requerimento rescisao contrato trabalho
1843 resultados para requerimento rescisao contrato trabalho
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Regulamento n.º 704/2022
... ção na BAA é formalizado mediante requerimento acompanhado dos ... seguintes documentos: ... a) ... trabalho voluntário no projeto; ... f) O número de ... Artigo 14.º ... O contrato celebrado entre as partes pode ser objeto de ...
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Aviso n.º 6457/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... O candidato deve declarar no requerimento ...
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Aviso n.º 14177/2017
... vista ao preenchimento de dez postos de trabalho de agente municipal de 2.ª classe, da carreira ... de Policia Municipal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão é permitida a apresentação do requerimento de candidatura ou documentos, por via ...
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Aviso n.º 8763/2020
... /2020 para recrutamento de 25 postos de trabalho na categoria de bombeiro sapador recruta, da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o ...
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Acórdão nº 01180/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Junho de 2014
... consideradas ilegais as cláusulas do Contrato referido nos autos, e dos documentos que o ... trabalho final. Logo, não haveria um único prazo de ... 5.3-A requerimento do adjudicatário, devidamente fundamentado, ...
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Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...
... órioB…, aos 15.07.2015, apresentou requerimento/formulário de impugnação judicial da ... importâncias relativas a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador em actividades as posteriormente à cessação do contrato ou subsídio de desemprego” ... O trabalhador ... -
Aviso n.º 9871/2020
... /2020 para recrutamento de 18 postos de trabalho na categoria de bombeiro sapador da carreira de ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o ...
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Regulamento n.º 542/2017
... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ... requerimento ao Reitor da UAlg, redigido através de ... UAlg, seguro de higiene e segurança no trabalho, quando aplicável e seguro (s) de ...
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Acórdão nº 265/09.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
O incidente de liquidação insere-se no art. 358.º, n.º 1 do CPC, aplicável ex vi art. 1.º do CPTA, e tem como pressuposto que resultem como verificados os danos, e que estejam preenchidos todos os demais pressupostos de indemnização, faltando apenas determinar o respetivo quantum.
... contrato de empreitada de obras públicas, mais julgando ... n.ºs 1 a 7, 9 e 10 juntos com o requerimento entregue pela Ré a 08 de maio de 2015 ... XL ... naturalmente a nenhuma espécie de trabalho por si executado ... CXXXV. Assim, o que sucede ... -
Acórdão nº 739/12.8TTMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
I – O prazo de caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho com justa causa, tratando-se de factos instantâneos, inicia-se no momento do conhecimento da materialidade dos factos. II – Já no caso de o comportamento ilícito do empregador ser continuado, o prazo de caducidade só se inicia quando for praticado o último acto de violação do contrato, pois o conhecimento da...
... intentou a presente acção emergente de contrato de trabalho no Tribunal do Trabalho de Matosinhos ... feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso” ... Este ... -
Aviso n.º 10846/2016
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... pressupõe a apresentação de requerimento para o efeito, subscrito pelo candidato ou por ... f) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Despacho n.º 6157/2021
... ou um serviço de alta tecnologia; l) Contrato de Incubação: documento de natureza legal que ... - Os interessados deverão apresentar requerimento, através de formulário próprio a ... e na eventual criação de postos de trabalho. 4 - Ao formulário poderão ser anexados outros ...
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Acórdão nº 136/05.1TTVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2013
I - Não padece de nulidade, por omissão de pronúncia, o Acórdão da Relação que não conheceu da excepção deduzida pela ré na sua defesa/contestação, excepção que a sentença não versou (caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho), quando é certo que, perante sentença que lhe foi favorável, a ré, ante o recurso de apelação interposto pela autora, que veio a ser julgado...
... acção declarativa emergente de contrato de trabalho contra o “Instituto de ... arguiu as nulidades identificadas no requerimento de fls. 1246-48 ... Pronunciando-se sobre a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... e admissão, modalidade de contrato, categoria, promoções, retribuições, ... O requerimento será formulado com periodicidade semestral. 6 ...
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Acórdão nº 170/19 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Março de 2019
... requerendo que o contrato celebrado com o clube fosse qualificado como um ... contrato de trabalho desportivo com todas as consequências legais, ... requerimento de interposição de recurso se refere também ao ...
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Aviso n.º 379/2019
... /2018 para recrutamento de 27 postos de trabalho na categoria de Bombeiro Recruta da carreira de ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o ...
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Aviso n.º 18039-B/2021
... externo de ingresso para cinco postos de trabalho — categoria de agente ... municipal de 2.ª ... Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 3 de fevereiro, devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ...
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Aviso n.º 18039-B/2021
... externo de ingresso para cinco postos de trabalho - categoria de agente municipal de 2.ª classe. 1 ... , deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 3 de fevereiro, devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ...
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Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... comprovativo documental (contratos de trabalho, etc …) donde resulte que os mesmos à data dos ... ão de julgamento de 06.12.2016, a requerimento do Ministério Público, ao qual se opuseram os ... pelos arguidos, T8 rescindiu o contrato com a sociedade arguida A6 ... (…) D – Da ... -
Aviso n.º 9145/2020
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... pressupõe a apresentação de requerimento para o efeito, subscrito pelo candidato ou por ... ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado em Anexo ao ...
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Regulamento n.º 836/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho dinâmico e exigente, ... carecido de um ... , deverá ser dirigida, mediante requerimento ao Presidente ... da Câmara Municipal de ... à entidade empregadora que celebre contrato de ... trabalho sem termo nas situações ...
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Regulamento n.º 265/2017
... de Mondim de Basto desenvolve todo o seu trabalho prosseguindo a melhoria contínua, numa ... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... 2 - Deferido o requerimento do número anterior, serão marcados pelo ...
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Aviso n.º 15908/2016
... vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de ... ídica de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , mediante declaração escrita no requerimento de candidatura, a utilização deste método de ...
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Edital n.º 800/2018
... -as, bem como valorizando o esforço e trabalho dos seus dirigentes e associados. Os custos ... associações e estatuído no respetivo contrato-programa ou contratos de apoio. 4 - Os montantes ... requerimento constante no Anexo VIII ao presente regulamento ...
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Aviso n.º 5316/2017
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ...