regime jurídico da formação contínua
13512 resultados para regime jurídico da formação contínua
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... Artigo 15.º-B Situações equiparadas ... Capítulo II Formação do contrato ... Secção I Sujeitos ... Artigo 16.º Autorização legal ... Pelo contrário, prescreve-se que o pretenso segurador continua ... obrigado a todas as obrigações e deveres que lhe decorreriam do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M
... da educação, educação especial, formação profissional, desporto, juventude, assuntos ... e os apoios técnico, estratégico, jurídico, financeiro e administrativo necessários ao ... inclusiva, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e potenciadora do ... ção contínua de docentes, no âmbito do regime jurídico de formação contínua de professores; ...
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Lei n.º 35/2014
... 1 — O regime de exercício de funções públicas pre- ... frequentar ações de formação para o efeito ... 2 — Enquanto não haja ... da Polícia de Segurança Pública continua a reger-se pela ... lei aplicável antes da ... ao regime jurídico aplicável aos trabalhadores com vín- ... culo ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições ... anterior não prejudica a aplicação do regime excecional de ... execução orçamental e de ... e Formação nas Autarquias Locais; ... c) Pelas ... no âmbito de ações de formação contínua de docentes e outros agentes de educação e ...
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Acórdão nº 2845/21.9T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-26
I - “(…)A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique “[o]s concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida”, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos meios...
... ão inferior a €213,60, a título de formação não proporcionada; ... e) €3.656,25, a ... , no qual formalizaram, por escrito, o regime convencionado pelo I.E.F.P., a que aderiram em ... I. O regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato ... empregador deva proporcionar formação contínua ao trabalhador ... J. O dever de proporcionar ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... Governo essencial criar um novo quadro jurídico" para o setor da indústria, que facilite a capta\xC3" ... o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera comunicação prévia, podendo iniciar a ... respetiva normali- zação e a melhoria contínua da tramitação dos processos que resultam da ... no título ou decisão sobre in- formação prévia de utilização dos recursos hídricos, ...
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Lei n.º 58/2020
... Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade ... ância dos deveres de controlo e de formação pelos estabelecimentos, diversos de uma sucursal, ... ão de programas adequados de formação contínua dos colaboradores da entidade obrigada, ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... Regime de permanência na habitaçáo ... É ... Estatuto jurídico do recluso ... O recluso mantém a titularidade ... no alojamento consiste na presença contínua do recluso naquele, podendo ser reduzido o ...
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Despacho n.º 8393/2000(2ªSérie), de 18 de Abril de 2000
... do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... 17/2010/A ... Alteraçáo ao regime de criaçáo, autonomia e gestáo das unidades ... dos alunos e da formaçáo inicial e contínua do pessoal docente e náo docente ... Regiáo Autónoma dos Açores do Regime Jurídico da Formaçáo Contínua de Professores, aprovado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Valores Mobiliários; a modernização do regime dos valores mobiliários, com relevo para as ... e a inserção dessas normas no sistema jurídico, continuando assim uma tradição que tem dado ... subtracção aos poderes de supervisão contínua, sem prejuízo, porém, da sujeição a sanções ... na negociação ou participação na formação de preços por conta de outros membros dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 7.º Regime de exercício ... Artigo 8.º Intervenientes no ... jurídico" da urbanização e da edificação ... Artigo 49.\xC2" ... os procedimentos estabelecidos para a formação dos respetivos contratos de concessão, sendo a ... órios e concorrenciais, através da sua contínua supervisão e acompanhamento, ... integrada nos ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... O actual regime de abastecimento de água, saneamento de águas ... proceder a uma revisáo do regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento ... e) A garantia da eficiência e melhoria contínua na utilizaçáo dos recursos afectos, respondendo ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 11.º Novo regime disciplinar ... Artigo 12.º Compensação em ... Título II Formação do vínculo ... Capítulo I Recrutamento ... contínua ... Artigo 114.º-A Meia jornada ... Artigo ... Artigo 204.º Alteração da situação jurídico-funcional do trabalhador ... Subsecção II ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... de profunda mudança, importa adaptar o regime jurídico do Sistema ... Elétrico Nacional (SEN) ... para a formação dos respetivos contratos de concessão, sendo a ... da sua contínua supervisão e acompanhamento, integrada nos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... " da R." pois a Recorrente continuou e continua" até aos dias de hoje, a vender os seus produtos \xC3" ... na alínea c) do artigo 33.º do respetivo regime jurídico, pois o que aí está em causa é o ... e venda, sendo as condições de formação e o conteúdo desses contratos pré-determinados: ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Complementarmente, a presente lei define o regime jurídico -funcional aplicável a cada modalidade ... pecuniário, ou a parte que dele sobre, continua a ser auferido pelos trabalhadores até ao fim da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... garantias dos contribuintes, mas continua a fazer-se sentir a ausência dessa peça ... ão da matéria tributável 1 - O regime da revisão da matéria tributável previsto no ... 1 - A presente lei regula as relações jurídico-tributárias, sem prejuízo do disposto no ... tributação favorecerá o emprego, a formação do aforro e o investimento socialmente relevante ...
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Despacho Normativo N.º 48/1994 de 27 de Janeiro
... a importância dada à área da Formação de Pessoal Docente quer pela Lei de Bases do ... Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto, aprova o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2001/M, de 20 de Outubro de 2001
... ção, educação especial, desporto, formação profissional e novas tecnologias, estatuiu no seu ... ; e) Coordenar o sistema de formação contínua de educadores de infância e professores dos nos básico e secundário, de acordo com o regime jurídico de formação contínua de professores; ...
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Lei n.º 83/2017
... disposto nos artigos 18.º-A e 23.º-A do regime jurídico constante do anexo I ao Decreto-Lei ... de não divulgação; j) Dever de formação. 2 - A extensão dos deveres de controlo, de ... ão de programas adequados de formação contínua dos colaboradores da entidade obrigada, ...
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Lei n.º 71/98, de 03 de Novembro de 1998
... de 3 de Novembro Bases do enquadramento jurídico do voluntariado A Assembleia da República ... 11.º 2 - Poderão igualmente aderir ao regime" estabelecido no presente diploma, como organizaç\xC3" ... o desenvolvimento, do emprego e da formação" profissional, da reinserção social, da protecç\xC3" ... a programas de formação inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do seu ...
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Relatório n.º 5/2023
... O regime especial de dispensa ou redução de coima em ... ória, a maioria dos recursos pendentes continua a respeitar ... ao escrutínio das diligências ... Os elementos factuais e sustento jurídico foram confirmados pelo TCRS ... A sentença em ... formação necessários à certificação de motoristas de ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... ção do pessoal docente em sede de formação inicial ou adquirida em exercício, enquanto as ... , com relevo para a formação contínua, quer a comportamentos institucionais, na ... regime de permanência ... Em matéria de vinculação ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 46/86, de 14 de ...
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Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro de 2002
... e à política educativa e de formação. Por outro lado, tendo alguns dos órgãos e ... da educação, a formação inicial, contínua e especializada de professores deverá ser ... a sua actuação em coerência com o regime de autonomia, administração e gestão das ... -adjunto, com a categoria de auditor jurídico, a quem compete prestar consulta e apoio ...