regulamento interno ipss
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 120/2015 . Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário
... Social (IPSS), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, ... regem-se pelo disposto no respetivo regulamento interno ... 3 - A CPSS funciona junto do ...
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Despacho n.º 11897/2016
... Pessoas Coletivas de utilidade Publica, IPSS e equiparadas; j) Controlar os serviços de ... de escrituração a que se refere o Regulamento das entradas e saídas de fundos, ... e efetuar a fiscalização e controlo interno. 2.2.3.4 - Outras competências: a) Controlar a ...
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Parecer n.º 2/2018
... e a fiabilidade dos sistemas de controlo interno e formula recomendações à Assembleia da ... 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006. As transferências oriundas ... (transferências e subsídios) concedidos às IPSS e equiparadas (83,2%), tendo canalizado apenas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... a) Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o ... ço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e M isericórdias. 5 - As diuturnidades são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... a) Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o ... ço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e M isericórdias. 5 - As diuturnidades são ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... produção económica interna e o produto interno bruto (PIB), mostram nos últimos anos uma ... ções particulares de solidariedade social (IPSS), Misericórdias e outras entidades e ... , nos termos do artigo 100.º do Regulamento (CE) n.º 1303/2013 , de 17 de dezembro, sendo ...
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Despacho n.º 2672/2018
... , devem ser submetidas ao controlo interno. 4 - Princípio da Desconcentração - Os ... competências previstas na lei e no regulamento da Polícia Municipal. 2 - Compete ainda à DPMF ... Idosos, em especial aos que se encontram em IPSS's e a residir sozinhos, em estreita ligação com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... os documentos seguinte s: a) Regulamento geral interno ou con junto de normas que o ... ço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são ...
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Aviso n.º 18969/2022
... Sumário: 1.ª alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânica Flexível do Município de ... ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações da ... sociedade civil, ... execução dos procedimentos de controlo interno; ... f) Desenvolver as ações necessárias ao ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 3 - As normas de caráter interno constantes de regulamentos agora revogados mantêm-se em vigor até que ... e sob gestão de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Artigo 781.º Inscrição 1 - As inscrições decorrerão anualmente ...
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Despacho n.º 12771/2022
... foi aprovado o Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Oeiras, ... Artigo 11.º ... Do controlo interno ... De acordo com as linhas globais de ... ticulares de Solidariedade Social (IPSS), cooperativas, associações da sociedade civil, ...
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Despacho n.º 8412/2020
... cumprimento a esta norma, do presente regulamento constam as competências dos serviços ... no âmbito de sistemas de controlo interno e qualidade; e) Prestar as informações de ... através do apoio e articulação com as IPSS's do concelho, tendo por base os eixos e ...
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Despacho n.º 4564/2019
... cumprimento a esta norma, do presente regulamento constam as competências dos serviços ... no âmbito de sistemas de controlo interno e qualidade; e) Prestar as informações de ... através do apoio e articulação com as IPSS's do concelho, tendo por base os eixos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... os documentos seguint es: a) Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o ... ço prestado pe lo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são ...
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Aviso n.º 9418/2022
... mente as constantes do regulamento municipal; ... b) Promover a limpeza e ... m) Colaborar com as IPSS ...
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Acórdão nº 1374/15.4Y5LSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2017
I - A utilização de fotografias, vídeos e outras imagens como meio de prova em tribunal é muito controversa. Há quem entenda que a sua utilização é legítima e quem defenda que são prova proibida, salvo se o seu registo foi feito com autorização prévia de um juiz ou com o consentimento dos visados ou quando interesses de valor superior estão em causa. Na atualidade, a jurisprudência portuguesa...
... ção Particular de Solidariedade Social (IPSS"), reconhecida como pessoa coletiva de utilidade p\xC3" ... , 9 e 10), n.º 21 e n.º 25, todos do Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria ... ÇÃO, mais concretamente no parque interno, não na via pública, sem qualquer autorização ... -
Despacho n.º 13333/2022
... cumprimento a esta norma, do presente regulamento constam as competências dos ... serviços ... de controlo interno e qualidade; ... e) Prestar as informações de ... IPSS’s do concelho; ... e) Assegurar a ...
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Despacho n.º 12615/2021
... cumprimento a esta norma, do presente regulamento constam as competências dos servi- ... ços ... de controlo interno e qualidade; ... e) Prestar as informações de ... IPSS’s do concelho; ... e) Assegurar a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... os documentos seguintes: a) Regulamento geral interno ou conjun to de normas que o ... ço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são ...
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Parecer n.º 2/2022
... valores reportados na CGE e o controlo interno. À semelhança dos anos anteriores, ... ) e a Confraria de Santo António de Viseu (IPSS), adquirindo ... dois imóveis e dando um em ... o valor líquido global do FEFSS – Regulamento de ... Fonte: IGFCSS ... 0,0 0,5 0,0 ... 10,0 ...
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Parecer n.º 2/2022
... valores reportados na CGE e o controlo interno. À semelhança dos anos anteriores, ... ) e a Confraria de Santo António de Viseu (IPSS), adquirindo ... dois imóveis e dando um em ... o valor líquido global do FEFSS – Regulamento de ... Fonte: IGFCSS ... 0,0 0,5 0,0 ... 10,0 ...
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Despacho n.º 5369/2017
... pelo cumprimento da Norma de Controlo Interno; c) Difundir tempestivamente pelos serviços ... do Município ou de Associações/IPSS locais; b) Elaborar projetos para a construção ... , de taxas municipais, nos termos do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças Municipais; e) ...
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Despacho n.º 8639/2017
... O objetivo do presente regulamento" consiste, pois, na promoção de uma administraç\xC3" ... pelo cumprimento da Norma de Controlo Interno; c) Difundir tempestivamente pelos serviços ... do Município ou de Associações/IPSS locais; b) Elaborar projetos para a construção ...
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Despacho n.º 909/2019
... dos Serviços Municipais O presente regulamento" é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.\xC2" ... , saúde, e habitação social; 3 - Apoiar as IPSS's do concelho, garantindo uma maior cobertura ... á implementar um Sistema de Controlo de Interno, estabelecendo um conjunto de políticas e ...
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Deliberação (extrato) n.º 253/2023
... e financeira, de planeamento e controlo interno e de gestão, de contratação pública e ... , entidades de gestão florestal, regulamento UE ... que fixa as obrigações dos operadores ... Acompanhamento Local e Apoio à Gestão de IPSS ...