seguro vida legislação

6987 resultados para seguro vida legislação

  • Regulamento n.º 645/2016
    ... na melhoria da saúde e da qualidade de vida das pessoas sendo fundamental no desenvolvimento ... atividades, que será no termos da legislação aplicável, de 1 monitor por cada 6 participantes ... participante é abrangido por um seguro de acidentes pessoal.Artigo 12.ºDireitos e ...
  • Edital n.º 983/2020
    ... social, especialmente atento à qualidade de vida dos seus munícipes e na prestação de serviços ... de férias prevê o cumprimento da legislação em vigor. CAPÍTULO III Requisitos de pessoal ... de férias, no ato da inscrição; b) Seguro de acidentes pessoais de acordo com a Portaria ...
  • Acórdão nº 01627/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
    ... e recortados a partir da legislação que regula a atividade financeira em Portugal, ... às comissões de mediação do ramo Vida, parece claro que (i) no caso da alínea b), ... comissões cobradas em função do ramo de seguro a que respeitam; (ii) sendo que, por seu turno, ...
  • Acórdão nº 1816/15.9T8AML.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018

    I. No seguro ramo vida, celebrado por ambos os cônjuges, a resolução do contrato tem que ser comunicada a ambos, sob pena da sua invalidade, caso o seja apenas a um deles. II. A consequência da inércia de quem obteve tal notificação admonitória sempre é suscetível de ser sanada pela outra aderente - a sua cônjuge; e só se tiver o exacto conhecimento da resolução é que o outro signatário - a sua

    ... – Companhia Portuguesa de Seguros Vida, S.A., com sede na Avenida José Malhoa, nº 27, ... seguro do ramo vida, titulado pela apólice nº ... Exa(s) que, nos termos da legislação em vigor e das condições contratuais ...
  • Aviso n.º 12276/2018
    ... experiências, vivenciar e partilhar a vida, proporcionando regularmente atividades sociais, ... de prestação de serviços.5 - Fazer o seguro de acidentes pessoais.8.ºServiços prestadosA US ... serão resolvidas de acordo com a legislação ...
  • Despacho n.º 2178-A/2018
    ... íduos de veículos e de veículos em fim de vida, seus componentes e materiais. Considerando que ... tudo o que não estiver previsto na legislação específica relativa a este fluxo. Considerando ... as autoridades policiais, as companhias de seguro automóvel, os transportadores de VFV e seus ...
  • Regulamento n.º 438/2022
    ... Regulamento Municipal de Atribuição de Seguro de Saúde Sénior, maio- ... res de 65 anos de ... traduzem -se na melhoria da qualidade de vida, saúde e bem-estar dos munícipes, na inclusão ... Lei habilitante ... Constitui legislação habilitante do presente Regulamento Municipal o ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6160/2016
    ... que se encontram no fim do ciclo de vida, na estação de Queluz Belas" (eContratos n.º ... Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja ... bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. 10 - Os ...
  • Acórdão nº 90/11.0TBMDR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2014

    I - Num contrato de seguro, associado a um empréstimo bancário celebrado com ambos os cônjuges, pelo qual a seguradora, em caso de morte ou invalidez de qualquer um deles durante a pendência do contrato de crédito, assume o encargo de proceder ao pagamento do capital em dívida por estes ao banco mutuante, ambos os cônjuges assumem a posição de “segurado”. II - Assim sendo, para que...

    ... com a ré, em 21/9/06, como tomadores de seguro, um contrato de seguro – ramo vida, nº ... seguro reger-se-á, não só, pela legislação em vigor, mas igualmente pelas cláusulas gerais ...
  • Acórdão nº 1410/16.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    Tendo o autor entregue a um mediador de seguros certa quantia destinada a subscrever um contrato há anos descontinuado e que fora comercializado ainda por outra seguradora entretanto incorporada, utilizando para tal impressos já em desuso relativos à proposta e ao recibo das entregas mas em que aquele confiou, a actual seguradora incorporante não responde, sequer a título de representação...

    ... a actividade seguradora no ramo não vida e os produtos que o autor alega ter contratado ... o autor apenas dispõe de uma proposta de seguro, datada de 01-12-2008, não tendo sido entregue ... no mediador; 6ª Considerando a legislação aplicável e jurisprudência citada, entende a ...
  • Acórdão nº 930/11.4T2AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2014

    I - No contrato de seguro de vida em caso de morte previsto nos arts. 183.º e segs. do DL n.º 72/2008, de 16-04, o valor da prestação a que a promitente/seguradora está vinculada ingressa, directa e automaticamente, na esfera jurídico-patrimonial do terceiro/beneficiário designado, não podendo ficcionar-se o respectivo “trânsito” pela esfera jurídico-patrimonial do promissário/tomador

    ... nºs 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 8ª e 5ª , o seguro em causa não é mais do que uma aplicação de ... , assim, confrontados com um seguro de vida em caso de morte, ligado a fundo de investimento ... de seguro, revogando diversa legislação ao mesmo relativa, designadamente, os arts. 425º ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... do ambiente, saúde pública e qualidade de vida, pretendendo-se sensibilizar os munícipes para ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título que ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... tado e dificultem a vida do cidadão e da empresa (como ... sucede com a ... legislação societária nacional, adoptando designada- ... ... de seguro, a favor dos titulares de indemnizações, cujos ...
  • Acórdão nº 3229/16.6T8LRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2022

    Nos contratos de seguro de acidente de trabalho na modalidade do prémio fixo, se o sinistrado não se encontra incluído no número de pessoas seguras previamente determinado na apólice que titula o contrato, a consequência é a não cobertura do sinistro laboral que eventualmente sofra. Quando o empregador propõe a alteração do contrato com a apresentação de uma nova lista de trabalhadores e a...

    ... de 2015; que a empregadora tinha um seguro válido antes da ocorrência do sinistro pois no ... na presente lei e respectiva legislação regulamentar, é aprovada por portaria conjunta ... sinistrados podem necessitar durante a sua vida (especialmente notório no caso que temos em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
    ... com o direito internacional e a legislação portuguesa, incluindo o respetivo mar ... pagamentos em relação a um Contrato de seguro" monetizável ou Seguro de renda. l) A expressão \xC2" ... em parte, por referência à esperança de vida de uma ou mais pessoas singulares. A expressão ...
  • Portaria n.º 68/2017
    ... Apesar da legislação que criou as unidades e equipas de cuidados ... acessível que proporcione o acesso seguro e confortável a pessoas com mobilidade ... ção indicadores referentes à qualidade de vida na unidade, ambiente reabilitativo, autonomia, ...
  • Lei n.º 95/2019
    ... legislação em vigor à Lei de Bases da Saúde e aprova a ... garantam níveis suficientes e saudáveis de vida", de trabalho e de lazer. 2 - O direito à proteç\xC3" ... Seguros de saúde 1 - A subscrição de um seguro" ou plano de saúde deve ser precedida da prestaç\xC3" ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... e) Explosivos abatidos à carga ou em fim de vida; f) Resíduos sujeitos a legislação especial, ... por fundo de indemnização ou apólice de seguro, desde que satisfaça todas as finalidades ...
  • Acórdão nº 82/15.0T8ALJ.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018

    I. O nosso ordenamento jurídico não reconhece uma noção de contrato de seguro, todavia, a doutrina tem definido este negócio jurídico como “o contrato pelo qual a seguradora, mediante retribuição pelo tomador do seguro, se obriga, a favor do segurado ou de terceiro, à indemnização de prejuízos resultantes, ou ao pagamento de valor pré-definido, no caso de se realizar um determinado evento...

    ... pelo pagamento de um prémio de seguro, em caso de morte do mesmo, porém, a Ré ... e integral pagamento, por morte de DD cuja vida se encontrava segura pelo contrato de seguro do ... , tendo em conta o domínio da mesma legislação e a mesma questão fundamental de direito - cfr ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
    ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 ... os riscos durante o tempo previsível de vida da máquina, incluindo as ... fases de ... 6 - O organismo deve fazer um seguro ...
  • Acórdão nº 2176/12.5TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015

    - A simples falta de pagamento do prémio de contrato temporário de seguro de vida não confere, só por si, à seguradora o direito de resolução do contrato, sendo necessária ainda a conversão da mora em incumprimento definitivo, designadamente mediante a interpelação/ /notificação. - Tendo a mutuante continuado a cobrar à pessoa segura, após o sinistro, as prestações relacionadas com o empréstimo,

    ... a título de prémios do contrato de seguro de vida em apreço, desde a data da morte, ... ão ao contrato ocorrido em 1996 a legislação aplicável é o Decreto de 21/10 de 1907 ...
  • Portaria n.º 70/2021
    ... normativo existente, concentrando legislação dispersa, e prevendo um novo quadro normativo que ... desafios, como a promoção da autonomia, da vida" independente, da qualidade de vida, da valorizaç\xC3" ... 2, do artigo 8.º, ainda a: a) Celebrar um seguro de acidentes pessoais; b) Assegurar o transporte ...
  • Acórdão nº 453/16.5T8FLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
    ... que havia celebrado com ela um contrato de seguro que cobre também os danos próprio do veículo, ... : “De acordo com o previsto na legislação em vigor nos art. 59º e 61º do Dec. Lei nº ... a certeza relativa dos factos pretéritos da vida social e não para a certeza absoluta do ...
  • Acórdão nº 529/11.5TBPSR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015

    I - O contrato de seguro obrigatório automóvel, no actual quadro normativo, não afasta, pelo contrário, exige a verificação de todos os pressupostos da responsabilidade civil. II - “Condutor” do veículo automóvel é não só quem está ao volante no exercício da pilotagem do veículo, mas também aquele que esteve nesse desempenho até à sua imobilização (paragem ou estacionamento). III -

    ... de viação através de contrato de seguro para a ré, que declina responsabilidades com o ... a indemnização pela perda do direito à vida, atenta a idade da vítima, 51 anos, pessoa ... infracções nele previstas e na legislação complementar recai no “Condutor do veículo, ...
  • Regulamento n.º 1146/2023
    ... legislação atualmente em vigor ... No que se refere às ... do responsável pelo equipamento; seguro de acidentes pessoais ... e de responsabilidade ... 1.1.2. — Atestado para prova de vida, passe social e bolsa de estudo ...

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