Seguro agrícola
2607 resultados para Seguro agrícola
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Portaria n.º 318/2011, de 30 de Dezembro de 2011
... 30 de Dezembro Uma boa gestão do risco no âmbito da actividade agrícola é essencial para uma agricultura sustentável e competitiva, as- sumindo ... , tanto no que se refere ao número de subscritores de apólices de seguro, como no que diz respeito ao capital contratado, tem vindo a sofrer uma ...
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Acórdão nº 526/13.6TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação de decisão antes proferida, reapreciar a pretensão dos recorrentes por forma a validar o juízo de existência ou inexistência do direito reclamado, está a pretendida anulação de decisão da matéria de facto por omissão, ou e para suprimento desta a reapreciação da matéria de facto, limitada ao efeito útil que da mesma possa provir para...
... ) em suma confirmando ter a “R” celebrado consigo um contrato de seguro do ramo Responsabilidade Civil Exploração ... Invocou estar o sinistro ... Com. e Agrícola SA transferiu para a AÇ e AXA SA, mediante contratos de seguro válidos e ... -
Acórdão nº 863/14.2T8TMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
1. Para os fins do art. 16.º n.º 1 da LAT, o trabalho ocasional é o fortuito e de verificação imprevisível; o trabalho eventual é o contingente, indeterminável temporalmente, mas previsível. 2. Qualquer deles só exclui a responsabilidade por acidente de trabalho se for de curta duração, que o actual art. 142.º n.º 1 do Código do Trabalho considera ser o não superior a 15 dias. 3. Por se...
... de trabalho, sempre ocorreria actuação culposa do tomador do seguro, por inobservância de condições de segurança ... Instruída e ... do contrato de seguro era a de culturas agrícolas ou cultivo agrícola sem uso de máquinas/sem emprego de força motriz e no pressuposto do ... -
Acórdão nº 1/15.4T8ALQ.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2017
... , S.A., com sede ……, intentou, em 02.01.2015, contra CASA AGRÍCOLA … ... , com sede na ….., acção declarativa de condenação com ... sua pretensão na circunstância de ter celebrado um contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho com a ré, enquanto empregador, tendo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A câmara municipal pode deliberar autorizar a prestação ... comunicação prévia nos termos do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, bem como a regulamentação de higiene e segurança e a ...
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Acórdão nº 02A029 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... , em resumo que: - foi vítima de acidente ocorrido com tractor agrícola, por culpa exclusiva do seu condutor, que havia transferido para a Ré a ... responsabilidade civil por danos causados a terceiros pelo veículo seguro; - sofreu diversos danos de ordem patrimonial e moral; - o pedido líquido ...
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Acórdão nº 276/15.9GFELV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
... com o douto despacho porquanto, não beneficiando o veículo de seguro válido, conforme se discute nos autos, serão aqueles, solidariamente com ... , na parte que aqui interessa, em o arguido conduzir o trator agrícola" com a matrícula … e reboque … com o conhecimento e prévia autorizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1579/13.2TBTVD.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
A situação processual em que uma testemunha relata um evento passado e produz nesse âmbito referencias identificativas das pessoas intervenientes nesse evento, o que poderá acontecer também por recurso a exibição de uma fotografia, insere-se no depoimento da testemunha e segue o regime estabelecido para esse depoimento, podendo, por isso, ser valorado de acordo com o princípio da livre apreciação
... proximidades da Caixa de AT da dependência da Caixa de Crédito Agrícola de ………… - Sobral de Monte Agraço, sita na Av. ……………., ... –Por conta do sucedido, a demandante efetuou a participação ao seguro, a qual a compensou pela globalidade dos estragos sofridos na máquina ... -
Acórdão nº 189/13.9TBMTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Mostrando-se ultrapassada a primeira fase processual própria da ação de prestação de contas, a qual decorre desde a sua de dedução até ao despacho que determinou a notificação do autor para apresentar as contas, nos termos do disposto no artigo 943.º, n.º 1, do CPC, atento o desentranhamento da contestação apresentada pelo réu, o processo prossegue com o seu objeto circunscrito ao julgamento...
... verbas monetárias e do património relacionados com a prática agrícola" do autor, atentos os apoios/subsídios monetários recebidos de instituiç\xC3" ... por não estarem em nome do Autor e, nessa medida, não se afigurar seguro que tais despesas se reportassem às despesas advenientes da actividade ... -
Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
... ) Colaborar no estudo e definição dos sistemas de exploração agrícola, pecuário ou silvícola adequados para as diferentes regiões ... a uma adequada definição das modalidades e tipos de crédito e seguro, nomeadamente com o Gabinete de Planeamento do Ministério; c) Emitir ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola; c) ... ês; e) Empresas seguradoras relativamente à soma do prémio do seguro, custo da apólice e quaisquer outras importâncias cobradas em conjunto ...
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Decreto-Lei n.º 756/75, de 31 de Dezembro de 1975
... dos prédios rústicos e urbanos; 2.º Rendimento da indústria agrícola; 3.º Rendimento da actividade comercial ou industrial; 4.º Rendimento da ... Os rendimentos das caixas económicas, das associações mútuas de seguro agrícola ou pecuário, das cooperativas e das sociedades anónimas ...
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Relatório n.º 5/2023
... agrícola, as telecomunicações, a energia elétrica, as associações públicas ... de whistleblower externo é uma iniciativa que visa criar um canal seguro e confi- ... dencial para receção de denúncias de comportamentos ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento global e que dedica mais de ... , e demais legislaçãoaplicável; c) Associações mútuas de seguro agrícola, pecuário ou florestal constituídas nos termos legais; d) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... agrícola e pecuário para uma ... integração da prevenção com a supressão, ... contratação de seguro de incêndio que assegure a cobertura de danos causados nos edifícios, em ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... As alterações à IFRS 4 Contratos de seguro introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 2017/1988, da Comissão, de 3 de ... Incêndio e elementos da natureza 32 Outros danos em coisas 321 Agrícola 3211 Agrícola - incêndio 3212 Agrícola - colheitas 322 Pecuário 323 ...
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Acórdão nº 459-13.6TBPCV.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
-Por se tratar de matéria facilmente apreensível como relevante por qualquer destinatário médio, está devidamente cumprido o dever de informação relativamente à cláusula contratual geral em que se estabelece a anulabilidade do contrato de seguro de vida em caso de prestação de declarações inexactas ou incompletas sobre a saúde da pessoa a segurar, quando o funcionário da seguradora lê a esta a...
... ário, uma declaração individual de adesão a um contrato de seguro de vida grupo, em que os questionários referentes às pessoas seguras e a ... alterou a apreciação e a aceitação do risco pela Crédito Agrícola Vida, uma vez que, a ter conhecimento, à data desse seu historial ... -
Decreto-Lei n.º 223/84, de 06 de Julho de 1984
... indispensável às actividades a desenvolver pela população agrícola, promovendo a experimentação e o apoio laboratorial adequados ao ... nacional, nomeadamente quanto às modalidades e tipos de crédito e seguro agrícola mais adequados; d) Promover e coordenar a preparação dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... entidade pública; b) Os actos entre as caixas de crédito agrícola mútuo e os seus sócios; c) Os actos a que se refere o Decreto-Lei n.º ... quem as certidões forem enviadas devem remeter aos notários, pelo seguro ...
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Acórdão nº 308/05.9TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Janeiro de 2009
... de Julho de 2005, quando prestava o seu serviço de trabalhador agrícola indiferenciado, por conta da sua entidade empregadora, segunda ré, em ... Além disso, sustenta esta ré que o contrato de seguro que celebrou com a segunda ré não cobria o aqui sinistrado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... de apreciação urbanística do projecto da obra, é razoavelmente seguro permitir o início da execução da mesma enquanto decorre a fase de ... , de 31 de março, que estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. 9 - A certidão emitida pela câmara municipal comprovativa da ...
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Decreto-Lei n.º 394/82, de 21 de Setembro de 1982
Decreto-Lei n.º 394/82 de 21 de Setembro O cooperativismo agrícola constitui no nosso país um dos ramos do sector cooperativo de maior ... ção dos bens e produtos provenientes de tais explorações; e) O seguro mútuo agrícola, pecuário ou florestal; f) A rega, em relação às ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R
... de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental A Portaria n.º 132/2017, de 10 de ... o prosseguimento das ações normais de boa técnica agrícola na parte da cultura não totalmente afetada, salvo indicação expressa em ...
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Portaria n.º 192/2011, de 12 de Maio de 2011
... as pessoas singulares ou colectivas que exerçam actividade agrícola ou as que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos ... do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro. 19 — Direitos de produção agrícola — compra ... Outras despesas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de Agosto de 2010
... j) Criar garantias ao nível da produçáo com um seguro" europeu de risco agrícola e, ao nível da concorrência e da comercializa\xC3" ...