regime jurídico da formação contínua
13512 resultados para regime jurídico da formação contínua
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Portaria n.º 254/2021
... as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de. ....º 4/2019, de 31 de janeiro, estabelece o regime jurídico da proteção radiológica,. bem como ... no âmbito da formação profissional contínua, relativos a conferências,. encontros ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
...Artigo 99.º Formação contínua. Artigo 100.º Listas públicas dos associados e dos prestadores ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. No ... compulsivamente as ações de formação em curso, o exercício da atividade de formação ... a lei valer para um determinado período continua a ser punível como contraordenação o facto ...
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Acórdão nº 24900/18.2T8PRT.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
I. O objetivo essencial da atividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes, importando que ao nível dos deveres impostos ao intermediário financeiro, incluindo o banco para tal autorizado, se destacam os deveres de informação, relativamente aos serviços que ofereça, lhe sejam...
... da ré sabia que o autor não tinha formação técnica que lhe permitisse à data conhecer o ... qual, seria sempre nulo por violação do regime das cláusulas contratuais gerais. Asseverou que ... incorre no correspondente juízo jurídico de censura – culpa”» (cfr. Menezes Cordeiro, ... 26. E continua-se, no citado Acórdão: “A confiança do ... -
Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
I. Mostram-se preenchidos os pressupostos da responsabilidade pré-contratual na modalidade de rutura injustificada das negociações, numa situação em que, após cerca de sete meses de negociações para aquisição da posição contratual da Autora junto da APPLE, de distribuidor desta marca, a nível nacional, à exceção de iPhone, tendo sido assinadas letters of intent, em especial a de 03-05-2011, e...
... da cláusula geral da boa fé na formação dos contratos. 26.ª Com efeito, desde o início ... ofensivos do sentido ético-jurídico, que motivem uma restrição da liberdade de ... responsabilidade civil; em particular, continua" a exigir-se o nexo de causalidade entre o acto il\xC3"... uma nulidade processual sujeita ao regime dos artigos 195.º e 199.º do Código de ... -
Decreto-Lei n.º 6/2020
.../2020 de 24 de fevereiro Sumário: Define o regime jurídico para a atribuição do título de ...árias matérias, nas quais se inclui a formação especializada tendo em vista a obtenção do ... motivo justificado, às avaliações contínua ou final; b) A não apresentação no dia útil ...
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Regulamento n.º 20/2018
...âmbuloA criação de oportunidades de formação para públicos diversos, com necessidades ....Em aplicação e concretização do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 63/2016 e ...ção e Provas1 - A avaliação pode ser contínua ou mista, podendo estes tipos de avaliação ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
...° 24/2007, de 18 de julho, regime que se não reconhece como inaplicável ao caso ... previsíveis, exercendo uma adequada e contínua fiscalização.” (negrito e sublinhados ... da 1ª instância, sendo que, na formação da convicção do julgador não intervêm apenas ... precisar que da conjugação do regime jurídico previsto nos arts. 637º, n.º 2, 640º, n.ºs 1 ... -
Portaria n.º 284/2020
...O Regime Jurídico do Internato Médico, revisto pelo ... da reconhecida qualidade da formação médica pós-graduada, procuram responder a ... ser capaz de efetuar a monitorização contínua dos parâmetros vitais com auxílio de ...
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Portaria n.º 300/2021
...dos cursos de formação para obtenção do título profissional de ....º 49/2014, de 11 de agosto, estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão. de ..., que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva. n.º 2008/96/CE, do ...contínua complementar dos. auditores de segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... de complexidade de gestão elevado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três ...6 - Formação profissional Concluiu o curso "FORGEP, Programa ... profissional e complementar em "Regime Jurídico da Função Pública", "Novo Regime Jurídico de ...Canadá. 2007. Formação Contínua em Criminologia. "Droga e Questões Criminais", ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
...Secção I Regime geral. Artigo 5.º Regime geral. Artigo 6.º ...Capítulo VII Formação. Artigo 43.º Frequência de formação. ...Artigo 9.º Formação contínua. Artigo 10.º Formação de especialização. ... por Estatuto, estabelece o regime jurídico. das carreiras especiais do Corpo da Guarda ...
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Portaria n.º 385-D/2017
..., foi transposta para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2014/17/UE, do Parlamento e ... entidades formadoras que ministram a formação a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo ... n.º 81-C/2017, de 7 de julho, adaptando o regime geral de certificação constante da Portaria ... formação, de resultados e de melhoria contínua.Finalmente, com vista a assegurar a qualidade do ...
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Contrato n.º 536/2017
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... de hóquei subaquático4 - Formação contínua...
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Acórdão nº 06P3512 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2006
I - A lei afasta, expressamente, qualquer limite emergente de caso julgado de que tenham sido objecto as penas parcelares, com vista à efectivação do cúmulo e fixação autónoma ex novo da pena única conjunta. II - Poderá dizer-se mesmo que, se tal operação é efectuada em consequência de «conhecimento superveniente», tem de aceitar-se, em consequência, que, aquando do julgamento parcelar,...
...jurídico. A sentença respectiva partiu destes ... 21 anos, 11 - Época essa protegida pelo regime penal especial para jovens previsto no ...continua, nestas hipóteses, por inteiro presente; quer ... torna-se evidente que para o efeito de formação da pena conjunta relevará a medida da prisão ... -
Portaria n.º 174/2021
... agostoSumário: Aprova o programa de formação da residência farmacêutica, da área de ... de 30 de agosto, que estabelecem o regime, respetivamente, da carreira farmacêutica nas ... fevereiro, diploma que define o regime jurídico da residência farmacêutica, enquanto percurso ..., é a descrita de seguida:Avaliação contínua:Conforme definido no n.º 2 do artigo 36.º ...
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Aviso n.º 13189/2019
...Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais pela Faculdade de ... Almada: Em 1 de maio de 2006 - Nomeada em regime de comissão de serviço em cargo de direção ...3 - Formação" Profissional Jornadas de Direito Criminal - Revis\xC3"...Melhoria Contínua - 3.ª Ação, C. M. Almada, abril de 2007; ...
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Contrato n.º 929/2018
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... de Hóquei Subaquático4 - Formação Continua...
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Contrato n.º 642/2017
...-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ...)64 - Curso de Treinadores65 - Formação continua...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras especiais de investigação ... legislação complementar; c) No regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças ... sua redação atual; d) No regime de formação profissional na Administração Pública, ... avaliação individual é obrigatória, contínua e específica em relação à carreira e ...
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Decreto-Lei n.º 13/2018
...formação de contrato (456.º e) e 461.º nº3 do. CCP). ...de 26 de fevereiro. O regime do internato médico em vigor em Portugal foi. ... zir alterações substanciais ao regime jurídico do internato. médico ao prever, nomeadamente, a ...compreende a avaliação contínua, realizada ao longo de. todo o internato, e a ...
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Decreto-Lei n.º 8/2017
...regime jurídico aplicável à criação e funcionamento ... trabalhador especializado com perfil e formação específica adequados ao exercício de atividades ... de formação inicial, formação contínua" e formação complementar de sapador florestal, s\xC3"...
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Aviso n.º 3113/2021
..., pela Fundação CEFA; Especialização em Regime Jurídico do Pessoal da Administração Local, ..., mais de mil e quinhentas horas de formação profissional em diversos domínios, grande parte ...ção e gestão de obras, com formação contínua nestas áreas, nomeadamente no âmbito da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2014 . Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
...Capítulo III Princípios gerais e organização da formação. Artigo 6.º Princípios gerais. Artigo 7.º Componentes de formação. ... é crucial e não é substituível pela formação profissional contínua, que. obviamente não deixa de desempenhar um papel indispensável. ...
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Edital n.º 53/2021
... do artigo 25.º, n.º 1, alínea m), do Regime Jurídico das Autarquias Locais do Anexo I, à ...égicos e orientadores; c) Melhoria contínua dos índices quantitativos e qualitativos de ...) Colaborar na elaboração do Plano de Formação, procedendo à identificação das necessidades ...