Aviso n.º 6936/2018

Data de publicação23 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Aviso n.º 6936/2018

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 37 (trinta e sete) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, aberto a candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida e também a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou determinado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo - de 37 (trinta e sete) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 dos Serviços Sociais da GNR, das categorias de Encarregado Geral Operacional, de Encarregado Operacional e de Assistente Operacional da carreira Assistente Operacional, das categorias de Coordenador Técnico e Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico e da categoria de Enfermeiro da carreira subsistente de Enfermeiro.

2 - Local de Trabalho: Colónia Balnear Infantil de Quiaios dos Serviços Sociais da GNR, sita na Rua Manuel Bento, 3080-514 Quiaios.

3 - O procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho n.º 397/2018/SEAEP, de 09 de maio de 2018 e destina-se à ocupação de 37 (trinta e sete) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos constantes do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4 - Prazo contratual: 15 de junho de 2018 a 31 de agosto de 2018.

5 - Descrição sumária das funções, categoria/carreira e número de postos por função:

5.1 - Categoria: Encarregado Geral Operacional/Carreira: Assistente Operacional

Referência A - 2 (dois) Cozinheiros.

5.2 - Categoria: Encarregado Operacional/Carreira: Assistente Operacional

Referência B - 02 (dois) Nadadores-Salvadores, para vigilância da praia reservada aos beneficiários dos SSGNR e das piscinas da colónia.

5.3 - Categoria: Assistente Operacional/Carreira: Assistente Operacional

Referência C - 05 (cinco) Auxiliares de limpeza, para tarefas de limpeza e serviços gerais.

Referência D - 04 (quatro) Rececionistas, para a receção e apoio aos utentes.

Referência E - 06 (seis) Ajudantes de cozinheiro, para apoio ao serviço de cozinha e bar.

5.4 - Categoria: Coordenador Técnico/Carreira: Assistente Técnico

Referência F - 02 (dois) Monitores-Coordenadores, para a direção da equipa de monitores.

5.5 - Categoria: Assistente Técnico/Carreira: Assistente Técnico

Referência G - 14 (catorze) Monitores, para acompanhamento permanente das crianças, utentes da Colónia.

5.6 - Categoria: Enfermeiro/Carreira subsistente de Enfermeiro:

Referência H - 02 (dois) Enfermeiros.

6 - Fundamento para a celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo: exercício de funções em estruturas temporárias dos SSGNR - Colónia Balnear Infantil de Quiaios; situação enquadrável na alínea g) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

7 - Caracterização sumária das funções:

7.1 - Referência A: Cozinheiro - Executar todas as operações necessárias à confeção das ementas; orientar o pessoal durante a preparação dos pratos, tipos de guarnição e quantidades a servir; acompanhar e assegurar-se da qualidade na confeção dos pratos; assegurar o cumprimento do horário das refeições; participar nos trabalhos de preparação das dietas gerais e terapêuticas.

7.2 - Referência B: Nadador Salvador - Exercício das funções de vigilância, salvamento em meio aquático, socorro a náufragos e assistência aos banhistas/utentes.

Acompanhamento de todas as atividades que impliquem o contacto com a água, designadamente na piscina e nas praias, cumprindo as normas de segurança inerentes ao bom desempenho da sua atividade profissional. Vigiar a forma como decorrem os banhos. Auxiliar os banhistas/utentes, prevenindo-os ou advertindo-os para a ocorrência de situações de perigo. Alertar os banhistas/utentes, demovendo-os de atos que, no meio aquático constituam risco para a saúde ou integridade física.

7.3 - Referência C: Auxiliar de Limpeza - Assegurar a manutenção das condições de higiene das instalações da Colónia.

7.4 - Referência D: Rececionista - Proceder ao controlo das entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias; zelar pela segurança dos bens e haveres da colónia de férias; realizar a receção e encaminhamento das chamadas telefónicas; estabelecer ligações telefónicas; prestar informações simples, de acordo com as normas de trato convencionais; registar o movimento de chamadas; anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assunto de serviço e dos utentes da colónia. Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

7.5 - Referência E: Ajudante de cozinheiro - Auxiliar nos trabalhos da cozinha e bar; preparar, confecionar e servir refeições, cumprindo escrupulosamente todas as normas de higiene e segurança e garantindo um serviço de qualidade; assegurar diariamente a limpeza, arrumação e conservação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha; zelar pela preservação das instalações da colónia, assim como o material que utiliza no desempenho das suas funções.

7.6 - Referência F - Monitor-coordenador - Organizar, coordenar e promover as atividades de animação e de desenvolvimento sociocultural de ocupação dos tempos livres dos filhos dos beneficiários dos SSGNR que frequentem a colónia de férias. Diagnosticar e analisar, em conjunto com os restantes...

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