Rendimento agrícola
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Acórdão nº 378/06.2TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2009
... solo para outros fins teria que ser avaliada em função do rendimento agrícola decorrente do regime jurídico da RAN;(em Ran estão os melhores ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ção do território através do seu uso dual para atividade agrícola e de pro- ... dução de eletricidade renovável ou através da ... b) Beneficiem do rendimento social de inserção; ... c) Beneficiem de prestações de desemprego; ...
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Acórdão nº 199/14.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário (do relator): I- A convicção do julgador, não se reconduz a uma qualquer convicção subjectiva, mas antes numa convicção objectivável e motivável, fruto de um processo que apenas se completa e alcança por via racional, fundada nas regras da lógica e da experiência comum, do bom senso e, sempre que necessário, do conhecimento da ciência. II- E terá de ser clara e inequivocamente...
... ainda exercia a atividade agrícola da qual, como resultou provado, retirava produtos para consumo próprio e, ... retirava em produtos para consumo próprio um rendimento mensal de 100,00€ a que acrescia o valor de pelo menos 150,00€ mensal ... -
Despacho N.º 553/2009 de 11 de Maio
... rendimento exclusivamente afecto à actividade agrícola; ... Considerando o disposto ...
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Despacho N.º 1248/2009 de 27 de Novembro
... Considerando que Paulo Alexandre Tavares da Costa, tem o seu rendimento exclusivamente afecto à actividade agrícola; ... Considerando o disposto ...
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Acórdão nº 0536398 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
Na avaliação de uma parcela de terreno apto para agricultura, de regadio, um poço de água não constitui benfeitoria a ser indemnizada.
... os temas das questões propostas para resolução: A) - rendimento agrícola da parcela; B) - benfeitorias ... Descrição da situação ... -
Lei n.º 38/2023
... principalmente devido à utilização agrícola" deste gás. A amplitude desta alteração é muito maior do que a modifica\xC3" ... ao rendimento de adultos e o apoio excecional a crianças e adultos — e às empresas ...
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Acórdão nº 1650/06.7TBLLE.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I – A contradição de julgados relevante para a aplicação do art. 629º, nº 2 d), do CPC tem de ser uma oposição frontal, não bastando uma oposição implícita ou pressuposta, e tem de referir-se a questões que se tenham revelado essenciais para a sorte do litígio em ambos os processos, desinteressando para o efeito questões marginais ou que respeitem a argumentos sem valor determinante para a...
... , um critério legalmente inadmissível (critério supletivo do rendimento) ... 2. Sendo verdade que tem sido entendimento generalizado de que o ... Atentas as condicionantes do terreno que se insere em Reserva Agrícola Nacional, e prevendo os artigos 38° e 88° do Regulamento do PDM de … ... -
Acórdão nº 557/08.8TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016
1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica. 2) O dano biológico é um dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de...
... – e que auferia o rendimento do seu trabalho de 889,46 €, por mês, acrescido do trabalho agrícola; ... -
Portaria N.º 39/2005 de 19 de Maio
... “Artigo 3.º ... Definições ... A pessoa singular, cujo rendimento proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... “Artigo 3.º ... Definições ... A pessoa singular, cujo rendimento proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...
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Resolução n.º 64/2003, de 30 de Abril de 2003
... , providenciam bens e serviços, criam oportunidades de rendimento e de emprego em áreas deprimidas, contribuem para os ciclos de ... , no que respeita à compensação por perda do rendimento agrícola. Assim, como importa promover a sua arborização, foi decidido suavizar a ...
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Portaria N.º 26/2008 de 18 de Março
... Paisagem Rural”, a Medida 2.1: “Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”, enquadrada nos artigos 36º, alínea a), ii), ... que obtenha da actividade agrícola pelo menos 50% do seu rendimento e dedique à mesma pelo menos 50% do seu tempo total de trabalho; ... ii) ...
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Decreto-Lei n.º 503/85, de 30 de Dezembro de 1985
... rendimento agrícola da Região Autónoma da Madeira ... Urge, pois, encontrar ...
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Acórdão nº 341/10.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2014
... agrícola e florestal e onde apenas existem construções dispersas. A valoração ... a parcela fosse transacionada por outro valor que não o do seu rendimento como terreno de aptidão agrícola ... 9. O solo só pode ser ...
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Portaria N.º 83/2010 de 23 de Agosto
... ”, do Eixo 1 ”Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma ... a) A pessoa singular, cujo rendimento bruto proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
... documentais que permitissem ao Tribunal dar como provado o rendimento mensal do Requerente". Contudo, foi dado como provado no ponto 46. dos ... ível a qualquer cidadão, que a manutenção de exploração agrícola acarreta despesas, ainda mais quando tem cerca de 50 vacas a seu cargo, ...
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Decreto-Lei n.º 504/85, de 30 de Dezembro de 1985
... de ananás constitui um elemento de particular importância no rendimento agrícola da Região Autónoma dos Açores ... Urge, pois, encontrar ...
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Acórdão nº 8082/14.1BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
... de lucros; anulou a liquidação que resulta do englobamento no rendimento do impugnante do valor de 1.394.400$00 pagos pela Sociedade Agrícola ...
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Acórdão nº 662/18.2T8ALM-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018
... porque está a passar, e se, além disso, abandonou a actividade agrícola, sua única fonte de rendimento, justifica-se, assim, que o requerente ...
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Acórdão nº 2104/18.4T8CLD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I - O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais enquanto não tiver completado a sua formação profissional, na medida em que seja razoável exigir o seu cumprimento e pelo tempo normalmente requerido para que essa formação se complete. II - Ainda que consignado, no acordo celebrado cerca de dois meses antes de atingir a maioridade, que com o ingresso na Faculdade a prestação de
... mãe da Requerente, consta que esta no ano de 2019, obteve um rendimento global líquido de 3 455,82 € ... 11ª - Da ... -se ao pagamento dos pesados custos associados à sua produção agrícola", e que rondam uma média de 140 000€ por campanha agrícola ... \xC2" ... -
Portaria N.º 20/2009 de 23 de Março
... a) Terra agrícola: toda a superfície onde actualmente é exercida a actividade agrícola ou ... i) A pessoa singular que obtém, pelo menos, 25% do seu rendimento bruto, da actividade agrícola, dedicando-lhe, no mínimo, 25% do seu ...
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Lei n.º 24-C/2022
... Agrícola Comum. O REPowerEU sustenta-se em três eixos: ... • Diversificação ... rendimento dos agricultores e a resiliência das explorações agrícolas, promover a ...
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Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro de 2001
... a coesão social, reduzindo as desigualdades e assimetrias de rendimento entre os agricultores das diferentes regiões do País ... Assim, ao ... padrão total da exploração por 1200 euros; f) 'Superfície agrícola utilizada (SAU)' - integra a terra arável limpa, área com culturas ...
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Acórdão nº 1864/05.7TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção devida ao arrendatário rural, deve ser atendido apenas o rendimento que poderia ser auferido durante um prazo considerado como razoável para que o arrendatário possa repor a actividade agrícola noutro local, em detrimento do rendimento líquido que o arrendatário, ...