regulamento do registo automóvel
4813 resultados para regulamento do registo automóvel
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Aviso n.º 1493/2022
... Aviso n.º 1493/2022 ... Sumário: Regulamento Municipal do Sistema de Uso Partilhado de ... de reduzir a pressão do tráfego automóvel, ... com a diminuição de ruído na cidade e de ... à adesão ao serviço, à renovação do registo, ao carregamento do cartão de utilizador, bem ...
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Acórdão nº 7074/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2021
I- Só a estrita impugnação do ato de registo e, por via disso, a eventual afetação da fé pública que enforma os correspondentes atos (e que visa a salvaguarda da segurança jurídica inerente à fé pública que os registos oficiais devem inspirar) poderá explicar a atribuição de legitimidade ao Ministério Público para propor uma ação judicial de declaração de nulidade do registo, tal como...
... a seu favor na Conservatória do Registo Automóvel pela apresentação n.º ... de ... artigo 4.º, n.º1, al. a), do Regulamento das Custas Processuais ... Guimarães, 29 de ... -
Aviso n.º 14853/2016
... º, 37.º, 38.º, 39.º e o Anexo I do Regulamento do Plano. Foram também aprovadas as alterações ... , sendo destinadas a parqueamento automóvel, e/ou arrecadação. 5 - [ ... ]. Artigo 11.º ... ção ou utilização, assim como o seu registo, de tal forma que não ponha em perigo a saúde ...
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Regulamento n.º 843/2023
... mento do parque automóvel e consequente pressão sobre as infraestruturas públicas: ... CAPÍTULO I ... facto sujeito a registo, tiver a posse do veículo, é responsável por todas as despesas ...
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Regulamento n.º 257/2021
... do presente Regulamento considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte público, equipado com aparelho ... emitido pelo IMT; b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou, no caso de se tratar de empresário em nome individual, ...
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Regulamento n.º 1026/2016
... da cidade, promovendo o descongestionamento do trânsito automóvel nas zonas nobres da mesma; b) O Parque de Estacionamento P6 é o parque ... que figurará como titular do cartão; d) Fotocópia do título de registo de propriedade do veículo a favor do requerente e, quando aquele não ...
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Regulamento n.º 294/2017
... elementos estruturantes; b) Arruamento - via de circulação automóvel, pedestre, ou mista; c) Avenida - espaço urbano público com dimensão ... ória competente, nos termos do artigo 33.º do Código do Registo Predial. 3 - Deverá ser afixado um edital nos locais habituais e enviado ...
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Regulamento n.º 1006/2021
... b) Licenciamento e registo de canídeos; ... c) Gestão de equipamentos cuja administração cabe à ... 0,25 ... Emissão e renovação de Licença de arrumador de automóvel ... 52,35 ...
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Despacho n.º 12373/2016
Despacho n.º 12373/2016 Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade da Beira ... , docentes e investigadores e à frota automóvel; l) Exercer outras competências que lhe sejam ... follow-up, assegurar a sua submissão e registo junto das entidades competentes, Agência de ...
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Despacho n.º 7899/2021
Despacho n.º 7899/2021 Sumário: Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos ... ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita encontrar as ... ções de operacionalidade o parque automóvel e de máquinas da Câmara Municipal; b) ...
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Regulamento n.º 135/2017
... as suas obrigações com o menor incómodo possível; o) Manter um registo atualizado das reclamações e sugestões dos utilizadores e garantir a ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel; h) O equipamento de deposição de utilização particular, servido por ...
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Regulamento n.º 503/2021
... do presente Regulamento, entende-se por autocaravana o veículo automóvel, com tração própria ou reboque, que dispõe de um habitáculo, equipado ... de lugar e o pagamento são processados mediante o acesso e registo no portal de reservas online em utilização nas Áreas de Serviço de ...
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Aviso n.º 2359/2019
Aviso n.º 2359/2019 Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de ... ; e) Arruamento: Via de circulação automóvel, pedonal ou mista; f) Avenida: Espaço público ... 3 - A comunicação à Conservatória do Registo Predial de Sabrosa, de todas as alterações de ...
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Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... registo de propriedade exclusivamente a seu favor, junto ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ... que a dedução, no sentido do auto-regulamento tacitamente expresso, seja forçosa ou ...
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Regulamento n.º 301/2021
... ções fixadas no presente Regulamento; f) Veículos da frota automóvel da Câmara Municipal de Santa Cruz, devidamente identificados; g) Outros ... ) Carta de condução; c) Certificado de Matrícula (ou título de registo de propriedade e livrete), ou declaração da entidade empregadora que ...
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Edital n.º 353/2019
Edital n.º 353/2019 Alteração do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia ... Arruamento Via de circulação automóvel, pedonal ou mista, conforme o tipo de ... seguintes entidades: a) Conservatória do Registo Predial; b) Cartório Notarial; c) Repartição ...
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Aviso n.º 14521/2021
... das Janelas Verdes, incluindo o Regulamento, a Planta de Implantação, desagregada em duas ... limites de velocidade de circulação automóvel não podem ser superiores a 30km/h; c) Os usos ... ; b) Relatório técnico descritivo e registo fotográfico, subscrito por técnico habilitado, ...
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Aviso n.º 12598/2016
Aviso n.º 12598/2016 Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de ... ção, a validação, a certificação, a registo ou a qualquer outro ato permissivo, nem a mera ... a circulação de peões, o tráfego automóvel, nem a existência ou previsão de instalação ...
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Aviso n.º 5408/2018
... /2018 Consulta Pública do projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade ... existiam lugares de estacionamento automóvel; mm) Pendão ou Banner - suporte publicitário, ... sequência de pedidos de autorização, a registo ou a qualquer outro ato permissivo, nem a mera ...
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Regulamento n.º 847/2023
... i) Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel; ... ii) Contrato que titula a ...
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Regulamento n.º 1013/2016
... de garantir uma maior e melhor eficácia na gestão do parque automóvel do Município, torna-se necessário racionalizar a sua utilização e ... constar, no mínimo, os seguintes elementos:a) Número e data do registo;b) Nome e morada/sede do interessado;c) Data e local de destino;d) Local e ...
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Regulamento n.º 670/2021
... e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do ... automóvel, que disponham de acesso principal próprio e autónomo para o espaço ...
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Aviso n.º 1649/2024
... n.º 1649/2024 Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município ... -se feita no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...
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Regulamento n.º 764/2020
... , com os seguintes elementos: a) Certidão da Conservatória do Registo Predial; b) Descrição física de todas as frações e zona comuns, nos ... terreno, não se encontre pavimentada e não permita o acesso automóvel e de meios de socorro. Artigo 39.º Instalação de redes de ...
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Regulamento n.º 361/2017
... do presente Regulamento considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte público, equipado com aparelho ... P.; b) Certidão emitida pela conservatória do registo comercial ou bilhete de identidade/cartão de cidadão, no caso de pessoas ...