Reserva contabilística
1559 resultados para Reserva contabilística
-
Acórdão nº 20227/18.8YIPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
... de que seja «a Ré obrigada a apresentar a documentação contabilística requerida, quer em sua posse, quer na posse da sociedade D…, de quem é ... à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra ...
-
Deliberação n.º 183/2024
... Pauzinho Pontes da Silva Morais; 2.10 — Chefe da Divisão da Reserva Agrícola Nacional, Recursos e Infraestruturas, doutor Miguel Ângelo da ... pro- cedimento Administrativo e Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública. Nota Curricular Nome: Joaquim Manuel ...
-
Acórdão nº 680/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... reserva da intimidade privada (artigo 26.º, n.º 1, da Constituição da ... custos sejam reais e ainda que a falta de evidência contabilística seja ... devida a ação dolosa de terceiro (v. g., um fornecedor que ...
-
Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2016
... Ora, sendo essa matéria da reserva" absoluta de competência da Assembleia da República – artigo 164.º, al\xC3" ... do Partido viola o dever genérico de organização contabilística previsto no artigo 12.º, n.º 1 da Lei n.º 19/2003 – como, de resto, ...
-
Aviso n.º 21566/2022
... público por tempo indeterminado e de constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o ... preenchimento de 1 (um) posto de ... /2015, de 11 de setembro — o Sistema de Normalização Contabilística ... para as Administrações Públicas; ... f) Portaria n.º 218/2016, de ...
-
Aviso n.º 8555/2016
... - Lei n.º 19/2014, de 14 de abril;6 - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto;7 - ... Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) Decreto-Lei n.º 192/2015, de ...
-
Acórdão nº 232/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... separação contabilística ... Assim, não nos parece que tenha sido violado o artº 12º da ... Ora, ... sendo essa matéria da reserva absoluta de competência da Assembleia da ... República – artigo ...
-
Aviso n.º 4426/2021
... ânicas do Departamento, designadamente a captação, elevação, reserva e distribuição de água, a manutenção funcional dos sistemas e das ... , sempre que necessário; h) Assegurar a atividade contabilística dos Serviços e propor as alterações que se venham a justificar em face ...
-
Despacho n.º 443/2018
... ório e providenciar a existência de equipamento e reagentes de reserva indispensáveis, mediante requisição atempada dos mesmos; g) Assegurar a ... que transcendam esses limites; i) Implementar a estrutura contabilística e propor as alterações que se venham a justificar em face das ...
-
Lei n.º 2/2020
... ática para a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); d) As novas competências das ... Artigo 72.º Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade 1 - Como medida de equilíbrio ...
-
Acórdão nº 1505/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2021
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para apreciação das questões que as partes tenham suscitado, atentos os pedidos e as exceções deduzidas, ou cujo conhecimento oficioso a lei impuser. Se um facto, ainda que provado, não relevar para a apreciação de uma questão a resolver, considerando as várias soluções plausíveis, não deve constar da sentença. II- A obrigação de...
... ências/mercadorias, foram sustentados em documentação contabilística, que o Colégio de Peritos nomeado nos autos considerou insuficiente e ... teor e autenticidade, não foi impugnada e/ou objecto de qualquer reserva da Recorrida, Executada nos autos de onde emerge a penhora do crédito ... -
Acórdão nº 679/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... por violação dos princípios da reserva da intimidade privada (artigo ... 26.º, n.º 1, da Constituição da ... contabilística seja devida a ação dolosa de terceiro (v. g., um fornecedor que ...
-
Aviso n.º 14950/2016
... ção de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado». 3 - De ... 22/02, na sua atual redação; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP - Decreto-Lei n.º 192/2015, ...
-
Aviso n.º 15320-A/2016
... do trabalho, do mapa de pessoal da ACT e constituição de uma reserva de recrutamento na categoria de inspetor, da carreira de inspetor ... Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, na ...
-
Despacho n.º 12320/2020
... boa gestão; b) Assegurar a implementação da estrutura contabilística dos SMASV e propor as alterações que se venham a justificar em face das ... baixa, ou seja, atuar em toda a cadeia dos serviços incluindo a reserva, transporte e distribuição domiciliária de água, recolha e drenagem de ...
-
Acórdão nº 98/16 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Fevereiro de 2016
... de garantir o cumprimento das regras de organização contabilística para as contas das campanhas eleitorais, contidas nesta lei” ... Como ... Esta reserva-a a lei para as pessoas coletivas (no caso, os partidos políticos), a ...
-
Despacho n.º 7384/2018
... ão do Programa LEADER em PortugalLicenciatura em Auditoria Contabilística, Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Lisboa, ... Tejo, desde 1 de maio de 2013: Presidente da Entidade Regional de Reserva Agrícola de LVT, membro das Comissões de Gestão do PRODER, do PROMAR, ...
-
Regulamento n.º 179/2021
... de custo por projeto, que permita a individualização contabilística das despesas imputadas a cada um dos projetos, de acordo com as rubricas ... no dia útil anterior.Artigo 9.ºRealização de auditoriasO ICA reserva-se o direito à realização de auditorias financeiras e contabilísticas ...
-
Aviso n.º 7232/2018
... artigos 37.º e 38.º da LTFP e Capítulo III da Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os efeitos do estipulado no n.º ... -Lei n.º 33/2018, de 15 de maio;Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de ...
-
Aviso n.º 3179/2018
... publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da ... atraso das entidades públicas);Sistema de Normalização Contabilística (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015);Lei de Organização e Processo ...
-
Aviso n.º 10690/2018
... publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente ... Bases da Contabilidade Pública; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas; Regras gerais a que devem obedecer as ...
-
Regulamento n.º 233/2020
... de custo por projeto, que permita a individualização contabilística das despesas imputadas a cada um dos projetos, de acordo com as rubricas ... no dia útil anterior.Artigo 9.ºRealização de auditoriasO ICA reserva-se o direito à realização de auditorias financeiras e contabilísticas ...
-
Lei n.º 82-A/2023
... vel, previstas no Código do IRC, à nova regulamentação contabilística aplicável ao setor segurador. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O regime ... e Fundos de Pensões, sejam refletidos em capitais próprios na reserva da componente financeira dos contratos de seguro e resseguro. Artigo ...
-
Despacho n.º 10548-B/2017
... ção final, física, técnica ou científica, financeira e contabilística, da execução do projeto e comprovação do cumprimento das ... a 250(euro).Artigo 6.ºPagamentos aos beneficiários1) Sob reserva da disponibilidade de fundos, e sem prejuízo de uma eventual ...
-
Aviso n.º 10690/2018
... publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente ... Bases da Contabilidade Pública; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas; Regras gerais a que devem obedecer as ...