regime jurídico da formação contínua
13512 resultados para regime jurídico da formação contínua
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... pertenciam, na proporção de 3/8 e no regime de comunhão hereditária ao testador E. B., E. ...-1986, na sua posse exclusiva, pública, contínua, pacífica e de boa fé, bem como com ânimo de ... oficiosamente da nulidade do negócio jurídico invocado no pressuposto da sua validade, e se na ... premissas lógicas necessárias para a formação do silogismo judiciário”, de modo que ... -
Contrato n.º 473/2018
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ....26 - Clínica Nacional de Formação Contínua ANTV/Clínica Internacional.27 - Clínica de ...
-
Decreto-Lei n.º 14/2017
... no acordo sobre a Reforma da Formação Profissional, celebrado pelo Governo com a .....] 1 - O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações ...) [Anterior alínea g).] i) 'Formação contínua certificada' a formação contínua desenvolvida ...
-
Contrato n.º 765/2017
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... Curso Treinadores-grau-II4 - Formação Contínua Específica sobre Regras e regulamentos de ISSF5 ...
-
Aviso n.º 13762/2021
... Interno de Promoção de Ações de Formação Profissional - aprovação pela Câmara ... os efeitos do disposto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... de Almodôvar; 3 - Promover a melhoria contínua do funcionamento dos seus serviços ...
-
Contrato n.º 751/2016
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... Treinadores - grau-II.4 - Formação Contínua Específica sobre Regras e regulamentos de ISSF.5 ...
-
Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... a passagem do processo de falência para o regime de recuperação da empresa, facultada pelas ... pontos mais destacados do novo regime jurídico da falência, que a lei assumiu por uma questão ... que denegue a declaração de falência continua a caber recurso de apelação, mas a lei passa a ...Artigo 80.° Formação e património da sociedade 1 - Na constituição ...
-
Portaria n.º 79/2018
... de fevereiro, procedeu-se à revisão do regime jurídico que regula a formação médica ... formativos, respetivas avaliação contínua e final, bem como a atribuição do grau de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2008/M, de 17 de Janeiro de 2008
...j) Assegurar, com uma preocupaçáo contínua na inovaçáo e modernizaçáo dos serviços, a ..., requisitados ou contratados, em regime de prestaçáo de serviços, para exercer ...ínua de docentes, no âmbito do regime jurídico de formaçáo contínua de professores;. c) Junto ...
-
Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
...ão de regulamentações sobrepostas, do regime concretamente aplicável, se somavam as ... mantém um mais extenso património jurídico e cultural comum; países de resto, todos eles, ... da audiência) 1 - A audiência é contínua, decorrendo sem qualquer interrupção ou ..., nomeadamente para o efeito de formação da convicção do tribunal, quaisquer provas que ...
-
Regulamento n.º 656/2021
... n.º 656/2021 Sumário: Regulamento de Formação Profissional da Ordem dos Enfermeiros. ...regime de contrato individual de trabalho. Artigo 2.º ... apostar no conhecimento e na formação contínua dos seus membros, contribuindo para um exercício ... encontra-se regulada pelo regime jurídico...
-
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... - se obstou ao abrigo deste instituto jurídico.» (pág. 81 do Acórdão do T.R.C.). . ) sendo ...Fontes. Formação», 4.a Edição, Almedina, 2008, págs. 207-208; ...regime da venda de coisas defeituosas ou oneradas para ... a sociedade, a doutrina maioritária continua a conceder importância à distinção (já acima ... -
Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... O estágio é um problema essencial na formação dos advogados de hoje. Se, por um lado, se requer ...-se, com as necessárias adaptações, o regime estabelecido nos artigos 31.º a 33.º SECÇÃO ... e, em geral, qualquer que seja o regime jurídico das respectivas funções, e só não compreendem ... de suspensão da inscrição o advogado continua sujeito à jurisdição disciplinar da Ordem dos ...
-
Portaria n.º 114/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24
..., veio estabelecer um novo modelo de formação profissional para o pessoal de segurança ... presente alteração pretende clarificar o regime de reconhecimento de unidades de formação de ... devem cumprir o programa de formação contínua" legalmente exigido para o pessoal que executa ou \xC3"... de conhecimentos relativos ao regime jurídico aplicável a espetáculos desportivos;. c) Dotar ...
-
Portaria n.º 293/2018
....º 45/2018, de 10 de agosto, que aprovou o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de ...ção da carga horária do curso de formação rodoviária para motoristas a que alude a alínea ...ção.Artigo 4.ºCurso de formação contínua para renovação de CMTVDE1 - O curso de ...
-
Contrato n.º 331/2016
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... II28 - Clínica Nacional de Formação Continua/Clínica Internacional29 - Clínica de Formação ...
-
Contrato n.º 450/2017
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... G227 - Clínica Nacional de Formação Contínua ANTV/Clínica Internacional28 - Clínica Nacional ...
-
Contrato n.º 883/2017
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... Grau II (N.º 4/II/2017)13 - Formação Contínua de Treinadores - Escolas de Ciclismo - O caminho ...
-
Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
-
Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... Relação de Lisboa que o enquadramento jurídico-penal dos factos efectuado pelo Tribunal da 1ª ...continua para fls. 332, a Relação lista os pontos de ... como ajudante de cozinha numa escola, em regime de substituição de uma colaboradora de férias, ... Depois de ter feito formação em unhas de gel e ter desenvolvido essa ... -
Contrato n.º 490/2018
... Desportivo n.º CP/263/DFQ/2018 Formação de Recursos Humanos Entre: 1 - O Instituto ...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... VI 44 - Ação de Formação Contínua Parceria Dragon Force/ABP/Enb 45 - Ação de ...
-
Contrato n.º 490/2018
... Desportivo n.º CP/263/DFQ/2018 Formação de Recursos Humanos Entre: 1 - O Instituto ...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... VI 44 - Ação de Formação Contínua Parceria Dragon Force/ABP/Enb 45 - Ação de ...
-
Portaria n.º 268/2018
... Portaria n.º 268/2018 de 21 de setembro O Regime Jurídico do Internato Médico foi revisto ... visam assegurar a elevada qualidade da formação médica pós-graduada, procurando responder aos ... se encontram a frequentar o ano comum continua aplicar-se o programa formativo aprovado em anexo ...
-
Acórdão nº 063/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
... para a frequência de uma ação de formação durante dois dias sem autorização para o efeito ... de prova introduzido no Ordenamento Jurídico-processual com a entrada em vigor do atual ... em leis posteriores, é sempre aplicado o regime que concretamente se mostrar mais favorável ao ...ção não integradas na formação contínua organizada pelo CEJ”. No seu ponto V. ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
...O desvirtuamento do instituto jurídico da compensação por caducidade foi também ...regime jurídico da compensação por caducidade ... no processo educativo; b ) Direito à formação e informação para o exercício da função ... a ) Pelo acesso a ações de formação contínua regulares, destinadas a atualizar e aprofundar ...