relação adicional bens
9757 resultados para relação adicional bens
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Portaria n.º 189/2016
... o CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado que constava da Portaria n.º 671/2000, ... as entregas feitas à entidade com relação a fornecimentos de bens e serviços cujo preço ... , que originem reembolso ou cobrança adicional dos impostos e taxas respetivos. Adicionalmente, ...
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Acórdão nº 01369/12.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
... os atos tributários de liquidação adicional de IVA e JC, incorreu em erro na aplicação do ... implicam a produção e a distribuição de bens e a prestação de serviços. As disposições ... II. Conforme se pode perceber da relação entre as datas de entrada em vigor desta nova ...
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Acórdão nº 299/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Maio de 2019
... Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (doravante ... recursos que são usados para produzir bens e ... serviços (tradicionalmente tipificados em ... Em relação a nenhum deles é ... valorada a sua concreta ...
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Regulamento n.º 960/2021
... 1 — O sujeito ativo da relação jurídico tributária geradora da obrigação do ... -se-á de imediato a liquidação adicional ... 2 — O devedor será notificado para, no ... entenda que as parcelas de terreno ou os bens imóveis a entregar pelo promotor da operação ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... Este equipamento encontra-se implantado em bens imóveis do domínio privado do Município da ... , que os valores foram estabelecidos em relação direta com o custo efetivo da prestação ou ... à prestação de qualquer serviço adicional nem atribui qualquer responsabilidade ao ...
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Regulamento n.º 196/2017
... ência subjetiva 1 - O sujeito ativo da relação jurídico-tributária geradora da obrigação de ... -se-á de imediato a liquidação adicional, notificando-se o devedor, através de carta ... ções ou a continuação da utilização de bens" do domínio público ou privado municipal, em raz\xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2021
... tado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização ... relação na qual o locador, não obstante se tornar ... ) mediante o pagamento de um montante adicional (docu- ... mento n.º 11 e artigo 31.º do pedido ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ção, extinção ou modificação de relação jurídica que ... origine rendimentos do trabalho ... contratos relativos a bens imóveis ... 2 — ... virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou ... revogação de liquidação, a ...
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Regulamento n.º 266/2017
... os preços praticados pela prestação de bens e serviços. Considerando que a Lei n.º 73/2013, ... ção que implique uma liquidação adicional e nos casos de liquidação periódica, o prazo ... ência subjetiva 1 - O sujeito ativo da relação jurídico tributária geradora da obrigação de ...
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Parecer n.º 2/2019
... çamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos especiais com ... Em relação a 2016 e como evidenciam os gráficos seguintes, ... , por um lado, da introdução do Adicional ao IMI, no montante de 131 M(euro)(65) e, por ...
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Despacho n.º 7631/2017
... enquanto atividade institucional de relação com a comunidade, incluindo todos os agentes que ... , sob a forma de remuneração adicional, aos agentes envolvidos na prestação de ... envolvidos.5 - Os equipamentos e outros bens de capital, adquiridos no âmbito da PSE, serão ...
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Anúncio de procedimento n.º 4492/2019
... ção do contrato: Defesa de pessoas e bens - Faixas de Gestão de Combustível ... -se a proporcionar equipamento adicional que permita uma correta realização de todos os ... 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMelhor relação qualidade-preço: Não 17 - PRESTAÇÃO DE ...
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Parecer n.º 26/2017
... circunstâncias - Direito de superfície - Bens do domínio privado do Estado - Cedência de ... entre as duas partes no âmbito da relação jurídica superficiária, no sentido da ... ção e amortização do Investimento Adicional. Isto é, da conjugação dos dois contratos, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ção do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, ... e o controlo das exportações de armas e bens de dupla utilização. A cooperação baseia-se ... que é necessária informação adicional, deve, num prazo razoável: a) Informar o ...
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Regulamento n.º 857/2022
... , relativos aos serviços prestados e aos bens ... N.º 170 2 de setembro de 2022 Pág. 234 ... previstas em b), c) e d); por cada dia adicional, acresce 15 % ao valor base ... das taxas ... A redução da TRIU é determinada pela relação entre o custo previsto para as obras de ...
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Acórdão nº 0789/08.9BEVIS 01464/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2018
I - Da conjugação entre o art. 92.º com o § 3.º do art. 111.º, do CIMSISD, resulta que, em caso de liquidação adicional de sisa, a caducidade do direito à liquidação fica sujeita a dois prazos: a notificação da liquidação adicional deverá ocorrer dentro do prazo de 4 anos a contar da liquidação ou omissão a corrigir, mas sempre dentro do prazo de 8 ou 10 anos a contar da data transmissão, por...
... Tribunal a quo anulou a liquidação adicional de Sisa emitida na sequência de escritura de ... , em virtude de partilha ou avaliação dos bens, de correção ou discriminação do seu valor, ... , excepto se for por omissão de bens à relação exigida no artigo 67.º, que então poderá ainda ... -
Acórdão nº 0344/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2015
Da conjugação do art. 92.º com o § 3.º do art. 111.º, ambos do CIMSISD, resulta que, embora os erros de facto ou de direito, ou as omissões, que se verifiquem em relação a liquidações de sisa, e dos quais tenha resultado prejuízo para o Estado, possam ser reparados por liquidação adicional, esta como que fica sujeita a dois prazos: a notificação da liquidação adicional deverá ocorrer dentro do...
... ção que versa sobre liquidação adicional de sisa (e correspondentes juros ... , que devem ser efectivados na relação jurídica obrigacional tributária, transbordam ... bens à relação exigida no artigo 67.º, que então ... -
Acórdão nº 08A1438 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
... com fundamento na ideia de que os bens sempre acabariam por ser partilhados e recebidos, ... de apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo-se aí, por acórdão de ... 5º B° Fiscal apresentar requerimento adicional s/ verbas 37, 38 e 39 da relação de bens - ...
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Edital n.º 366/2021
... de vinculação e de constituição da relação jurídica de emprego público ao abrigo da qual ... ática um pedido interno de aquisição de bens e ou serviços, nos termos definidos na presente ... a sua previsão com informação adicional de outros serviços. 5.6.2 - Aprovação do ...
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Regulamento n.º 389/2023
... constituem normação subsidiária em relação ao ... presente regulamento ... 2 — Constituem ... público local, pela utilização privada de bens" do domínio público municipal ... ou pela remoç\xC3" ... para efetuar o respetivo pagamento adicional ... 12 — A falta de pagamento do valor ...
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Acórdão nº 1365/17.0T8PVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018
Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o cabeça-de-casal, o cabeça de casal que requereu escusa e obteve deferimento, mantém-se em funções e como tal poderá ser demandado. É que, embora o cabeça-de-casal não seja um mandatário, em muito se lhe assemelha, pelo que a solução tem resposta no instituto do mandato – artºs 1175º e 1176ºdo CC – devendo...
... - porquanto esta, encontra-se a administrar, ilicitamente, certos dos bens que lhe pertencem e portanto lhe são próprios, pois foram adquiridos ... da quota parte que lhe couber na partilha de tais bens, o valor adicional de 176.534,00, correspondente ao quantitativo do respectivo quinhão de ... -
Regulamento n.º 374/2020
... alterado), deve existir uma relação de correspondência tendencial entre o custo dos ... ípio, não recaindo sobre elas qualquer adicional para o Estado, salvo nos casos legalmente ... , pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado e sob jurisdição ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... b) Pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal; ... c) ... em relação aos respetivos sujeitos passivos quando estes ... liquidação adicional, exceto se o quantitativo resultante for de valor ...
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Edital n.º 768/2022
... b) Pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal; ... c) ... em relação aos respetivos sujeitos passivos quando estes ... a liquidação adicional, exceto se o quantitativo resultante for de valor ...
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Aviso n.º 6603/2018
... ções, a somar à proteção de pessoas e bens perante acidentes e ocorrências de menor ... dinâmica turística induz um esforço adicional nas dinâmicas de vida da cidade como sejam as de ... ência subjetiva 1 - O sujeito ativo da relação jurídico-tributária geradora da obrigação de ...