requerimento rescisao contrato trabalho
1843 resultados para requerimento rescisao contrato trabalho
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Regulamento n.º 85/2023
... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... b) Maior número de postos de trabalho a criar (20 %); ... N.º 14 19 de janeiro de ... o requerente apresentar por escrito, requerimento a ... solicitar autorização para realização ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB, S.A. e CC, ... apontados termos, arguida que é, em requerimento autónomo, a nulidade inerente à não pronúncia ...
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Aviso n.º 15680/2016
... ) para o preenchimento de 12 postos de trabalho, com recurso à constituição de relação ... profissionais regem-se pelo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. 6 - A ... 14.2 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado, sob pena de ...
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Despacho n.º 9566/2017
... ção de créditos) que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para ... requerimento fundamentado do estudante interessado e despacho ... da relação de trabalho, ou cópia do contrato de trabalho, onde constem os mesmos elementos, ...
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Aviso (extrato) n.º 7764/2022
... externo de ingresso para um posto de trabalho de técnico de ... informática do grau 1, nível ... de origem ou a imediata rescisão de contrato, sem direito a qualquer indemnização, consoante ... Estes devem declarar no ... requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ...
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Aviso n.º 16282/2019
... :Ref.ª 11/2019 - vinte (20) postos de trabalho; Carreira - Policia Municipal; Categoria - Agente ... mesmas ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... ção de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC), de Contrato Especial (RCE) e de ...
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... à autora qualquer quantia por conta do contrato celebrado entre as mesmas partes a 17 de outubro ... /2006, de 29 de agosto, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ... XXIV - Se a ... , oficiosamente ou mediante requerimento, pelo tribunal, que é o caso dos autos, ocorre ... -
Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... ª, acções declarativas emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que ... 1472 no requerimento de interposição da presente revista dirigido ao ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... ão que declare ilícita a resolução do contrato de representação por parte do Réu e que alega ... trabalho desportivo; 8-O Autor, no mês de Maio de 2006, ... ção inicial, aperfeiçoada pelo requerimento de 13.05.2011 (fls. 185 a 187), foi vertida no ...
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Aviso n.º 10008/2023
... ocupação de dezasseis (16) postos de trabalho da carreira não ... revista de Polícia ... de Policia Municipal, em regime de contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo ... à candidatura para oficializar o requerimento on-line, ... sob pena de exclusão: ... a) ...
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Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Faro, os seguintes trabalhadores propuseram, ... ão de estabelecimento/Transmissão de contrato de trabalho ... E) No que respeita a julgamento ... º 7), e devendo a nova prestadora, a requerimento de algum dos trabalhadores abrangidos ou algum ... -
Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... de Saúde de Ilha de São Jorge um requerimento elaborado nos termos do anexo II, acompanhado de ... privadas, se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ... , que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ... e definitiva, p or escrito, em requerimento assinado pelo próprio interessado, endereçado ...
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Aviso (extrato) n.º 7764/2022
... externo de ingresso para um posto de trabalho" de técnico de informática do grau 1, nível 1 \xE2" ... de origem ou a imediata rescisão de contrato, sem direito a qualquer indemnização, consoante ... requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ...
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Aviso n.º 3089/2020
... para o preenchimento de seis postos de trabalho da carreira/categoria de agente municipal de 2.ª ... vista ao provimento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , devendo, para tanto, declará-lo no requerimento.10 - As falsas declarações prestadas pelos ...
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Regulamento n.º 575/2018
... de parcerias com instituições com trabalho reconhecido na sociedade. O Município, ... de apoio 1 - O Regulamento e o requerimento poderão ser acedidos na página eletrónica do ... seu agregado familiar; c) Fotocópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da ...
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Acórdão nº 01082/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I - O Ministério Público não teve qualquer intervenção no requerimento intentado pelo autor/recorrente no que respeita ao pedido por este formulado, em nome próprio, ao FGS, nem existe norma que exigisse a intervenção do Ministério Público no processo de pagamento dos créditos emergentes por cessação do contrato de trabalho junto do FGS, designadamente, norma que lhe impusesse qualquer prazo que...
... 443º do Código do Trabalho de 2003 se vencia no âmbito na insolvência, ou ... , ou seja, na data da rescisão do contrato de trabalho com justa causa que ocorreu em ... Varas e Juízos Cíveis de Lisboa” requerimento para a instauração de processo de insolvência ... -
Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... áreas, só a formalização de um requerimento com inequívoca e tempestiva manifestação de ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ...
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Regulamento n.º 1023/2022
... , bem como valorizando o esforço e trabalho das suas direções ... e associados/as, com o ... requerimento acompanhado ... dos seguintes documentos: ... a) ... bração do Contrato ou Protocolo ... Artigo 13.º ... Controlo e ...
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Edital n.º 1066/2021
... , coesa e solidária, motivo pelo qual, o trabalho por eles concretizado deve merecer o ... de natureza financeira titulados por Contrato-Programa: a) A suspensão do Contrato-Programa e ... , devendo para isso utilizar o requerimento próprio a disponibilizar pela autarquia, ...
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Edital n.º 1066/2021
... , coesa e solidária, motivo pelo qual, o trabalho por eles concretizado deve ... merecer o ... financeira titulados por Contrato-Programa: ... a) A suspensão do ... , devendo para isso utilizar o requerimento próprio a disponibilizar pela ... autarquia, ...
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Aviso n.º 7805/2019
... vista ao provimento de sete postos de trabalho, da carreira de Polícia Municipal, categoria de ... municipal de 2.ª classe, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... dos elementos relevantes do requerimento, bem como a não apresentação dos documentos ...
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Acórdão nº 03093/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012
... ão de subordinação da rescisão do contrato que vinculava o autor à Força Aérea, ao ... não deveria ter sido aplicada ao requerimento de rescisão do contrato apresentado pelo ora ... Trabalho), ou seja, de que poderia exigir a título de ...
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Regulamento n.º 1142/2023
... empresarial, a criação de postos de trabalho" e emprego e maior valor ... acrescentado, o Munic\xC3" ... como das constantes do contrato de incubação; ... b) Assumem total ... autorização, sob forma de requerimento fundamentado, para a realização ... de qualquer ...
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Edital n.º 1399/2022
... A valorização do trabalho produzido pelo Movimento Associativo constitui, ... mediante a apresentação de requerimento, constante no Anexo II, dirigido ao Presidente da ... em várias prestações, de acordo com o contrato-programa ... ou protocolo estabelecido, caso a ...