regime jurídico da formação contínua

... de 16 de Junho ... Regime jurídico da criação, autonomia e gestão das ... de práticas lúdico-desportivas e de formação" desenvolvidas como complemento curricular e ocupa\xC3" ... os recursos necessários à formação contínua, através do intercâmbio com unidades orgânicas ...

... Na revisão do regime que agora se concretiza com a aprovação do ... do benefício fiscal for um regime jurídico de direito comum que limite os direitos do ... sua aquisição não concorrem para a formação do lucro tributável destas sociedades. 3 - O ... 71.º do Código do IRS, aos quais se continua a aplicar o disposto no n.º 14. 16 - Compete às ...

... o 12/2005/A, de 16 de Junho (regime jurídico da criação, autonomia e gestão das ... os cargos de director do centro de formação das associações de escolas, de coordenador de ... - cialmente destinados à formação contínua; ... h) Determinar a formação de equipas de ...

... Capítulo V Regime especial ... Artigo 120.º Regime especial ... nos veículos utilizados na formação específica dos respetivos condutores, podem ser ... sinalizada com linha longitudinal contínua e a distância entre esta e o veículo seja ... de proprietária ou a outro título jurídico, dele possa dispor, sendo responsável pela sua ...

... ão de regulamentações sobrepostas, do regime concretamente aplicável, se somavam as ... mantém um mais extenso património jurídico e cultural comum; países de resto, todos eles, ... em que se verifique a necessidade de formação médica especializada noutros domínios e que ... da audiência) 1 - A audiência é contínua, decorrendo sem qualquer interrupção ou ...

... de cursos e actividades desenvolvidos em regime de integrao ou de complementaridade relativamente ... portugus no estrangeiro no mesmo regime, continua a ser aplicvel o regime transitrio de aposentao ...

... de vista do aperfeiçoamento técnico-jurídico como da bondade das soluções respeitantes à ... A manutenção do regime actual por mais tempo resultaria em agravados ... Recuperação da Empresa e de Falência continua a aplicar-se aos processos de recuperação da ... , desde que não ofenda caso julgado de formação anterior. 3 - Julgada procedente a acção de ...

... CAPÍTULO II ... Natureza, regime aplicável, objecto e património ... Natureza e ... -lei, pelos seus estatutos, pelo regime jurídico do sector empresarial do Estado, consagrado no ... dos seus quadros através da formaçáo contínua dos seus colaboradores ... Artigo 20 ...

... , instituição responsável pela formação e pesquisa técnica e científica, é convertido ... que não se encontre prejudicada pelo regime nele constante, as disposições adequadas do ... técnica ou pericial nos domínios jurídico, médico, psicológico, económico, financeiro, ... ão criminal referido no número anterior continua sujeito à disciplina das entidades competentes ...

... regime jurídico do sector empresarial do Estado ... a implementaçáo e adaptaçáo contínua do PNCE; ... e) Assegurar a elaboraçáo de ...

... regime que regula as condições especiais em que a ... As dificuldades de natureza jurídico-constitucional que o requerente enuncia ... colaboração continua a ser criminalizada (cfr. os artigos 1.º e 27.º ... íduo, garantindo-lhe um direito à formação livre da ... personalidade ou liberdade de ...

... formação profissional, adoptem correctas estratégias de ... como a alteração de alguns aspectos do regime jurídico da redução e suspensão da ... , em consonância com os quais continua a manter-se a reintegração do trabalhador ...

... o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e dos ... O regime jurídico aplicável aos programas financiados pelos fundos ... k) Formação de recursos humanos para cumprimento de normas ... não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o ...

... ; 12) Transferir verbas do Programa Formação da Administração Pública, inscritas no ... Instituto, à data da entrada em vigor do regime de autonomia administrativa e financeira, bem ... 87.º Despesas com aconselhamento jurídico e patrocínio judiciário São dedutíveis à ... data da entrada em vigor da presente lei continua a aplicar-se o disposto no n.º 3 do artigo 6.º ...

... ções a estes relativos e aos fogos em regime de propriedaderesolúvel ... 2 - A ... de gerência do Instituto do Emprego e Formação Profissional 1 - Os saldos de gerência a que se ... data da entrada em vigor da presente lei continua a aplicar-se o disposto no n.º 3 do artigo 21.º ... ência, por qualquer título material ou jurídico, para fora do território português de elementos ...

... Público TÍTULOI Estrutura, funções e regime de intervenção CAPÍTULOI Estrutura e funções ... --adjunto com a categoria de auditor jurídico ... 2 - Os auditores jurídicos são nomeados em ... os cursos ou estágios de formação, sem prejuízo do disposto no artigo 128.º; e) ... data da entrada em vigor da presente lei continua a aplicar-se o regime de coadjuvação ...

... d) À alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado em ... de 3 de agosto, que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato ... ória no acesso ao trabalho, à formação profissional ou nas condições de trabalho, ... p) O direito individual a formação contínua; ... q) No caso de trabalho intermitente, a ...

... ões múltiplas; é criada uma área de formação pessoal e social; procura-se imprimir ao ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela alínea e) do artigo ... ção em acções de formação contínua que visem não só o complemento, aprofundamento ...

... optaram por continuar a trabalhar mesmo em regime de contrato ... De resto, como diz a Exmª ... de 28 de Abril), e enquadrado no Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (D.L ...

... º 6/2006 de 27 de Fevereiro Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um ... pode ser constituída por negócio jurídico, usucapião, decisão administrativa ou decisão ... motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos, neles exarados ... Artigo ... , com as seguintes especificidades: a) Continua a aplicar-se o artigo 107.º do RAU; b) O ...

... acção penal, embora com enquadramento jurídico diverso, e, consequentemente: 4 ... Condenar o ... se suspende por igual período, sujeita a regime" de prova, ao abrigo do artº 50º, nº 1 e 5 e 53\xC2" ... aos arguidos supra identificados, continua a ser a única medida susceptível de acautelar o ... 1043. Frequentou ainda cursos de formação na área da mecânica e pintura na “EJ… e na ...

... regime de preços de transferência, tal como prevista ... exclusivamente com acções de formação profissional dos trabalhadores, quer estas sejam ... ; i) Às despesas com aconselhamento jurídico e patrocínio judiciário; j) Aos benefícios ... da indústria de transporte marítimo, continua a aplicar-se o regime previsto nas alíneas a) e ...

... c) do artigo 86º do Regime Jurídico das Armas e Munições, aprovado pela ... tal período em que o arguido esteve e continua privado da sua liberdade de movimentos, de ... O tribunal recorrido fundamentou a formação" da sua convicção nos seguintes termos (transcri\xC3" ...

... Artigo 83.º Frequência de cursos de formação profissional ... Artigo 84.º Utilização de ... Artigo 108.º Regime especial de requisição ... Artigo 109.º ... técnica ou pericial nos domínios jurídico, médico, psicológico, económico, financeiro, ... ão criminal referido no número anterior continua sujeito à disciplina das entidades competentes ...

... , educação, educação especial, formação profissional, inspeção regional do trabalho, ... h) Assegurar, com uma preocupação contínua na inova- ção e modernização dos serviços, a ... c) Gabinete Jurídico (GJ); ... d) Gabinete de Informação, ... ção contínua de docentes, no âmbito do regime jurídico de formação contínua de ...