regulamento do registo automóvel
4257 resultados para regulamento do registo automóvel
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Aviso n.º 964/2024
... Sumário: Alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos ... automóvel de valor superior a sete mil e quinhentos ... automóvel ou certidão permanente do registo automóvel relativo aos ... registos em vigor, ...
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Aviso n.º 9606/2018
Aviso n.º 9606/2018 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... transversal da faixa de circulação automóvel deve ser no mínimo de 5,00 m; iii) O raio de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Edital n.º 45/2018
Edital n.º 45/2018 Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado na Cidade da ... veículo inscrito no documento único automóvel" alvo de autorização, fiscalização ou penaliza\xC3" ... para a residência constante do respetivo registo, para proceder ao levantamento do veículo no ...
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Regulamento n.º 422/2021
... SECÇÃO II Dos cães e dos gatos SUBSECÇÃO I Identificação, registo e licenciamento Artigo 9.º Obrigatoriedade de identificação eletrónica ... com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel ...
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Regulamento n.º 1083/2020
... 1 - O utente tem o direito ao estacionamento de um veículo automóvel ligeiro, ou de um motociclo, em qualquer lugar vago e não reservado ... Artigo 38.º Registo de matrículas 1 - No âmbito do exercício dos poderes de fiscalização ...
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Despacho n.º 6803/2023
... ário: Aprova a segunda alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento ... de ... álida, emitida pela da conservatória do registo comercial, ... ou respetivo código de acesso da ... d) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ...
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Regulamento n.º 328/2017
... documentos particulares autenticados que titulem atos sujeitos a registo predial, bem como os documentos que os instruam e que devam ficar ... /2008, de 30 de dezembro); d) Os documentos relativos ao registo automóvel (cf. artigo 4.º da Portaria n.º 99/2008, de 31 de janeiro); e) Os ...
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Aviso n.º 5624/2021
... º 5624/2021 Sumário: Alteração do Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento. Carlos ... a) Sejam proprietários de um veículo automóvel; ou b) Sejam adquirentes com reserva de ... da propriedade do fogo; f) Título de registo de propriedade do veículo, ou documento referido ...
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Regulamento n.º 713/2016
... do presente Regulamento considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte público, equiparado com ... ão, também, apresentar os seguintes documentos: a) Certificado do registo" criminal; b) Certificado de capacidade profissional para o transporte em t\xC3" ...
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Regulamento n.º 898/2021
... º - Guarda e Conservação de Bens Capítulo IV - Aquisição e Registo de Propriedade Artigo 15.º - Aquisição Artigo 16.º - Registo de ... registos efetuados pelo serviço responsável pela frota automóvel. 3 - Estão ainda sujeitos a registo todos os fatos, ações e decisões ...
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Aviso n.º 3256/2018
... n.º 3256/2018 Projeto de alteração Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... transversal da faixa de circulação automóvel deve ser no mínimo de 5,00 m; iii) O raio de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 15917/2023
... a consulta pública ao projeto de Regulamento Geral das Zonas de Estaciona- ... mento Taxado e ... pode requerer a alteração do respetivo registo por um respeitante a outro ... veículo, desde ... a) Ser proprietárias de um veículo automóvel; ou ... b) Adquirentes com reserva de propriedade ...
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Edital n.º 714/2016
... 27/06/2016, aprovou a alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, bem ... do Município que não haja trânsito automóvel, como é o caso das áreas pedonais. 4 - O ... º-B Abrigos e estufas 1 - Os pedidos de registo de abrigos, devem ser instruídos com os ...
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Despacho (extrato) n.º 11317/2020
... º 11317/2020 Sumário: Aprova o novo Regulamento" de Uso dos Veículos Sob a Utilização da Comiss\xC3" ... , nomeadamente: a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de Registo de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... deve indicar o código de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on -line, em alternativa à ... destinado a abrigar em separad o qualquer tipo de ve- ículo automóvel; k ) «Corpo saliente ou corpo balançado» elemento construtivo ...
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Regulamento n.º 561/2021
... ; xi) Rotundas, ilhas para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores e plantas; xiv) Abrigos ... colocar e com a matrícula legível, aposta em folha A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...
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Regulamento n.º 641/2016
... ças de todos os elementos do agregado familiar;f) Certidão de Registo Automóvel emitida pela Conservatória de Registo Automóvel, de todos os ...
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Regulamento n.º 308/2017
... organizado e disponível, pelo período mínimo de 2 anos, o registo de identificação do condutor ou autocondutor do veículo. 3 - Do registo ... presente Regulamento, entende-se por acidente qualquer sinistro automóvel ou ocorrência em que intervenha um veículo pertencente à frota ...
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Regulamento n.º 929/2016
... e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do ... automóvel, que disponham de acesso principal próprio e autónomo para o espaço ...
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Regulamento n.º 665/2018
... de garantir uma maior e melhor eficácia na gestão do parque automóvel do Município de Almeida, torna-se necessário racionalizar a sua ... Artigo 22.º Registo, prioridade e confirmação de cedência de viaturas a entidades externas ...
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Regulamento n.º 338/2018
... de garantir uma maior e melhor eficácia na gestão do parque automóvel do Município de Almeida, torna-se necessário racionalizar a sua ... Artigo 22.º Registo, prioridade e confirmação de cedência de viaturas a entidades externas ...
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Aviso n.º 1952/2021
... Sumário: Projeto de alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ...
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Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...
... úmero do rolo onde pode ser verificado o registo efetuado pelo aparelho de radar bem como a ... 33horas, o arguido conduziu o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula NN naA ... erro máximo admissível previsto no regulamento de controlo metrológico dos métodos e ... -
Regulamento n.º 440/2019
... ção, a autenticação, a validação, a certificação, a registo ou qualquer outro ato permissivo, nem a mera comunicação prévia nos ... correspondam ao prolongamento visual das faixas de circulação automóvel, passíveis de se depararem frontalmente aos automobilistas. 3 - Não pode ...
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Regulamento n.º 846/2022
... e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do ... pendente, com exceção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de acesso ... principal próprio e autónomo para o espaço ...