ser cidadão na uniao europeia
4491 resultados para ser cidadão na uniao europeia
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Anúncio de procedimento n.º 8385/2018
... , n.º do bilhete de identidade/cartão cidadão e data), n.º do contribuinte e documento ... EUROPEIA ...
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Decreto-Lei n.º 12/2023
... e climáticos da União Europeia, com particular relevo para o Pacto Ecológico ... ção segura, incluindo os do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, com recurso ao ...
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Despacho n.º 8932/2017
... física, as Orientações da União Europeia para a Atividade Física, a Estratégia Europeia ... física dos utentes, constituindo o cidadão um agente ativo no registo e monitorização dos ...
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Acórdão nº 118/23.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-04-2024
–Mantém-se a verificação do tipo enquanto os ER se mostrarem disponíveis no mercado, sem as devidas intruções e informação de segurança, redigidas na língua portuguesa; –nessa medida, estando perante contraordenação permanente, o ínico do prazo de prescrição não ocorre com a sua primeira disponibilização no mercado, indo para além da mesma; –Ao nível do Regime Quadro das Contraordenações do Setor
... ção – e assim o entende a Comissão Europeia, de acordo com o previsto no RED Guide ... ão administrativa permitam ao comum cidadão" entender os factos imputados e as respectivas raz\xC3" ... -
Despacho n.º 3234/2019
... ão Único de Atendimento e Espaços do Cidadão. 3 - Divisão Municipal Financeira: a) Serviço ... de registo de cidadãos da União Europeia; e) Licenças que careçam da respetiva ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... , a sua inscrição no espaço da União Europeia e em organizações internacionais críticas em ... simples e eficientes, que aproximem o cidadão da Administração e fomentem relações de ...
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Decreto-Lei n.º 13/2019
... na totalidade ou parte da União Europeia, nomeadamente os constantes do anexo I, podendo ... designadamente o constante do Cartão do Cidadão, ou da Chave Móvel Digital. 7 - Os fornecedores ...
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Anúncio de procedimento n.º 9342/2024
... ção Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental NIPC: 504646885 Endereço: Rua ... públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito ...
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Acórdão nº 6/21.6YQSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-10-2023
I.– Os art.s 573.º, 574.º e 575.º do Código Civil, conjugados, associam a emergência da obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos à necessidade de apurar a existência ou o conteúdo do direito, sob condição de o demandado não ter motivos para «fundadamente se opor à diligência»; II.– A Directiva 2014/104/UE, transposta internamente pela Lei n.º 23/2018, de 5 de Junho, veio...
... 1.– A notificação da Comissão Europeia para, querendo, apresentar observações escritas ... Autora qualquer pessoa singular que seja cidadão da UE ou que seja cidadão de Estado terceiro ... -
Portaria n.º 1334-D/2010
... da União Europeia e dos membros das suas famílias no ... Fevereiro, que criou o cartão de cidadão, cujas taxas de ... emissão passaram a estar ...
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Relatório n.º 8/2021
... menos, outro Estado-Membro da União Europeia, o que representa um aumento face ao ano ... por permitirem chegar de forma direta ao cidadão interessado. Com este objetivo, a AdC ...
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Despacho n.º 4435/2020
... nacionais de um Estado Membro da União Europeia e dos membros da sua família:a) Decidir sobre a ... de Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Acórdão nº 2872/15.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - O Direito da União Europeia exige uma interpretação e aplicação uniforme nos EM – princípio da interpretação conforme ou compatível com o DUE. II - O TJ tem competência através das questões prejudiciais para interpretar o Direito Comunitário e igualmente para apreciar da sua validade. III - Só através desta função de interpretação foi e é possível garantir a interpretação e aplicação
... aplicação correta do direito da União Europeia ser de tal modo evidente que não deixe lugar a ... o ressarcimento pelo dano causado ao cidadão, mas não a revisão da decisão judicial que o ... -
Acórdão nº 29101/14.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2017
I – A suspensão temporária do pagamento de complementos de reforma, decorrente do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, da responsabilidade de operadora de transportes públicos urbanos, com deficit de exploração nos últimos três anos, com a motivação que lhe está subjacente e com as salvaguardas previstas, não ofende os princípios constitucionais do respeito pela dignidade...
... dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... 17ª Existe sobreposição de direitos ... jurídico-constitucional; por fim, o cidadão deve ter orientado a sua vida e feito opções, ... -
Anúncio de procedimento n.º 3009/2019
... EUROPEIA ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... ência da rede interligada da União Europeia; b) Gestão do mercado de serviços de sistema, ... , nomeadamente através do cartão de cidadão e da chave móvel digital. 5 - Quando, por ...
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Acórdão nº 121/05.3JDLSB-I.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2023
I - A aplicabilidade das normas emanadas das instituições europeias na ordem jurídica portuguesa far-se-á nos termos definidos pelo Direito da União Europeia. II - As Decisões-Quadro são um tipo de ato normativo, introduzido no Tratado da União Europeia pelo Tratado de Amesterdão, que constava do art. 34.º, n.º 2, al. b) do TUE, vinculando os Estados membros quanto ao resultado a alcançar,...
... ção nos Estados-Membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal ... requerida pelo próprio ou por qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos ... 3. O ... -
Aviso (extrato) n.º 593/2023
... do Comité de Contacto das ISC da União Europeia; a Task ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág ... ção da Conta Geral do Estado junto do cidadão” (2011) ... Condecorações e Louvores ...
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Lei n.º 46/2019
... noutro Estado-Membro da União Europeia, ou em Estado parte do Acordo sobre o Espaço ... , os seguintes requisitos: a) Ser cidadão português, de um Estado-Membro da União ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 197/2021
... República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um ... ório Regional da EPLO em Portugal e um cidadão ou entidade portugueses sejam partes deverão ser ...
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Regulamento n.º 472/2023
... Sendo cidadão Nacional de País Terceiro apre- ... sentar ... Cidadão da União Europeia ou Título de Residência válido no território ...
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Acórdão nº 107/23.6YRGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 2023
... Europeu Delegado da Procuradoria Europeia em ... , Alemanha, no âmbito do processo 501 Js ... ção europeu emitido para detenção de cidadão nacional quando a infração que lhe vem imputada ...
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Anúncio de procedimento n.º 7599/2016
... Fernão de Magalhães (Loja do Cidadão) e a Rua da Sofia (Câmara Municipal), incluindo, ... EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No caso de o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021
... As lojas de cidadão passam a prestar atendimento presencial sem ... de e para países que integram a União Europeia, de e para países associados ao Espaço Schengen ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... ível a imposição (automática), a um cidadão" que tivesse cometido determinado tipo de infracç\xC3" ... 8.º, n.º 2, da Convenção Europeia, e os direitos do indivíduo contra ingerências ...