regulamento extintores
601 resultados para regulamento extintores
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Acórdão nº 00557/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
I- Para aferir se uma providência deve ser decretada, há que determinar, cumulativamente, (i) se há um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que a Requerente visa assegurar no processo principal [periculum in mora], (ii) se é provável que a pretensão formulada no processo principal pela Requerente seja
... ( ... ) 13 Não existia regulamento interno embora o contrato de prestação de serviços supra referido ... extintores, detetores de incêndio, iluminação de emergência ... 5. O ... -
Acórdão nº 404/16.7GESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
I. O crime de violação de regras de segurança (152.º-B, § 1.º e 3.º, al. a) CP) encerra uma norma penal em branco, que necessita de ser densificada por outras normas que a completam, as quais têm se de ser expressamente indicadas na acusação. II. Se ao invés das normas se indicarem diplomas normativos (Diretivas da União Europeia), contendo, por junto, milhares de normas, sem que se concretize...
... ão - Da ficha de dados de segurança do solvente …, conforme Regulamento EC nº 1907/2006/EC (REACH), 1272/2008 (CLP) e Diretivas 67/548/ C, ... no local, dirigiram-se aos mesmos e com o auxilio de extintores, apagaram as chamas que deflagravam nos ofendidos ... 24. DD foi ... -
Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... tais normativos é inconstitucional o n.° 7 do artigo 6.° do Regulamento das Custas Processuais, se interpretado no sentido de que a tabela anexa ... de circulação automóvel é equipada com dois conjuntos de extintores de 6kg de pó químico seco, boca de incêndio e dístico luminoso de ...
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Aviso n.º 26877/2008, de 10 de Novembro de 2008
... érito público pelo prazo de 30 (trinta) dias o Projecto de Regulamento Municipal de Feiras do Município de Sintra ... Assim, torna-se público ... extintor de incêndio, sendo obrigatória a existência de dois extintores nos recintos com área igual ou superior a 109 m2 ... 2 - A cada 109 m2 ...
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Aviso n.º 19273/2007, de 09 de Outubro de 2007
... de Meda, na sua reuniáo de 13 de Junho de 2007, aprovou o Regulamento Municipal de Queimas, Queimada e Fogo-de-Artifício, tendo sido ... 29 196 ... transporte pesados a utilizar estejam equipados com um ou mais extintores de 6 kg de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou ...
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Decreto-Lei n.º 57/2011, de 27 de Abril de 2011
... , as garrafas de gás para aparelhos respiratórios e os extintores de incêndio ... Atendendo aos valores em questão, designadamente ... -lei introduzem -se ainda as neces- sárias referências ao Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento e do Conselho, de 9 de Julho, que ...
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Portaria n.º 171/2011
... do artigo 11.º do Regulamento da Pesca por Arte de Ar- ... rasto, aprovado pela Portaria n.º ... aparelhos respiratórios e os extintores de incêndio ... Atendendo aos valores em questão, designadamente à ...
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Aviso n.º 21554/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Regulamento Interno do Parque de Campismo, o qual se publica em anexo ... Mais se ... a) Bocas-de-incêndio; ... b) Extintores; ... c) Saída de emergência ... SECÇÁO XII Objectos achados e ...
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Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro de 1990
... do que um conjunto de 20 artigos reunidos num capítulo do Regulamento" Geral das Edificações Urbanas (RGEU), abrangendo todos os tipos de ocupa\xC3" ... numa zona em impasse; d) As garagens devem ser equipadas com extintores de incêndio portáteis do tipo 13A-21B, convenientemente distribuídos, ...
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Edital n.º 318/2006, de 27 de Junho de 2006
Edital n.o 318/2006 (2.a série) - AP. - Projecto de regulamento municipal de instalaçáo, exploraçáo e funcionamento dos ... de plantas em cada unidade de alojamento; h) A ausência de extintores; i) O impedimento de acçóes de fiscalizaçáo; j) Encerrar o ...
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Regulamento n.º 42/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... f) A náo afixaçáo dos preços a cobrar; ... g) A ausência de extintores; ... h) O náo cumprimento dos requisitos de funcionamento previstos no artigo 13.; ... i) O impedimento de acçóes de fiscalizaçáo; ... j) A ...
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Regulamento n.º 401/2008, de 22 de Julho de 2008
... Sistema de segurança contra Incêndio ... 1 - O Parque está dotado de um sistema de segurança contra incêndios, constituído por extintores e bocas de incêndio armadas, e o pessoal está devidamente instruído sobre a sua utilizaçáo e das medidas a tomar em caso de incêndio ... 2 - ...
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
... úbal, de 17 de Setembro corrente foi aprovado o "Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas e outras receitas do Município de Setúbal - 2009", ... çáo de apoio à formaçáo, com os combustíveis e agentes extintores utilizados nas sessóes práticas de formaçáo ... 8 - Aos valores ...
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Regulamento n.º 151/2007, de 17 de Julho de 2007
... h) A ausência de extintores; i) O impedimento de acçóes de fiscalizaçáo; j) Encerrar o estabelecimento sem aviso prévio à Câmara Municipal; k) A náo entrega das ...
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Portaria n.º 451/2001, de 05 de Maio de 2001
... remeteu para portaria do Ministro da Economia a aprovação do Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos ... Artigo 16.º Sinalização e extintores 1 - Nas vedações dos parques, ou nas suas proximidades imediatas, devem ...
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Regulamento 50-E/2007, de 30 de Março de 2007
... b) Que tractores, máquinas e veículos de transporte pesados a utilizar, estejam equipados com um ou mais extintores de 6 kg de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg ... Artigo 12 ... Contra-fogo ... Em todos os ...
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Edital n.º 362/2006, de 10 de Agosto de 2006
... regulamento municipal de instalaçáo, exploraçáo e funcionamento dos ... h) A ausência de extintores; ... i) O impedimento de acçóes de fiscalizaçáo; ... j) Encerrar o ...
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Aviso N.º 368/2008 de 22 de Julho
... êndios (1 un.), equipamento de detecção de intruso (1 un.), extintores (6 un.) e fornecimento de telas finais ... II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU ... * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades ...
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Acórdão nº 1657/20.1BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2021
i) Do art. 103.º-A, do CPTA resulta que o levantamento do efeito suspensivo automático é levantado quando “devidamente ponderados todos os interesses públicos e privados em presença, os prejuízos que resultariam da sua manutenção se mostrem superiores aos que podem resultar do seu levantamento” (n.º 4). ii) Para que proceda o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático do
... automático de deteção e extinção de incêndio, com agentes extintores adequados e compatíveis com os equipamentos a alojar; f) Piso falso ... Estes limiares foram pela última vez revistos pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1827 (referente aos contratos de concessão de ... -
Portaria n.º 1464/2002, de 14 de Novembro de 2002
... e Habitação, em execução do disposto no artigo 27.º do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de ... 3.2 - Os extintores de pó químico podem ser substituídos por extintores equivalentes, não ...
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Portaria n.º 568/2000, de 07 de Agosto de 2000
... portaria tem por finalidade proceder à aprovação do regulamento de segurança aplicável ao projecto, construção e exploração das ... instalados os reservatórios criogénicos deve ser dotado de extintores portáteis em proporção de 10 kg de pó químico seco, do tipo ABC, por ...
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Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
Aviso n. 26241/2008 ... Projecto do Regulamento de Taxas do Município de Vila Nova de Gaia ... Torna -se público que, em ... 9.2. Curso de Sensibilizaçáo com Extintores e Linhas de Água, 7 horas, com o máximo de 12 formandos. - € 334,74 ...
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Acórdão nº 167/18.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
i) O artigo 251º do CCP define acordo-quadro como “o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos.” ii) O acordo-quadro constitui um instrumento contratual sui generis,...
... de primeira intervenção em caso de incêndio (em especial extintores, carretéis e bocas de serviço); x) Informar, por escrito, o responsável ... definidas para o efeito, designadamente as impostas pelo Regulamento das Residências Universitárias; ii. Limitar de acesso a não residentes; ... -
Despacho n.º 22333/2001(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2001
... - O Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio, aprovou o Regulamento de Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de Equipamentos ... funcionamento de sistemas de aspersão de água e validade dos extintores ... 6.3 - Inspecção intercalar: 6.3.1 - A periodicidade das ...
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Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro de 1985
... º 18/85 de 15 de Janeiro Pelo presente diploma é aprovado o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, que, pela ... , assim como as locomotivas, deverão encontrar-se munidos de extintores de incêndio de tipo apropriado ... 4 - Nos locais de abastecimento de ...