regime jurídico da formação contínua
13512 resultados para regime jurídico da formação contínua
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Despacho n.º 4582/2023
... ENSILIS — EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, L.DA ... Despacho n.º 4582/2023 ... Regime de Ensino a Distância da Universidade Europeia ... abrigo do regime jurídico do ensino superior ministrado a distância, ... que optem pelo regime da avaliação contínua" são obrigados a um número ... mínimo de presen\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/08.6TVLSB.L2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2022
I - Um conflito jurisprudencial constitui-se apenas quando os mesmos preceitos são interpretados e aplicados diversamente a enquadramentos factuais idênticos ou essencialmente semelhantes. É nisto que se traduz o requisito, estabelecido no art. 688.º, n.º 1, do CPC, da contradição sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Verificando-se que o acórdão recorrido e o acórdão-fundamento...
... a interpretações divergentes de um mesmo regime normativo, situando-se ou movendo-se no âmbito ... litigiosas que, de um ponto de vista jurídico-normativo - tendo em consideração a natureza e ... regra jurídica, não se concebe a formação de uma oposição de julgados. As soluções dos ... Razão continua a ter o despacho aí onde refere, reportando-se ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... grosso modo o de pessoas em idade ativa, continua a manter um nível de representatividade próximo ... progressivos de peso relativo na formação do produto interno e na oferta de postos de ... ainda salientar o papel desempenhado pelo Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário que, nos seus ... com a entrada em vigor do Regime Jurídico da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos ...
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Decreto-Lei n.º 99/2023
... de 23 de outubro ... Sumário: Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de ... dato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas ... A Escola ... a) O desenvolvimento da formação contínua do pessoal docente e não docente da Escola e ...
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Aviso n.º 9714/2016
... abril de 2008, desempenhou funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de ... Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, ... - 1999/2000); 2.º Curso de Formação Contínua de Criação Organização e Gestão de PME's - ... R5" (QUATRO - 2000); Curso "Novo Regime Jurídico das Despesas Públicas" (Quadros & Metas - 1999); ...
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Regulamento n.º 401/2017
... para aprovar regulamentos relativos à formação" de pessoal aeronáutico e outro pessoal da aviaç\xC3" ... íveis de SEA e de SBA, com operadores sem regime de exclusividade de desempenho de funções no ... , de 9 de setembro, relativa ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, ... , a designação de qualificação contínua. 4 - As entidades que pretendam ministrar cursos ...
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Despacho n.º 8681/2016
... 92 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), ... 1.2 - Formação Académica: a) Nota de licenciatura; b) Outras ... os seguintes regimes: a) Avaliação contínua; b) Avaliação periódica; c) Avaliação por ...
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Despacho n.º 8004/2017
... 92 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), ... 1.2 - Formação Académica: a) Nota de licenciatura; b) Outras ... os seguintes regimes: a) Avaliação contínua; b) Avaliação periódica; c) Avaliação por ...
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Contrato n.º 618/2018
... -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... e e-learning)35 - Workshop Formação Contínua Juízes Internacionais Coordenadores/Formadores ...
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Despacho n.º 686/2023
... écnicos responsáveis e às ações de formação previstas no referido ... regulamento ... Assim, ... aproveitamento, de ação de formação contínua (geral e específica) de ... renovação do ... 21 h ... Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... i) Promover e contribuir para o aperfeiçoamento e a formação profissional dos seus membros; ... APROVA O NOVO ESTATUTO DA ORDEM DOS ... d) O plano anual de formação contínua que lhe seja submetido pelo conselho diretivo; ... e) Todos os assuntos ...
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Contrato n.º 937/2017
... -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... ões de formação/Cursos:1 - Formação Contínua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M
... n.º 14/2021/M Sumário: Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das ... , ainda, na senda da valorização contínua" dos trabalhadores não docentes e da uniformizaç\xC3" ... no presente diploma dependerá de formação prévia específica de duração não inferior a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M
... n.º 13/2021/M Sumário: Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das ... , ainda, na senda da valorização contínua" dos trabalhadores não docentes e da uniformizaç\xC3" ... no presente diploma dependerá de formação prévia específica de duração não inferior a ...
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Parecer n.º 1/2021
... existir um manual atualizado o reporte continua incompleto e não existe reavaliação dos BF ... - 2015-2019 Quadro II.9 - Financiamento do Regime de Proteção Social Convergente (CGA) - ... ao financiamento de ações de formação profissional e a projetos sociais, com suporte no ... FGVT como SFA ao atribuir-lhe o regime jurídico-financeiro de "autonomia administrativa e ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... deve ter em conta o enquadramento do regime remuneratório aplicável aos militares dos ... e a regulamentação do Sistema de Formação Profissional da Marinha foram incluídos em anexo ... em direito com funções de apoio jurídico; ... g) Assegurar a gestão dos recursos ... , nomeadamente a formação inicial e contínua, sem prejuízo das competências de outras ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... reflete o comportamento da FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo, sendo a única componente ... modo, o de pessoas em idade ativa, continua a manter um nível de representatividade próximo ... ção de habitação própria, ao abrigo do regime" instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ... ão, uma profunda alteração do regime jurídico em vigor, que - pelo seu tempo de vigência - vem ...
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Decreto-Lei n.º 44/2020
... regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, ... , que na ambição da melhoria contínua, deverá conduzir à revisão do agora disposto, ... ão com aproveitamento das unidades de formação" de curta duração (UFCD) do Referencial de Forma\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... legislação aplicável, designadamente o regime jurídico do Sistema Regional ... de Planeamento ... A economia portuguesa continua a dar sinais de recuperação económica, embora ... formação, retenção e atração de pessoas e quadros ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... ) n.º 842/2019 Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de ... º grau, como chefe do Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso (GAJC), com efeitos a 1 de junho de ... III - Formação complementar (indicações mais relevantes): ... ão pública, da inovação e melhoria contínua. Destacam-se, como mais recentes ou relevantes, ...
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Regulamento n.º 541/2019
... regime de tempo inteiro, no decurso de um ano ou de um ... ) Tipos de avaliação: 1 - Avaliação contínua - processo através do qual, em vários momentos ... ou outra, no final de um período de formação; 3 - Participação presencial - participação ... : 1 - Trabalhador-estudante - o regime jurídico aplicável aos trabalhadores-estudantes ...
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Aviso n.º 12234/2017
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ... contados da data da sua prática ou formação e só podem ser objeto de anulação ... e cinzas; i) «Talhão»: a área contínua destinada a sepulturas, unicamente delimitada por ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... º 298/2007, de 22 de agosto, estabelece o regime jurídico da organização e funcionamento das ... ços e qualidade e inclui o plano de formação e o plano de aplicação dos incentivos ... procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde, tendo por ...
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Parecer n.º 2/2022
... ática de todos os benefícios fiscais continua por concretizar ... 4.3.3 — Despesa fiscal ... 5.1.2 — Garantias prestadas ao abrigo do regime especial COVID-19: 7 028 M€ ... 5.1.2.1 — ... ao financiamento de ações de formação profissional, a projetos sociais e a outros ... buir-lhe o regime jurídico-financeiro de “autonomia administrativa e ...
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Parecer n.º 2/2022
... ática de todos os benefícios fiscais continua por concretizar ... 4.3.3 — Despesa fiscal ... 5.1.2 — Garantias prestadas ao abrigo do regime especial COVID-19: 7 028 M€ ... 5.1.2.1 — ... ao financiamento de ações de formação profissional, a projetos sociais e a outros ... buir-lhe o regime jurídico-financeiro de “autonomia administrativa e ...