Reserva contabilística
1560 resultados para Reserva contabilística
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... A., nas despesas com os sistemas ... de informação contabilística, nas despesas com juros e ... parcerias público-privadas, nas despesas ... receitas gerais respeitantes à dotação destinada à reserva" ... para pagamentos em atraso; ... c) As que envolvam o reforço, a inscri\xC3" ...
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Regulamento n.º 833/2020
... Entretanto o Sistema de Normalização Contabilística para as Autarquias Locais (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 11 - O Município reserva-se o direito de solicitar às entidades requerentes documentos adicionais, ...
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Aviso n.º 10110/2016
... : Receber, analisar, registar e proceder à classificação contabilística das requisições internas; efetuar os pedidos de aquisição de bens e ... ção de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado ...
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Aviso n.º 14570/2020
... parlamentar por tempo indeterminado, e a constituição de uma reserva de recrutamento, válida pelo prazo de 24 meses contado a partir da data ... e da situação económica, financeira, patrimonial e contabilística dos serviços da Assembleia da República e das entidades administrativas ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... a) Reserva legal; ... b) Reserva para investimentos ... 2 - Uma percentagem não ... A ULS, E. P. E. aplica o Sistema de Normalização Contabilística ... Artigo 27.º ... Documentos de prestação de contas ... Os ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... da equipa de transição para o Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública no ICNF, I. P.; Responsável pelo envio de ... , DOT, da CCDR-LVT onde aplicou as metodologias de delimitação de Reserva Ecológica Nacional e respondeu a processos de licenciamento. Entre 2012 e ...
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Aviso n.º 14694/2016
... ção de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado». 4 - De ... 22/02, na sua atual redação; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP - Decreto-Lei n.º 192/2015, ...
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Aviso n.º 7364/2019
... 3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da ... , de 11 de setembro - Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas; Código Regulamentar do Município do ...
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Acórdão nº 0232/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2009
I - A Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal de Administrativo, nos recursos interpostos directamente das decisões dos TT de 1ª Instância, apenas tem competência para conhecer de matéria de direito (cfr. artºs 21º, nº 4, 32º, nº 1, al. b) e 41º, nº 1, al. a) do ETAF, na anterior redacção e 280º, nº 1 do CPPT). II - Se, nas conclusões das suas alegações, o recorrente invocar...
... abrigo do DL n° 22/92 de 14/02 com o correspondente apuramento da reserva de reavaliação de 28.183.105 contos, mas reportada à situação ... -
Lei n.º 147/2015
... guintes elementos: ... a)As mais-valias, não incluídas na reserva de reava- ... liação, que não tenham caráter excecional e que resultem ... ção ou com a organização contabilística do fundo de ... b) ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... de Normalização Contabilística da Administração Pública no ICNF, I. P.; Responsável pelo envio de ... aplicou as metodologias de delimitação de Reserva Ecológica Nacional e respondeu a processos ... de licenciamento ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... 21 de dezembro, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, estabelece no seu artigo 9.º que as ... 3. É criado uma reserva de 3 telemóveis de serviço, com o objetivo de serem utilizados em ...
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Acordo de Gestão n.º 2/2020
... , a responsabilidade pela execução material, financeira e contabilística da obra. Cláusula 12.ª Dever de comunicação 1 - O MF obriga-se, no ... do controlo de qualidade dos materiais empregues em obra, a IP reserva-se no direito de efetuar ensaios em obra, por si, ou através de entidade ...
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Despacho n.º 11360/2023
... a informação individual, em particular a de natureza contabilística relativa a propinas e demais taxas e emolumentos, é disponibilizada ao ... SBE nos meios referidos no n.º 1 do artigo 3.º 4 — A Nova SBE reserva -se ao direito de indeferir o pedido referido no n.º 2 do presente ...
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Aviso n.º 13238/2017
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e Lei n.º 7-A/2016, de 30 maio.3 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da ... contabilísticos e registo de todas as operações contabilística. Prestar apoio administrativo ao executivo na elaboração do Regulamento ...
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Aviso n.º 16434/2018
... Autarquia não efetuou a referida consulta.Não existe no órgão reserva de recrutamento constituída que permita satisfazer as características do ... atualizado; Proceder à reconciliação física e contabilística das existências em armazém; Registo no sistema informático de todos os ...
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Acórdão nº 261/15 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Maio de 2015
... de valorimetria previstos no sistema de normalização contabilística ... g) Insuficiente reclassificação de ativos não correntes e ... A reserva da filiação partidária é um direito constitucional, diretamente ...
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Aviso n.º 137/2018
... -Lei n.º 29/2001, de 03/02, na referência AT1, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência que se enquadre nas ... º 192/2015, de 11 de setembro, (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP). Portaria n.º 189/2016, de ...
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Decreto-Lei n.º 55/2017
... onerosidade, nas despesas com os sistemas de informação contabilística e as que envolvam uma redução das verbas financiadas por receitas gerais respeitantes à dotação destinada à reserva para pagamentos em atraso, exceto nas despesas com pessoal se compensadas ...
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Regulamento n.º 354/2019
... legalmente obrigada a dispor deste tipo de informação contabilística;e) Documentos comprovativos da regularidade da situação fiscal e ... de educação pré-escolar.3 - A junta de freguesia reserva-se o direito de solicitar às entidades requerentes quaisquer documentos ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... d) Os juros dos depósitos bancários, incluindo os do fundo de reserva" e do fundo de comparticipação; ... e) O rendimento dos bens móveis e im\xC3" ... em diploma próprio e ao regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo, que integra o Sistema de ...
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Lei n.º 2/2014
... previstos na normalização contabilística em vigor que ... a) ... bens ou valores mantidos como reserva ou para fruição ou ... à compra de prédios para a habitação dos seus ...
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Acórdão nº 090/22.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-24
I - Nos termos do disposto no n.º 2 do art. 25.º do RJAT, só as decisões arbitrais que conheçam de mérito são susceptíveis de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, quando estejam em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou com acórdão proferido por algum dos tribunais centrais administrativos ou pelo Supremo Tribunal Administrativo. II - Não
... dos gastos e perdas, previstos na normalização contabilística, vieram a ser acolhidos no Código do IRC nos artigos 26.º a 28: º ... na rubrica "Obsolescence Posting" foram denominados como uma "reserva", em português provisão (cfr. documento n.º ... junto em anexo). Ato ... -
Aviso n.º 1186/2017
... específicos e aos Regulamentos aplicáveis; "Dominialidade e Reserva Legal": Dever-se-á garantir uma adequada consonância entre os fins de ... não recuperáveis, calculada mediante prova documental contabilística apresentada pelo respetivo titular e aceite pelo Município de Lisboa. 3 - ...
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Acórdão nº 542/22.7T8VFX.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-21
1.–O Código das Sociedades Comerciais (CSC) admite expressamente, no seu art. 62.º, a renovação de deliberação social, renovação a que pode estar associada a atribuição de eficácia retroativa e, usualmente, é no âmbito da renovação de uma deliberação que, no plano societário, se coloca a questão da extinção da instância por inutilidade superveniente da lide (art. 277.º, alínea e) do CPC), em...
... legais relativos à constituição, reforço ou utilização da reserva legal, bem como de preceitos cuja finalidade, exclusiva ou principal, seja ... (NCRFs), enunciadas no Sistema de Normalização Contabilística, designado por SNC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13-07, com ...