seguro vida legislação
6987 resultados para seguro vida legislação
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Regulamento n.º 797/2021
... ível, da mesma forma, ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente, do Decreto-Lei n.º ... pelos serviços, relativamente ao ciclo de vida dos documentos administrativos, devem obedecer ... a permitirem um manuseamento rápido e seguro, estando o acesso aos armazéns condicionado aos ...
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Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
... de indemnização pela perda do direito à vida do ofendido DD; “(…) a pagar aos Autores a ... 274 a 279 e na Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 105.º (1972-1973), n.º ... em crise que, por força de um contrato de seguro, o condutor do veículo ligeiro de mercadorias, ...
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Aviso n.º 1840/2023
... elemento crucial na criação de hábitos de vida ... saudáveis, na promoção da qualidade de ... c) Apólice de seguro com o registo nominal do(s) atleta(s) a apoiar; ... Artigo 15.º ... Legislação ...
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Regulamento n.º 886/2020
... revela coragem, civismo e respeito pela vida humana, atitude que merece ser reconhecida, ... previstos nos regulamentos e demais legislação em vigor.Artigo 2.ºÂmbito1 - O presente ... bombeiros têm direito a:a) Beneficiar do seguro de acidentes pessoais, celebrado e pago pela ...
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Edital n.º 382/2017
... 2.º têm direito a:1 - Beneficiar de um seguro contra acidentes pessoais gerido pela Câmara ... de Santo Tirso, de acordo com a legislação aplicável em vigor, o qual será automaticamente ... e bens realizado com o risco da própria vida. Esta medalha será de grau prata e será ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... dos cidadãos das Partes num ambiente seguro e adequadamente gerido continua a ser um dos ... énia em aproximar gradualmente a sua legislação à legislação da UE nos setores pertinentes, ... no que respeita à proteção dos dados e da vida privada; b) O intercâmbio de experiências em ...
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Acórdão nº 654/16.6T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019
- o contrato de seguro desportivo obrigatório constitui um seguro de pessoas, integra a categoria dos seguros de acidentes pessoais, pelo que tem natureza distinta do contrato de seguro de responsabilidade civil; - a obrigatoriedade de «pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente decorrente da atividade desportiva» no âmbito desse contrato não implica
... do A, sobre a R por via do contrato de seguro celebrado com a Associação de Futebol de (…) ... os riscos previstos na referida legislação; - o risco por invalidez permanente, total ou ... , de 16/04), cobrindo “riscos relativos à vida", à saúde e à integridade física de uma pessoa\xE2" ... -
Regulamento n.º 794/2020
... termos do presente Regulamento e da legislação em vigor; b) [ ... ] c) [ ... ] d) Receber, analisar ... fornecidos; b) Proceder ao pagamento do seguro (caso aplicável); c) Entregar o termo de ... pelos seus contributos, consagrando-se na vida e na felicidade de cada um e de todos e é, por ...
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Acórdão nº 5843/15.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
... ao Banco A, na qualidade de tomadora do seguro e beneficiária, do capital em dívida dos ... sua pretensão no contrato de seguro do ramo vida que celebraram com a Ré, que garante a ... da ubérrima fides” (in “Rev.ª Legislação e Jurisprudª., ano 136º., 2006/2007, nº. 3942, ...
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Acórdão nº 907/15.0T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
I - De entre os amplos poderes que o actual CPC comete aos juízes desembargadores no que diz respeito à modificação da matéria de facto, nem sequer se exclui o uso de presunções judiciais, razão pela qual o uso deste meio de prova pode ser, quer sindicado, quer directamente utilizado pela Relação, tomando em consideração factos provados, e concluindo, ainda em sede de matéria de facto, lançando mã
... (Banco), no âmbito das invocadas Apólices Vida, a quantia que à data do decesso de DD estava, ... da mesma, celebraram contratos de seguro (facultativo) do Ramo 11 Vida Grupo, contratados ... , respectivamente, In Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 108, páginas 351 a ... -
Aviso n.º 12234/2017
... de modo orientador padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A câmara municipal pode deliberar ...
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Lei n.º 102/2017
... que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do ... de viagem válido; f) Disponha de seguro de viagem; g) Disponha de autorização parental ... , cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ...
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Acórdão nº 614/20.2T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. II - O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada, aleatório e de adesão, pelo qual uma das partes se obriga a cobrir um risco e, no caso da sua concretização, a indemnizar o segurado (ou terceiro lesado)...
... à forma como se estabeleceu o contrato de seguro entre as partes, quanto às respetivas ... experiência e as necessidades práticas da vida…[7] Relativamente à ... previstos no presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em ... -
Regulamento n.º 639/2016
... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... ível; c) A exigência de contratação de seguro de responsabilidade civil para ressarcimento de ... espaço urbano, o ambiente ou a qualidade de vida. 2 - As permissões administrativas podem ainda ...
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Acórdão nº 2579/18.1T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
... se julgue válido e em vigor o contrato de seguro celebrado entre autora e a anterior (…) e cuja ... 39) De acordo com o previsto na legislação em vigor nos art. 59º e 61º do Dec.-Lei nº ... um criteriosa ponderação das realidades da vida e do bom senso prático, fixar o montante diário ...
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Acórdão nº 314/18.3T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
Sumário (da relatora): I - O DL 214/97, de 16 de Agosto, estabeleceu um regime especial para o seguro facultativo de danos próprios em viatura automóvel consagrando uma regulamentação expressa em matéria de sobresseguro. II - Este regime especial não veio a ser derrogado ou alterado com a entrada em vigor do DL n.º 72/2008, de 16 de Abril, que aprovou o Regime Jurídico do Contrato de Seguro. ...
... furto com vista a acionar a cobertura de seguro correspondente, aquela veio a declinar a ... c. Utilizava-o na sua vida corrente e normal, como ir buscar os filhos à ... 1.º e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável em matéria de cláusulas contratuais ... -
Regulamento n.º 603/2019
... -estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, garantindo o acesso a recursos, bens ... e dignidade pessoal, face à legislação vigente sobre direitos humanos; c) Desistir dos ... º Seguros Os utentes estão cobertos pelo seguro automóvel obrigatório para ocupantes. Artigo ...
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Acórdão nº 427/11.2TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
1. Constitui uma defesa por excepção a alegação por parte da seguradora de que a segurada, na ocasião em que subscreveu a proposta de adesão a um contrato de seguro de grupo do Ramo-Vida, omitiu a existência de uma doença de natureza incapacitante (espondilite anquilosante) que veio a ser posteriormente invocada pela segurada como sinistro. 2. Essa defesa por excepção – que, na ocasião,...
... a pagar à beneficiária do seguro, a CGD, S.A., o capital seguro à data da ... à prévia contratação de um seguro de vida junto da R. – actuando aquela como mediadora ... -4, devendo ser apreciado em face da legislação que este diploma revogou, maxime a que se ... -
Aviso n.º 16258/2019
... assumem para a melhoria das condições de vida, nomeadamente para o bem-estar físico e ... que se tem traduzido na abundante legislação, nacional e comunitária, atualmente existente e ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-11-2021 ... ácia, nomeadamente os custos do ciclo de vida, embora sem deixar de permitir a adjudicação ... adjudicatário apresente seguro da execução do contrato a celebrar, emitido por ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2021 ... Artigo 87.º Seguro de responsabilidade civil profissional ... fundos de pensões ou seguros de vida ... 5 - Para efeitos do disposto no número ...
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Acórdão nº 735/16.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2017
I - Se aquele por quem ou em nome de quem o seguro é feito não tem interesse na coisa segurada, o seguro é nulo-artigo 428.º, § 1, do C. Comercial (revogado) e 43.º, nº 1 da actual LCS (Lei de Contrato de Seguro-Decreto Lei nº 72/2008, de 16 de Abril). II - O interesse que esse preceito pressupõe não resulta apenas da qualidade de proprietário, podendo também emergir de outras qualidades...
... I- Se aquele por quem ou em nome de quem o seguro é feito não tem interesse na coisa segurada, o ... a cobertura de riscos relativos à vida, saúde e integridade física de uma pessoa ou ... Comercial, Código das Sociedades e Legislação ... -
Edital n.º 132/2022
... experiências, vivenciar e partilhar a vida, proporcionando regularmente atividades sociais, ... de execução das mesmas; b ) Manter um Seguro Escolar/Seguro de Acidentes Pessoais para todos ... ão ser resolvidas considerando a legislação ...
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Edital n.º 132/2022
... experiências, vivenciar e partilhar a vida, proporcionando ... regularmente atividades ... b) Manter um Seguro Escolar/Seguro de Acidentes Pessoais para todos ... ão ser resolvidas considerando a legislação ...
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Regulamento n.º 597/2017
... com os vários sistemas que compõem a vida moderna, nomeadamente a tecnologia, a cultura, a ... regulamento, respetivos anexos e legislação" em vigor; b) A acatar, rigorosamente, as instruç\xC3" ... seguro desportivo, a favor dos participantes ou utentes, ...