Aviso n.º 44/2022/A
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Data | 20 Junho 2022 |
| Número da edição | 153 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha Graciosa |
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 308
Diário da República, 2.ª série
PARTE F
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Direção Regional da Saúde
Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Aviso n.º
44/2022/A
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um médico com a especialidade
de medicina interna.
Procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador por celebração de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um (1) posto
de trabalho na categoria de assistente, carreira especial médica — área de medicina interna, do
Quadro Regional da Ilha Graciosa a afetar a Unidade de Saúde.
1 — Nos termos do disposto na Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio, com a redação dada
pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e
pela Portaria n.º 190/2017, 9 de junho, do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e das disposi-
ções aplicáveis da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de
6 de junho, adaptada à Região pelo Decreto legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho, na
sequência dos despachos autorizadores de Sua Excelência o Senhor Secretário Regional da Saúde
e Desporto e o Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, de,
respetivamente, 20 de junho de 2022 e de 17 de junho de 2022, faz -se público que, por deliberação
do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, de 13 de julho de 2022, se
encontra aberto, conforme consta do Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamento, aprovado
pelo Despacho n.º 1165/2022 de 14 de junho, alterado pelo Despacho n.º 1186 -A/2022, de 17 de
junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação simultânea do presente aviso na
2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), o procedimento
concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na Unidade de Saúde da Ilha
Graciosa, integrado no Quadro Regional da Ilha Graciosa, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial
médica, área hospitalar — Medicina Interna.
2 — Igualdade de oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.
3 — Legislação aplicável: Este procedimento rege -se pelo disposto na Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto -Lei n.º 177/2009, de
4 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, Portaria n.º 207/2011,
de 24 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de
dezembro, pela Portaria n.º 299 -A/2015, de 3 de agosto e Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e
as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 — Validade do concurso: O procedimento é válido para o provimento dos postos de trabalho
em referência e caduca com o seu preenchimento.
5 — Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza -se gene-
ricamente pelo desempenho de funções públicas na especialidade de Medicina Interna, designa-
damente o disposto no n.º 1, do artigo 7.º -A e 11.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto,
alterado pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro.
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