zona economica exclusiva portuguesa
3010 resultados para zona economica exclusiva portuguesa
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Anúncio n.º 116/2022 de 24 de março de 2022
... at ao limite exterior da subrea dos Aores da zona econmica exclusiva portuguesa Descrio sucinta do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
... a), da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 8.º, n.º 3, 37.º e 57.º, n.os 1 ... área incluída na subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa; d) Área ...
- Portaria n.º 66/2021 de 5 de julho de 2021
- Portaria n.º 125/2020 de 31 de agosto de 2020
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Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2022 de 10 de março de 2022
... limite exterior da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa. Neste ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2022 de 5 de agosto de 2022
... at ao Limite Exterior da Subrea dos Aores da Zona Econmica Exclusiva Portuguesa, com o preo base de ...
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Declaração de Retificação n.º 9/2022 de 12 de agosto de 2022
... at ao Limite Exterior da Subrea dos Aores da Zona Econmica Exclusiva Portuguesa, com o preo base de ...
- Portaria n.º 1/2024 de 5 de janeiro de 2024
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/A, de 30 de Julho de 2008
... nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa ... O ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 36/2008/A de 30 de Julho
... nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa ... O ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de Abril de 2007
... geográfico sáo completamente distintas da zona continental europeia ... A tradiçáo histórica ... 228.o da Constituiçáo da República Portuguesa estabelece que «na falta de legislaçáo ... águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa ... Artigo 2.o ... O ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/2007/A de 19 de Abril
... geográfico são completamente distintas da zona continental europeia ... A tradição histórica ... 228.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que «na falta de legislação ... águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa ... Artigo 2.º ... O ...
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Portaria n.º 41/79, de 24 de Janeiro de 1979
... 24 de Janeiro Ao estabelecer os limites da zona económica exclusiva portuguesa, a Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 2/81, de 07 de Janeiro de 1981
... º 33/77, de 28 de Maio, foi estabelecida uma zona económica exclusiva e que o Decreto-Lei n.º ... ífica na zona económica exclusiva portuguesa: O Governo decreta, nos termos da alínea c) do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/85/M, de 12 de Março de 1985
... 229.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia Regional da Madeira decreta, para ... arquipélago da Madeira e até ao limite da zona económica exclusiva portuguesa correspondente a ...
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Declaração n.º DD7181, de 05 de Março de 1979
... da zona de pesca marítima ... ', deve ler-se: ' ... da a económica exclusiva ... ' No n.º 16, onde se lê: ' ... e os seguintes dizeres: 'República Portuguesa/Portugal', que deles devem constar ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/78, de 12 de Julho de 1978
... regular desde já o exercício da pesca, na Zona Económica Exclusiva Portuguesa, por países ...
- Resolução n.º 30/82, de 11 de Fevereiro de 1982