regulamento extintores
601 resultados para regulamento extintores
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Acórdão nº 1657/20.1BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2021
i) Do art. 103.º-A, do CPTA resulta que o levantamento do efeito suspensivo automático é levantado quando “devidamente ponderados todos os interesses públicos e privados em presença, os prejuízos que resultariam da sua manutenção se mostrem superiores aos que podem resultar do seu levantamento” (n.º 4). ii) Para que proceda o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático do
... automático de deteção e extinção de incêndio, com agentes extintores adequados e compatíveis com os equipamentos a alojar; f) Piso falso ... Estes limiares foram pela última vez revistos pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1827 (referente aos contratos de concessão de ... -
Portaria n.º 1464/2002, de 14 de Novembro de 2002
... e Habitação, em execução do disposto no artigo 27.º do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de ... 3.2 - Os extintores de pó químico podem ser substituídos por extintores equivalentes, não ...
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Portaria n.º 568/2000, de 07 de Agosto de 2000
... portaria tem por finalidade proceder à aprovação do regulamento de segurança aplicável ao projecto, construção e exploração das ... instalados os reservatórios criogénicos deve ser dotado de extintores portáteis em proporção de 10 kg de pó químico seco, do tipo ABC, por ...
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Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
Aviso n. 26241/2008 ... Projecto do Regulamento de Taxas do Município de Vila Nova de Gaia ... Torna -se público que, em ... 9.2. Curso de Sensibilizaçáo com Extintores e Linhas de Água, 7 horas, com o máximo de 12 formandos. - € 334,74 ...
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Acórdão nº 167/18.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
i) O artigo 251º do CCP define acordo-quadro como “o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos.” ii) O acordo-quadro constitui um instrumento contratual sui generis,...
... de primeira intervenção em caso de incêndio (em especial extintores, carretéis e bocas de serviço); x) Informar, por escrito, o responsável ... definidas para o efeito, designadamente as impostas pelo Regulamento das Residências Universitárias; ii. Limitar de acesso a não residentes; ... -
Despacho n.º 22333/2001(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2001
... - O Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio, aprovou o Regulamento de Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de Equipamentos ... funcionamento de sistemas de aspersão de água e validade dos extintores ... 6.3 - Inspecção intercalar: 6.3.1 - A periodicidade das ...
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Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro de 1985
... º 18/85 de 15 de Janeiro Pelo presente diploma é aprovado o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, que, pela ... , assim como as locomotivas, deverão encontrar-se munidos de extintores de incêndio de tipo apropriado ... 4 - Nos locais de abastecimento de ...
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Portaria n.º 131/2002, de 09 de Fevereiro de 2002
... ção, pelo Decreto-Lei n.º 246/92, de 30 de Outubro, do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis ... de combustíveis, deverá estar equipada com pelo menos dois extintores, de 6 kg cada, de pó químico seco do tipo ABC ... 2 - O posto de ...
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Aviso 2432-Q/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
Aviso n. 2432-Q/2007 ... Projecto de Regulamento Interno do Parque de Campismo ... Joáo Henriques, vice-presidente da ... a) Bocas-de-incêndio; c) Extintores; ... d) Saída de emergência ... SECçÁO XII ... Objectos achados e ...
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Despacho n.º 7129/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... - O Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio, aprovou o Regulamento de Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de Equipamentos ... instalação de ESP para gases inflamáveis deve ser dotada de extintores portáteis, em locais de fácil acesso, na proporção de 10 kg de pó ...
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Aviso n.º 1461/2006, de 02 de Junho de 2006
... na reuniáo ordinária de 29 de Março de 2006, o projecto de regulamento de instalaçáo, exploraçáo e funcionamento dos estabelecimentos de ... , da alteraçáo do período de funcionamento; h) A ausência de extintores ... 2 - A tentativa e a negligência sáo puníveis, nos termos do Regime ...
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Regulamento n.º 267/2007, de 12 de Outubro de 2007
... b) Equipamento de climatizaçáo e segurança: ... Ventilaçáo, desumidificadores e ar condicionado; ... Extintores, alarmes de intrusáo e incêndio, sinalizaçáo e outros equipamentos de segurança ... Artigo 27.o ... Documentaçáo a enviar ... A candidatura ...
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Regulamento n.º 164/2006, de 08 de Setembro de 2006
... e de luta contra incêndios, constituídos por um machado (Force), uma tesoura simples de corte de chapa com 0,5 m de bra- ço, dois extintores portáteis de pó químico (ABC) de 6 kg cada, um estojo de primeiros socorros e telefone fixo ou móvel. 2 -- As zonas de voo das aeronaves do grupo ...
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Acórdão nº 1085/22.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2023
... ção das medidas de autoproteção emitido pela ANPC, extintores, placas de sinalização, iluminação de emergência, detetores ... J. Não existia regulamento interno do local ... K. Os processos individuais das pessoas referidas ...
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Acórdão nº 01154/15.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
... ) e do artigo 10.º da Portaria n.º 398/2004 de 21 de Abril (Regulamento de Atribuições de Título de Notariado) – por acordo ... A Autora ... ça, e de deteção de incêndios, sinalética de segurança e extintores de incêndio legalmente exigíveis ... 5. O cartório notarial possuía ...
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Acórdão nº 7/14.0T3MFR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - Não dá a sentença cabal cumprimento ao disposto no artigo 374.º, n.º 2 do CPP, ao não proceder ao exame critico das provas produzidas em julgamento, limitando-se o Tribunal a quo a referir o que os arguidos e as testemunhas disseram, sem explicitar os concretos motivos porque entendeu valorar as declarações dos arguidos e das testemunhas, umas em detrimento das outras, nem fundamentando o...
... substituídas, se não desapareceram placas de sinalética e extintores, legalmente obrigatórios, e se os existentes têm as cargas com a ... privadas ou montagem de equipamentos não autorizados pelo regulamento interno (estendais ou antenas na cobertura, máquinas de ar condicionado ... -
Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro de 2003
... de combate a incêndios 1 - A aeronave deve dispor de extintores de incêndio na cabina de pilotagem, no compartimento dos passageiros, em ... devem ser recordados do seguinte, se aplicável: i) Regulamento sobre fumar a bordo; ii) Utilização dos cintos de segurança; d) Antes ...
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Declaração de Rectificação n.º 7-H/99, de 27 de Fevereiro de 1999
... No artigo 35.º, n.º 3, onde se lê 'com excepção de extintores portáteis ou bocas de incêndio,' deve ler-se 'com excepção de ...
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Declaração de Rectificação n.º 7-G/99, de 27 de Fevereiro de 1999
... extintores portáteis ou bocas de incêndio,' deve ler-se 'extintores portáteis ou ...
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Declaração de Rectificação n.º 7-F/99, de 27 de Fevereiro de 1999
... extintores portáteis ou bocas de incêndio,' deve ler-se 'extintores portáteis ou ...
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Aviso n.º 7017/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... Pretende-se entáo, com este regulamento, reunir num único documento todas as regras e princípios que devem ... ; f) A náo afixaçáo dos preços a cobrar; g) A ausência de extintores; h) O náo cumprimento dos requisitos de funcionamento previstos no artigo ...
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Edital n.º 335/2008, de 04 de Abril de 2008
... de publicaçáo, no Diário da República, do "Projecto de Regulamento do Museu da Cidade de Aveiro", cujo texto a seguir se publica ... Nos ... electrónicos de detecçáo de incêndio e de intrusáo, de extintores portáteis, de vigilância humana e de vídeo vigilância, para além dos ...
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Portaria n.º 288/2000, de 25 de Maio de 2000
Portaria n.º 288/2000 de 25 de Maio O Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de ... o dia; B6) Prevenção e combate a incêndios; utilização de extintores"; B7) Trabalhos elementares de arte de marinheiro; B8) Segurança e utiliza\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 01 de Junho de 2012
... e do Conselho, de 18 de setembro, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ... d) Ser dotados de extintores e outros meios de combate a incêndios, devidamente dimensionados, ...
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Acórdão nº 10359/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2013
I – Como a mera leitura da alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA indicia, os exemplos que o legislador aí refere sugerem que este deve ser objecto de uma aplicação restritiva: a evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de quaisquer indagações, na medida em que o que é manifesto não necessita de demonstração. II – Tanto a doutrina como a...
... - Acresce que, pese embora existam extintores, não há outros meios de prevenção contra incêndios como placas de ... Sistema de Auto Controle Alimentar – HACCP, de acorda com o Regulamento CE nº 852/04, de 29 de Abril, sendo irregular o acondicionamento dos ...