rescisão de contrato professores
430 resultados para rescisão de contrato professores
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...
... - deve declarar-se que o contrato de penhor referido no texto desta petição ... ”, Estudo de Homenagem aos Professores Palma Carlos e Castro Mendes. [8] Pelo ... 211 e 647 (a rescisão ... -
Decreto-Lei n.º 183/2006, de 06 de Setembro de 2006
... entidades privadas, a celebrar mediante contrato de gestáo ... Embora o serviço público de ... çáo como centro de formaçáo de professores e centro de recursos ... Artigo 4.o ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... , quer legitimamente assumidas pelos trabalhadores enquanto professores, quer resultantes da participação em organismos sindicais e ... do disposto no número anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de falsas declarações ou à ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... pelos trabalhadores enquanto professores quer resultantes da participação em organismos ... úmero anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de ...
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Acórdão nº 936/19.5Y4FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2020
Não tendo ficado provado que o ex-trabalhador autorizou a compensação de créditos, nem tendo a recorrente provado que as anomalias detectadas no stock do estabelecimento comercial resultaram da violação dos deveres laborais por parte daquele, não podemos concluir pela verificação do contra crédito da recorrente e possibilidade da sua compensação com os créditos laborais.
... do Trabalho (efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias), a coima de ... de trabalho, que, na sequência da rescisão do contrato de trabalho, a arguida notificou o ... de Processo Civil Anotado”, dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, Volume II, 2ª ... -
Acórdão nº 680/17.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
... montante de 136 700,71 € ( Junta-se o contrato de financiamento outorgado com o referido IFAP) ... Efectivamente, como ensinam os Professores Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira (in ... da audiência a Ré acordou na entrega/rescisão dos prédios de que tinha arrendamento e/ou ...
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Aviso n.º 11259/2006, de 16 de Outubro de 2006
... -rizada, a seu pedido, a rescisáo do contrato administrativo de provimento além do quadro como ... Douro, foram designados os seguintes professores para fazerem parte do júri do pedido de ...
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Despacho n.º 17254/2006, de 25 de Agosto de 2006
... autorizada, a seu pedido, a rescisáo do contrato administrativo de provimento como equiparada a ... 2 - Os educadores de infância e os professores do ensino básico do 1.o ciclo profissionalizados ...
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Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão
... de indícios de utilização indevida do contrato" de prestação de serviço por parte de Associaç\xC3" ... horas, descreveu a reunião dos professores na ré antes do início das actividades lectivas ... com a gravidade da infracção: a) Rescisão do contrato de prestação de serviços, nos ... -
Despacho n.º 19011/2006, de 19 de Setembro de 2006
... Resciso do contrato ... Por despacho de 26 de Maio de 2006 do ... de provimento dos seguintes professores da Escola Prtica da Guarda: ... (1985013) Dr.a ...
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Aviso n.º 12599/2006, de 24 de Novembro de 2006
... que se encontram afixadas na sala dos professores desta Escola as listas de antiguidade do pessoal ... -Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, o contrato administrativo de provimento a seguir mencionado: ...
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Acórdão nº 5231/12.8TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2013
1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente à obrigação garantida, e só situações excecionais, pelo funcionamento dos princípios que enformam a ordem jurídica portuguesa, designadamente pela violação do princípio da boa fé, fraude ou abuso manifesto por parte do beneficiário, justificam a suspensão da eficácia dessa garantia, quer por iniciativa do Banco...
... das obrigações assumidas no contrato, a Requerente contratou com 2ª Requerida [1] a ... , sob o assunto “indemnização para a rescisão" do contrato em vigor e alternativa para exploraç\xC3" ... Os referidos professores sustentam e sintetizam assim tal solução: ... -
Decreto-Lei n.º 322/86, de 26 de Setembro de 1986
... existentes na contratação de professores civis em tempo integral e parcial para ministrar ... contrato, as quais se compreenderão entre um mínimo de ... antes do termo do respectivo prazo; b) Rescisão, por parte do contratado, com aviso prévio de 60 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Nacional dos Professores de Educação - Revisão global ... CAPÍTULO I ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... úmero anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... , quer legitimamente assumidas pelos trabalhadores enquanto professores, quer resultantes da participação em organismos sindicais e ... do disposto no número anterior constitui justa causa de rescisão do contrato, quando se dever à prestação de falsas declarações ou à ...
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Despacho normativo n.º 95/89, de 13 de Outubro de 1989
... -Lei n.º 350/89, de 13 de Outubro, os professores do ensino primário e os educadores de infância ... aos quadros são colocados em regime de contrato administrativo de provimento ... 2 - ... ência mínima de 15 dias, desde que da rescisão do contrato não resulte prejuízo para o sistema ...
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Despacho (extracto) 25449/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... de Lisboa, foi autorizada a celebrao de contrato administrativo de provimento com a licenciada ... e Raul Jos Pimentel Mesquita Lima, professores desta Faculdade, aprovou por unanimidade a ...
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Acórdão nº 1531/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I. Ocorrendo justa causa pode o trabalhador fazer cessar imediatamente o contrato, sendo que constituem justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, por facto ilícito e culposo do empregador, entre outras, "a) falta culposa do pagamento pontual da retribuição; b) violação culposa das garantias legais ou convencionais do trabalhador." II. As leis laborais consagram o princípio...
... resolveu o seu contrato de trabalho com justa causa, por carta enviada à ... exemplo com a atribuição a novos professores de cadeiras leccionadas pela recorrente), ... existência de justa causa para a rescisão operada ... 17- O douto acórdão recorrido ... -
Acórdão nº 835/15.0T8LRA.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2019
I – A omissão do cumprimento do disposto no art. 3º, nº 3, do CPC antes da decisão final, embora constituindo uma nulidade processual, a sua arguição terá que observar os ditames prescritos no art. 77º, nº 1, do CPT, porque inquina a própria sentença ou acórdão. II – Sendo o requerimento de interposição do recurso omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocaçã
... alegando que, depois de cessado o contrato de trabalho, a A. dirigiu-se-lhe em junho de 2009 ... E citando o entendimento dos Professores Alberto dos Reis ([5]) Manuel de Andrade ([6]), ... do trabalho”, justa causa de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/A, de 20 de Março de 1992
... referido no n.º 1 do artigo 5.º os professores do 1.º ciclo do ensino básico que se encontrem ... titulares, serão assegurados por contrato administrativo de provimento, de acordo com os ... 3 - A denúncia ou a rescisão do contrato, celebrado pelo prazo superior a 90 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/A, de 20 de Março de 1992
... referido no n.º 1 do artigo 5.º os professores do 1.º ciclo do ensino básico que se encontrem ... titulares, serão assegurados por contrato administrativo de provimento, de acordo com os ... 3 - A denúncia ou a rescisão do contrato, celebrado pelo prazo superior a 90 ...
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Acórdão nº 3461/16.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
... : 1 - Que seja declarada a cessação do contrato de trabalho por resolução com justa causa por ... outra de 7 meses e ser licenciada em professores do 1º ciclo do ensino básico, acabou por não ... valorativo da cláusula geral da rescisão pelo trabalhador ínsita no nº 1 do art. 394º ...
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Aviso n.º 12799/2006, de 30 de Novembro de 2006
... -Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, o contrato administrativo de provimento abaixo mencionado: ... enconta afixada no placard da sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal ...
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Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
... Mais alega que o contrato de trabalho cessou em 10.01.2012, sendo celebrada “rescisão do contrato de trabalho”, com pagamento de ... “FENPROF – Federação Nacional de Professores”, a “FNSFP – Federação Nacional dos ...
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Acórdão nº 101/15.0T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
1. Perante uma cláusula contratual proibitiva de prestar garantias ou adoptada idêntica medida por deliberação dos sócios, face à disciplina integrada no artigo 260º do Código das Sociedades Comerciais, as limitações que resultem para a actuação do gerente não impedem a vinculação da sociedade pelo acto praticado por este. 2. Tais limitações apenas serão relevantes no quadro da responsabilização
... Complementarmente, avançou que o contrato de mútuo invocado foi celebrado com ... rescisão que “em caso de mora ou incumprimento de ... ível no site http://www.fd.ulisboa.pt/professores ...