rescisão de contrato professores
-
Despacho Normativo N.º 149/1996 de 25 de Julho
... n.º 9/92/A, de 20 de Março, os professores do 1.º ciclo do ensino básico e os educadores ... aos quadros são colocados em regime de contrato administrativo de provimento ... 2 - ... mínima de quinze dias, desde que da rescisão do contrato não resulte prejuízo para o sistema ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 9/1992/A de 20 de Abril
... referido no n.º 1 do artigo 5.º os professores do 1.º ciclo do ensino básico que se encontrem ... titulares, serão assegurados por contrato administrativo de provimento, de acordo com os ... f) ... 3 - A denúncia ou a rescisão do contrato, celebrado pelo prazo superior a 90 ...
-
Aviso n.º 6931/2006, de 21 de Junho de 2006
... ílio Becerra da Costa, os seguintes professores: ... Presidente - Doutor António Mendes da ... da Silva - autorizada a rescisáo do contrato" de monitora desta Faculdade a partir de 26 de Mar\xC3" ...
-
Despacho Normativo N.º 173/1995 de 27 de Julho
... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo ... horários resultantes de exoneração, rescisãotantes de exoneração, rescisão do contrato ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 130.º Contrato de arrendamento de imóveis afetos à ... 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço ... de dezembro, e das indemnizações por rescisão, sobre o volume de negócios, ... deve ser igual ...
-
Acórdão nº 2867/06.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
I - Dadas as dificuldades sentidas no desenho de um conceito rígido e absoluto de subordinação jurídica, é sobretudo na operacionalização deste elemento contratual que em regra se recorre ao método indiciário, com base numa «grelha» de tópicos ou índices de qualificação, apesar de o seu elenco não ser rígido e de nenhum deles (isoladamente) assumir relevância decisiva, não sendo assim exigível...
... ter ocorrido, a revogação do respetivo contrato; b) Caso assim se não entenda, deve ser ... o primeiro outorgante, determinando a rescisão do contrato as faltas aos ensaios ou aos ... ou para o Coro do TNSC, coreógrafos, professores e quaisquer outros colaboradores artísticos ... -
Acórdão nº 150/11.8JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I - A dúvida fundada sobre o facto de a conduta da arguida, ao provocar a morte do filho após o parto, ter sido influenciada por um quadro depressivo grave deve ser, ao abrigo do princípio in dubio pro reo valorada em favor dela. II- Esse facto poderá afastar a qualificação do crime de homicídio.
... B ... , licenciada em Formação de Professores, reside com o marido, empresário, de 42 anos,[3] ... 45-A) A arguida pediu, entretanto, a rescisão de contrato em funções públicas, obtendo ... -
Contrato n.º 155/2008, de 06 de Março de 2008
... de Março, faz -se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Contrato Programa e do Programme Agreement ... 11 - A ... 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço ... valores das indemnizações pagas por rescisão não integram os gastos ... com pessoal ... 3 - ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016
... programáticas, conforme definidas no Contrato Programa ... e do Programme Agreement ... 11 — ... 1 — Aos professores auxiliares a quem seja distribuído ... serviço ... valores das indemnizações pagas por rescisão" não in- ... tegram os gastos com pessoal ... 3 \xE2" ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... programáticas, conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement ... 11 - A ... 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço ... valores das indemnizações pagas por rescisão não integram os gastos com pessoal ... 3 - Para ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ... trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso ... Médicos de outras especialidades 501 Professores ...
-
Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
... , mobilidade, exoneraçáo, rescisáo de contrato", demissáo e aposentaçáo do pessoal docente e n\xC3" ... çóes disciplinares praticadas por professores, estudantes, investigadores e demais ...
-
Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto de 1988
... e o nível de formação dos professores constituem determinantes de uma educação de ... as escolas a que estão vinculados um contrato de prestação de serviço como docentes no ... do contrato, mesmo no caso da sua rescisão por mútuo acordo, a escola comunicará o facto, ...
-
Acórdão nº 00285/11.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I – Não há nulidade da sentença, por omissão da elaboração de base instrutória e dispensa produção prova, quando o tribunal recorrido proferiu despacho saneador-sentença, ao abrigo do disposto no artigo 508.º-B/1-b) do CPC, por considerar que a questão sob decisão era simples e exclusivamente de direito, não havendo necessidade de realizar diligências instrutórias. II – Os juros de...
... ) de acordo com o previsto na adenda ao contrato" inicial, acrescidos de juros de mora, calculados \xC3" ... através da redução do número de professores; 51. Pelo que, como bem foi notado na sentença a ... válido de 2010/09/01 a 2011/08/31 2— Rescisão Durante a sua vigência este contrato poderá ser ... -
Acórdão nº 206/10.4TVPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2013
I – O art.º 31º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de Setembro, estabelecendo a obrigação dos prestamistas de “ter um registo de contratos de mútuo garantidos por penhor e outro de mapa da venda”, é disposição integrada no objectivo do “Regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista”, que não interfere com a...
... , para tanto e em suma, que: O aludido contrato foi celebrado pela A. – que desenvolve a ... , de resto, convergem os Pareceres dos Professores “I” e “J”, juntos aos autos por A. e Ré, ... ção automática de capitais”, e a “rescisão do contrato por parte da seguradora (…) com uma ... -
Acórdão nº 00124/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1 – Por ser de admissão incerta o recurso de revista excecional previsto no art. 150º CPTA, as nulidades suscitadas relativamente a acórdão de Tribunal Central Administrativo devem ser arguidas diretamente neste tribunal. Efetivamente, a imposição de arguir as nulidades dos acórdãos da 2ª instância, por via de recurso, não se adequa à natureza excecional desta espécie de impugnação...
... Vem requerer que a denúncia do contrato realizado pela Escola de ( ... ) seja declarado ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ... de Fevereiro, a escola ia proceder à rescisão imediata do contrato e que logo que possível ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... Nacional dos Professores e outros - Revisão global ... CAPÍTULO I ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... úmero anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades - ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... úmero anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de ...
-
Despacho (extracto) n.º 28983/2008, de 11 de Novembro de 2008
... Aviso n. 26914/2008 ... Rescisáo do Contrato Administrativo de Serviço do Pessoal Docente ... publico que foi afixada na sala dos professores da Escola EB 2,3 /S de Lanheses a lista de ...
-
Acórdão nº 682/13.3TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C…, Lda ... de trabalho não fundamentava a rescisão com base na diferença do salário que lhe era ... 40. Veja-se o caso de milhares de Professores deste país, que todos os anos têm cortes no seu ...
-
Acórdão nº 8249/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. O assédio moral implica comportamentos, real e manifestamente, humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II. De acordo com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... ação, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra a Ré “BB” pedindo que, ... técnico (assistentes sociais, professores e psicólogos, por exemplo), libertando-a de ... moral, designadamente face a acordos de rescisão do contrato de trabalho. A definição civilista ... -
Despacho (extracto) 21914/2006, de 27 de Outubro de 2006
... partir de 1 de Setembro de 2006, aos professores abaixo indicados: ... Susana Lusa Guimares da ... o 427/89, de 7 de Dezembro, a resciso do contrato administrativo de provimento do assistente de ...
-
Aviso n.º 9064/2007, de 21 de Maio de 2007
... 600 - Artes Visuais, feita a resciso do contrato a partir de 9 de Novembro de 2006, por despacho ... de Administrao Escolar e na sala dos professores desta escola a lista de antiguidade do pessoal ...
-
Despacho n.º 12950/2006, de 21 de Junho de 2006
... ço de 2006, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Isento de ... ílio Becerra da Costa, os seguintes professores: ... Presidente - Doutor António Mendes da Silva ...