regime jurídico da formação contínua
11498 resultados para regime jurídico da formação contínua
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Aviso n.º 1552/2023
... para o cargo de diretor/a do Centro de Formação da Associação ... de Escolas dos Concelhos de ... Gafanha da Nazaré, Ílhavo ... O regime legal aplicável ao presente concurso é o ... com o estabelecido no regime jurídico da formação contínua de ... docentes, aprovado ...
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Aviso n.º 2815/2023
... para o cargo de diretor/a do Centro de Formação da Associação ... de Escolas dos Concelhos de ... Aveiro. O regime legal aplicável ao presente concurso é o ... com o estabelecido no regime jurídico da formação contínua de ... docentes, aprovado ...
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Aviso n.º 4774/2023
... o cargo de diretor(a) do Centro de Formação Intermunicipal ... Adolfo Portela ... O regime legal aplicável ao presente concurso é o ... com o estabelecido no regime jurídico da formação contínua de ... docentes, aprovado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 10.º Adequação do regime geral de segurança social ... Artigo 11.º ... Título VI Ensino e formação nas Forças Armadas ... Artigo 75.º Princípios ... Artigo 267.º Vínculo jurídico ... Título II Do regime de contrato ... Artigo ... garantir a sua melhoria contínua ... Artigo 76.º ... Especificidades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Secção III Regime da sociedade antes do registo. Invalidade do ... 15. A liquidação continua a ser regulada nos moldes tradicionais, ... relação a qualquer ato jurídico, considera-se cumprida ou verificada ainda que o ... formação de nova sociedade cujo exclusivo objecto consista ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... , a realidade existente demonstra que o regime previsto no Decreto -Lei n.º 299/2009, de 14 de ... ário no sentido de prever o regime jurídico aplicável aos polícias ... No sentido de ... não habilitados com o curso de formação de oficiais de polícia, que constituem ... aos polícias formação policial contínua adequada às capacidades individuais e aos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições ... a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património imobiliário público, ... ços públicos, numa perspetiva de formação ao longo da vida e de promoção do acesso dos ... Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro, continua a ser concedido, em 2021, um subsídio à pequena ...
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Em vigor
Portaria n.º 224-B/2015 . Regulamento do Internato Médico
... Artigo 1.º Regime do internato médico ... Artigo 2.º Conceitos ... Capítulo II Responsabilidade pela formação médica ... Secção I Organização do internato ... Capítulo VII Regime jurídico e condições de trabalho ... Secção I Regime ... Secção I Avaliação contínua ... Artigo 48.º Natureza da avaliação ...
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Lei n.º 68/2019
... Público TÍTULO I Estrutura, funções e regime de intervenção CAPÍTULO I Estrutura e ... regulamento, bem como propostas de formação dirigidas aos inspetores e aos magistrados do ... , acerca da formulação e conteúdo jurídico de projetos de diplomas legislativos, assim como ... pelo menos duas ações de formação contínua por ano; m) Ao gozo dos direitos previstos na ...
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Lei n.º 94/2017
... ) À plena harmonização do ordenamento jurídico interno com o disposto na Decisão-Quadro ... a ter a seguinte redação: «Artigo 43.º Regime de permanência na habitação 1 - Sempre que o ... ção ou para atividade profissional, formação profissional ou estudos do condenado. 4 - O ... semana equivale a cinco dias de prisão contínua. Artigo 13.º Norma ...
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Portaria n.º 731/2009, de 07 de Julho de 2009
... çáo pedagógica da TIC no quadro jurídico da formaçáo contínua de professores e de ... anterior náo está sujeito a qualquer regime de precedências ... Formaçáo em competências ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... regime de ingresso nas magistraturas, de formaçáo ial e contínua de magistrados e a natureza, estrutura e ... áo do direito; b) O domínio do método jurídico e judiciário na abordagem, análise e ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção ... da corrupção ... No ... de ética e de conduta, programas de formação, os ... canais de denúncia e a designação de ... , igualmente, a alterações ao regime jurídico da atividade de inspeção da admi- ... n.º 1 contam como horas de formação contínua que o ... empregador deve assegurar ao ...
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Acórdão nº 00610/12.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
I- Concluindo-se que a Autora reunia cumulativamente os requisitos constantes do nº 2 do artigo 37º do ECD, impunha-se ao Réu que a reposicionasse em termos de escalão, com todas as consequências legais para a sua posição remuneratória.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... para o efeito, que possui as horas de formação contínua e que a docente possui a avaliação de ... , porém, atente-se no seu discurso jurídico fundamentador: “Em 23.06.2010, foi publicado o ... º 207/96, de 02 de Novembro, que regula o Regime Jurídico da Formação Contínua dos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... garantias dos contribuintes, mas continua a fazer-se sentir a ausência dessa peça ... ão da matéria tributável 1 - O regime da revisão da matéria tributável previsto no ... 1 - A presente lei regula as relações jurídico-tributárias, sem prejuízo do disposto no ... tributação favorecerá o emprego, a formação do aforro e o investimento socialmente relevante ...
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Lei n.º 114/2019
... formação próprio, o qual inclui as seguintes áreas de ... dos gabinetes de apoio é aplicável o regime de impedimentos estabelecido na lei do processo ... desenvolvida no foro, no ensino jurídico ou na Administração Pública; g) Antiguidade; ... e fiscais À formação, inicial e contínua", dos juízes administrativos e fiscais são aplic\xC3" ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... ão de leis no tempo, é sempre aplicado o regime que concretamente se mostrar mais favorável ao ... e o seu defensor, o competente cúmulo jurídico de medidas, nos termos previstos na lei penal ... 1 - A audiência prévia é contínua, decorrendo sem interrupção ou adiamento até ... tribunal considere importantes para a formação do menor ... 5 - A atividade exercida em ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... Governo essencial criar um novo quadro jurídico" para o setor da indústria, que facilite a capta\xC3" ... o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera comunicação prévia, podendo iniciar a ... respetiva normali- zação e a melhoria contínua da tramitação dos processos que resultam da ... no título ou decisão sobre in- formação prévia de utilização dos recursos hídricos, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... e doenças profissionais 1 - O regime relativo a acidentes de trabalho e doenças ... situações que devam considerar-se de formação profissional; b) A administrador, director, ... ou administrativa, nos termos do regime jurídico da adopção. 7 - Quando a confiança ... ção; b) Assegurar a formação contínua dos trabalhadores da empresa; c) Promover a ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... Nesse sentido, a introdução de um regime de integração extraordinária de docentes ... nos termos do correspondente estatuto jurídico. Artigo 11.º Graduação dos docentes 1 - A ... dos docentes de carreira com formação especializada em educação especial ao abrigo da ... contínua no mínimo de 50 horas. 4 - A contagem do tempo ...
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Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... , fez parte integrante da estrutura de formação da Ré, não se justificando ou sendo legalmente admissível a aplicação do mencionado regime da contratação a termo, especial para os ... ), relativos a créditos de formação contínua, acrescidos de juros de mora, à taxa legal, ... à sua relação de trabalho o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, previsto ... -
Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... competente em matéria de emprego e formação profissional; g) Um representante das ... da comissão restrita exercem funções em regime de tempo completo ou de tempo parcial, em ... 3 - A formação inicial e contínua dos membros das comissões constitui um dever e ... e nos artigos 4.º e 5.º do Regime Jurídico ...
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Acórdão nº 00416/11.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I) – Na redacção dada pelo DL n.º 238/2009, de 16/09, ao Estatuto da Aposentação (EA) , é atendível a indicação de data “como sendo aquela em que pretende aposentar-se” (art.º 43º, nº 1, a), do EA) coincidente com a da apresentação do pedido de aposentação feita pelo subscritor que a tal data reúne todos os requisitos legais à aquisição de tal estatuto. II) – Respeita ao...
... a considerar para feitos de fixação do regime de aposentação, o venha a fazer posteriormente ... ício do cargo de Diretor do Centro de Formação de Montalegre, entre 2004-01-01 e 2005-12-31 ... uma análise da evolução do regime jurídico atinente a esta matéria, até porque o autor ... o regime jurídico da formação contínua de professores, dizia na sua redacção inicial e ... -
Aviso n.º 4286/2017
... de Técnico Superior - área de formação e serviços ao exterior -, na modalidade de ... eventuais ações de revisão/melhoria contínua; Proceder aos ajustamentos necessários, ... Temas gerais e ou específicos: Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; ...
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Acórdão nº 12627/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I - A omissão administrativa (ilegal) da Ré não era e não é um ato administrativo, mas uma mera omissão. II - Por isso, não há ali caso resolvido. III - Tendo presente o artigo 11º do Decreto-Lei nº 312/99, a subida de escalão da Autora para o 10º escalão deu-se ope legis (sem base pretensiva), não estando a mesma e seus efeitos dependentes de pedido da docente.
... SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Pediu o ... 12. O regime da nulidade dos atos administrativos, à data dos ... ãos que são quem dá legitimidade jurídico"-democrática a toda e qualquer atividade de exerc\xC3" ... altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...