regime jurídico da formação contínua
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Decreto-Lei n.º 20/2020
... quanto ao momento final da pandemia, continua a impor-se a aplicação de medidas ... Artigo 25.º-A Regime excecional de proteção de imunodeprimidos e ... jurídico e disciplinar que decorre do seu vínculo ... âmbito da frequência de ações de formação à distância. Artigo 35.º-I Suspensão de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/M
... pública e privada;b) Os centros de formação contínua de docentes, no âmbito do regime ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13-D/97/M, de 15 de Julho de 1997
... ção, educação especial, desporto e formação profissional, estatuiu no seu articulado que as ... ; b) Coordenar o sistema de formação contínua de educadores de infância e professores dos nos básico e secundário de acordo com o regime jurídico da formação contínua de professores; ...
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Lei n.º 7/2019
Lei n.º 7/2019 de 16 de janeiro Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de ... designadamente, se o produto em questão continua a satisfazer as necessidades do mercado alvo ... aptas a ministrar as ações de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ... contados da data da sua prática ou formação e só podem ser objeto de anulação ... e cinzas; i) «Talhão»: a área contínua destinada a sepulturas, unicamente delimitada por ...
- Declaração n.º 10/2007, de 26 de Abril de 2007
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Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto de 2004
... -Lei n.º 203/2004 de 18 de Agosto O actual regime jurídico dos internatos médicos, aprovado pelo ... º 128/92, de 4 de Julho, como fase de formação pós-graduada subsequente à obtenção da ... ção pré-graduada e de formação contínua, perspectivando assim o processo de educação ...
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Despacho conjunto n.º 812/2005, de 24 de Outubro de 2005
... formação contínua em matemática para professores do 1.º ... no estatuto da carreira docente e no regime jurídico da formação contínua de professores, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
Alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades ... ção e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não ... Região Autónoma dos Açores do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, aprovado ...
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Portaria n.º 1317/2009, de 21 de Outubro de 2009
... , através da presente portaria, adaptar ao regime instituído pelo SIADAP as avaliaçóes de ... em conta a especificidade da situaçáo jurídico -funcional do docente a avaliar ... Ainda que se ... o regime jurídico da formaçáo contínua de professores, com as alteraçóes introduzidas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... pena aplicável à violação de um bem jurídico fundamental. De destacar, a este propósito, a ... modificações nos institutos do regime de prova e do trabalho a favor da comunidade. O ... ao delinquente prosseguir a sua formação ou actividade profissional normal ou os seus ... para um determinado período de tempo, continua" a ser punível o facto praticado durante esse per\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 1017/2024
... n.º 1017/2024 Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe de divisão de ... de Nascimento: 08 de julho de 1973 Formação Académica: Licenciado em Arquitetura pela ... sobre o tema “RJUE — Regime Jurídico" da Urbanização — A TUALIZADO”, com a dura\xC3" ... 14 horas, na modalidade de formação contínua" de atualização, na área de formação CNAEF n.\xC2" ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... regime de ingresso nas magistraturas, de formaçáo ial e contínua de magistrados e a natureza, estrutura e ... áo do direito; b) O domínio do método jurídico e judiciário na abordagem, análise e ...
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Despacho n.º 16794/2005(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2005
... - Considerando que a formação contínua constitui um direito e um dever dos ... n.º 11/98, de 15 de Maio, e o Regime Jurídico da Formação Contínua, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 09966/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
... € 9.000,00, no âmbito da ação de formação como médico interno, não estando assim tal ... ções que lhe sucederam, veio definir o regime jurídico da formação médica, após a ... ção pré-graduada e de formação contínua, perspectivando assim o processo de educação ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e ... 4 — O Instituto do Emprego e da Formação Profis- sional, I. P., bem como os respetivos ... em vista averiguar se o requerente continua a beneficiar de proteção inter- nacional. 4 — ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... Portuguesa, adiante designado por SIRP, o regime jurídico aplicável ao Secretário-Geral do ... c) A formaçáo inicial e contínua, interna e externa, dos funcionários e agentes, ...
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Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
... As alteraçóes ocorridas no regime legal da funçáo pública, por força das Leis ... Setembro, vieram excluir do ordenamento jurídico o contrato administrativo de provimento, pelo ... comparência às provas de avaliaçáo contínua que requeiram a presença do médico interno ...
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Portaria n.º 532/2002, de 18 de Maio de 2002
... º 515/99, de 24 de Novembro, que aprovou o regime jurídico do pessoal não docente dos ... , consagrou um dos seus capítulos à formação profissional, como elemento estruturante do ... o Regulamento da Formação Inicial, Contínua e Especializada do Pessoal não Docente dos ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M . Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
... Capítulo IV Regime do Pessoal ... Artigo 27.º Carreiras e ... da educação, educação especial, formação profissional, ... desporto, juventude, assuntos ... e os apoios técnico, estratégico, jurídico, financeiro e administrativo necessários ao ... inclusiva, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e potenciadora do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... Artigo 15.º-B Situações equiparadas ... Capítulo II Formação do contrato ... Secção I Sujeitos ... Artigo 16.º Autorização legal ... Pelo contrário, prescreve-se que o pretenso segurador continua ... obrigado a todas as obrigações e deveres que lhe decorreriam do ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 6.º Alargamento do regime simplificado ... Artigo 7.º Regime de ... e perdas, concorrem ainda para a formação do lucro tributável as variações ... jurídico da prestação de serviços públicos essenciais, ... identificação total, continua a privilegiar-se uma solução marcada pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M
... da educação, educação especial, formação profissional, desporto, juventude, assuntos ... e os apoios técnico, estratégico, jurídico, financeiro e administrativo necessários ao ... inclusiva, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e potenciadora do ... ção contínua de docentes, no âmbito do regime jurídico de formação contínua de professores; ...
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Lei n.º 35/2014
... 1 — O regime de exercício de funções públicas pre- ... frequentar ações de formação para o efeito ... 2 — Enquanto não haja ... da Polícia de Segurança Pública continua a reger-se pela ... lei aplicável antes da ... ao regime jurídico aplicável aos trabalhadores com vín- ... culo ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições ... anterior não prejudica a aplicação do regime excecional de ... execução orçamental e de ... e Formação nas Autarquias Locais; ... c) Pelas ... no âmbito de ações de formação contínua de docentes e outros agentes de educação e ...