/2023
... incapacidade», a situação de pessoa com grau de ... verificação dos requisitos de elegibilidade estabelecidos no ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, ... onerosa ou gratuita, do gozo ... recolhidos serão tratados no âmbito do sistema ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... empresariais, municípios e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Regional. No Competir ... Por outro lado, a colocação temporária de desempregadas subsidiadas também tem ... aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária. 6.4 - Desenvolvimento do Ensino ... foram promovidas 1774 ações de verificação no local, de acompanhamento e vistorias, junto ...
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Acórdão nº 0130/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A Portaria nº 413/99, de 8/6, veio regular o seguro escolar, consagrando que, em caso de acidente escolar, o seguro escolar garante ao aluno sinistrado assistência médica e medicamentosa (art. 7º), hospedagem, alojamento e alimentação (art. 8º), transporte (art. 9º) e indemnização por incapacidade temporária ou permanente e por danos morais (arts. 10º, 11º e 12º). II - No entanto, o diploma
... autora a quantia de € 4.189,92 por incapacidade permanente e a título de danos morais a quantia ... , a qual tem como pressupostos, de verificação cumulativa, o facto ilícito, a culpa do agente, ... temporária geral total desde o dia 21.09.00 até ao dia ... aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde” ... Como se diz no Ac. da ... -
Acórdão nº 2476/18.0T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-02-2022
I - Maquinista de barco de pesca em alto mar sofreu acidente de trabalho, do qual resultaram lesões e sequelas incapacitantes para a sua actividade marítima. II - As perícias por junta médica - de ortopedia, cirurgia geral e pneumologia - e os pareceres clínicos juntos aos autos são meios de prova de livre apreciação judicial e devem ser conjugados entre si e não de forma hierarquizada. III -...
... do acidente são geradoras de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual? ... a) Incapacidade Temporária Absoluta (ITA) para o trabalho desde 07-03-2017 a ... à realidade reiterada, de verificação muito frequente e, por isso, verosímil .” ... Nesse guia de doenças está o “8 - Sistema respiratório - qualquer condição do sistema ... -
Despacho n.º 4722/2018
... Credit Transfer and Accumulation System (Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de ... depende da entrega e da verificação da documentação a anexar ao formulário, salvo ... ou programa oficial de ocupação temporária de jovens, com duração igual ou superior a seis ... anterior deve explicitar o tipo de incapacidade e respetiva gravidade, bem como as suas ...
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Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...
... devidas ao autor a título de incapacidade de que aquele é portador. Uma vez que, alega, o ... o Autor pelos danos causados pela verificação do facto ilícito que praticaram, é de natureza ... 5, de 1 até 7; - uma Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total de 393 dias; - ... Ora, contrariamente ao que sucede no sistema da prova legal, em que a conclusão probatória ... -
Despacho n.º 7899/2021
... e jovens, pessoas com deficiência e incapacidade e situações de ausência de suporte ... sistema de gestão que deve procurar assegurar a ... ; d) Proceder à afetação temporária de trabalhadores a outras unidades orgânicas, ... movimentados; o) Assegurar a verificação dos fundos, montantes documentos, em qualquer ...
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Despacho n.º 7647/2023
... do aprofundamento da eficiência do sistema de ação social e da previ- ... sibilidade e ... em situação de proteção temporária provenientes do ... conflito militar na Ucrânia, ... automática é objeto de posterior verificação pelos serviços a ... que se refere o artigo ... incapacidade igual ou superior a 60 % que ... contribua para ...
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Lei n.º 27/2020
... ; n) «Função-chave», no âmbito do sistema de governação, a capacidade de executar tarefas ... funções de gestão de riscos, de verificação do cumprimento, de auditoria interna e atuarial; ... de longa duração, doença grave ou incapacidade permanente para o trabalho, entendidos estes ... , as quais podem revestir natureza temporária. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... indicar, sendo caso disso, o grau de incapacidade permanente quando igual ou superior a 60%, desde ... ódigo do IRS, deve proceder-se à verificação dos documentos que lhes estão subjacentes, de ... As importâncias relativas à cessão temporária de exploração de estabelecimento; Campo 404 ... SE OS MESMOS FORAM ATRIBUÍDOS: PELO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL DO PAÍS DE ORIGEM 1 POR ...