regime jurídico da formação contínua
13512 resultados para regime jurídico da formação contínua
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Contrato n.º 538/2017
... -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de ... destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas ações se encontram ... ções de formação/Cursos1 - Formação Continua ...
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Edital n.º 53/2021
... do artigo 25.º, n.º 1, alínea m), do Regime Jurídico das Autarquias Locais do Anexo I, à ... égicos e orientadores; c) Melhoria contínua dos índices quantitativos e qualitativos de ... ) Colaborar na elaboração do Plano de Formação, procedendo à identificação das necessidades ...
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Despacho n.º 11704/2016
... ; IIFA - Instituto de Investigação e Formação Avançada; IPDJ - Instituto Português do ... de Teses e Dissertações; RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; ... ção aplicável; Regime de avaliação contínua - tipo de avaliação que consiste na ...
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Decreto-Lei n.º 65/2018
... no que diz respeito ao aumento da formação superior de âmbito profissionalizante, através ... OCDE, é essencial proceder à revisão do regime jurídico dos graus e diplomas de ensino ... das atividades profissionais reguladas continua a ser definida pelas respetivas ordens ...
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Despacho n.º 7370/2022
... — Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua; ... f) CCURSO — Comissão de Curso; ... cc) RJIES — Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; ...
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Parecer n.º 2/2018
... 33 - Pensões do regime contributivo (sistema previdencial - ... do SNC-AP: a) O calendário legal fixado continua a ser exigente, presente todos os ... - Atraso na configuração do modelo de formação adequado ao novo normativo. No final de outubro ... a) Enquadramento O regime jurídico das garantias pessoais do Estado a operações de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e Competências do Tribunal de Contas II - Regime Jurídico-Financeiro do Estado a) Constituição ... + Programa da UE para a Educação, a Formação, a Juventude e o Desporto ERSE Entidade ... A CGE continua a não comportar um balanço e uma demonstração ...
- Acórdão nº 07P1032 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2007
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Aviso n.º 14412/2020
... º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico do Ensino Superior, promover a ... ógico; f) A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; ... ou de especialização e de formação contínua; d) Títulos e distinções honoríficas. 2 - A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A
... Regional n.º 23/2020/ASumário: Regime jurídico da atividade de polícia florestal da ... encontre na primeira fase do curso de formação específico, nos termos legais.CAPÍTULO ... formação profissional, inicial e contínua, adequada ao pleno desempenho das funções que ...
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Lei n.º 2/2020
... da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições ... a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património imobiliário público, ... , e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no âmbito da ... à necessidade de laboração contínua, bem como a fiscalização dos despachos que a ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... jurídico e contencioso, bem como ... conduzir os assuntos ... formação ... 2 — A DIREC tem a seguinte estrutura: ... regime de aquisição permanente, aluguer operacional de ... de investigação, garantir a melhoria contínua dos processos ... e apoiar a gestão de projetos ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... as disposições do Regulamento da Formação de Créditos, publicado no Diário da República ... , ao não lhe aplicar o respectivo regime jurídico, a sentença a quo enfermou de erro de ... cumprir as exigências de formação contínua previstas no Regulamento do Controlo de ... -
Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... Artigo 25.º Direção de Formação ... Artigo 26.º Direção de Pessoal ... Artigo ... Artigo 8.º Formação contínua ... Artigo 9.º Estágios ... Artigo 10.º ... deve ter em conta o enquadramento do regime remuneratório aplicável aos militares dos ... em direito com funções de apoio jurídico; ... g) Assegurar a gestão dos recursos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A
... Regional n.º 24/2016/A Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela ... ão preocupações relacionadas com a formação dos recursos humanos que enquadrem estas ... aproveitamento ações de formação contínua nos termos e condições a definir por portaria ...
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Despacho (extrato) n.º 3393/2017
... :a) Foi renovada a designação, em regime de comissão de serviço e por um período de ... em 1999;Pós Graduação em "Ciências Jurídico Administrativas, ministrada pela Faculdade de ... para recrutamento de pessoal6 - Formação" ProfissionalParticipou em vários cursos de forma\xC3" ... e Deontologia", programa de formação contínua ...
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Decreto-Lei n.º 92/2017
... que já consagrava, no ordenamento jurídico nacional, uma parte substancial do regime agora ... alínea c).] e) Frequentar ação de formação contínua de atualização científica e ...
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Portaria n.º 60/2018
... 62/2007 , de 10 de setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior, ... ógico; f) A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; ... ou de especialização e de formação contínua; d) Graus académicos e diplomas referentes aos ...
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Despacho n.º 9646/2022
... Completou o IV Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários ... — Tribunal da Comarca de Santarém (em regime" de estágio); ... 1989 — Tribunal Judicial de T\xC3" ... Tutelares Cíveis no Ordenamento Jurídico de Cabo Verde — Tutela, ... inibição do poder ... o Apadrinhamento Civil; CEJ Formação Contínua — Regulação do Exercício das Responsabilida- ...
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Aviso n.º 6075/2020
... º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico do Ensino Superior, promover a ... ógico; f) A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; ... ou de especialização e de formação contínua; d) Graus académicos e diplomas referentes aos ...
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Aviso n.º 4473/2018
... º da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro - Regime" Jurídico do Ensino Superior promover a publicaç\xC3" ... ógico; f) A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; ... ou de especialização e de formação contínua; d) Graus académicos e diplomas referentes aos ...
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Despacho n.º 11088/2016
... 92 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), ... de PGICC tem como objetivos: a) A formação continuada, o aprofundamento ou a aquisição de ... os seguintes regimes: a) Avaliação contínua; b) Avaliação periódica; c) Avaliação por ...
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Lei n.º 3/2020
... os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para patamares que permitam ... ífica para o atendimento, formação contínua sobre sistemas de informação e incentivos ... Expandir a utilidade do Regime Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), passando ... é necessário melhorar o enquadramento jurídico que lhes é aplicável, bem como aprofundar os ...
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Despacho n.º 4582/2023
... ENSILIS — EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, L.DA ... Despacho n.º 4582/2023 ... Regime de Ensino a Distância da Universidade Europeia ... abrigo do regime jurídico do ensino superior ministrado a distância, ... que optem pelo regime da avaliação contínua" são obrigados a um número ... mínimo de presen\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... grosso modo o de pessoas em idade ativa, continua a manter um nível de representatividade próximo ... progressivos de peso relativo na formação do produto interno e na oferta de postos de ... ainda salientar o papel desempenhado pelo Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário que, nos seus ... com a entrada em vigor do Regime Jurídico da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos ...