regime faltas função pública
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Aviso n.º 8509/2007, de 11 de Maio de 2007
... Regime de férias, faltas e licenças; ... Direitos e veres da funçáo pública e deontologia profissional; ... Estatuto ...
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Aviso n.º 6768/2006, de 12 de Junho de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 12 - Regime de estágio: ... 12.1 - O estágio tem a ... substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos ... 29 de Maio de 2006. - A ...
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Aviso n.º 10363/2006, de 20 de Setembro de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 7.1.1 - Regime jurídico da funçáo pública: ... Direitos e veres; ... Férias, faltas e licenças; ... Horários de trabalho; ... 7.1.2 ...
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Aviso n.º 11755/2006, de 08 de Novembro de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos ... 24 de Outubro de 2006. - O ... 2.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 2.2 - ...
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Aviso N.º 855/2006 de 3 de Outubro
... tem a duração de um ano, será feito em regime de contrato administrativo de provimento, ou em ... são as genericamente vigentes para a função pública ... 6. Podem ser opositores a concurso ... ários e agentes, regime de férias, faltas e licenças; ... - Estatuto Disciplinar; ... - ...
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Portaria N.º 115/2002 de 26 de Dezembro
... profissional de viação como carreira de regime especial, cujo ingresso é feito de entre ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública e que os cursos de formação são ... - direitos e deveres, regime de férias, faltas e licenças, estatuto remuneratório, carreiras ...
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Acórdão nº 01055/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2004
I - De harmonia com o que se estabelece no art.º 12.º do DL 84/99, de 19/3, os dirigentes sindicais da Administração Pública gozam do direito de verem as faltas dadas no exercício da acção sindical ser consideradas justificadas e de parte destas serem remuneradas. II - Todavia, aqueles dirigentes, durante o exercício da actividade sindical, não rompem os vínculos que os ligam à função pública...
... do 1.° CEB a exercer funções em regime de monodocência (único professor da turma) os ... que constitui, de facto, a essência da função docente, para que os alunos da turma que lhe ... sindicatos de trabalhadores da função pública, concedendo aos dirigentes que dela beneficiassem um crédito de faltas remuneradas equivalente aos dias úteis de cada ... -
Aviso n.º 11255/2006, de 16 de Outubro de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma ... - O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.o vogal efectivo ... 22 - ... Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto ...
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Despacho Normativo N.º 16/1982 de 30 de Março
... I. Contabilidade Pública ... II. Regime Jurídico da Função Pública ... - Provimento e posse (pessoal docente); faltas e licenças (pessoal docente e não docente); ...
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Despacho Normativo N.º 27/2001 de 31 de Maio
... de proceder a uma actualização deste regime, de acordo com as novas exigências de ... ficam sujeitos ao horário normal da função pública ... Artigo 8.º ... 1. A comparência ... , considerando-se justificadas apenas as faltas originadas por casos de força maior, devidamente ...
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Aviso n.º 13684/2007, de 30 de Julho de 2007
... funo pblica e deontologia profissional; b) Regime de frias, faltas e licenas; c) Estatuto ...
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Aviso N.º 1019/2004 de 16 de Novembro
... 9º da Constituição, a Administração Pública Regional enquanto entidade empregadora, promove ... á a duração de um ano, será feita em regime de contrato ... administrativo de provimento ou ... de indivíduos vinculados ou não à função pública ... 13 - Requisitos de admissão - podem ... profissional, regime de férias, faltas e licenças, regime de recrutamento e provimento, ...
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Aviso N.º 565/2004 de 29 de Junho
... já seja funcionário da Administração Pública poderá optar pelo vencimento correspondente ao ... os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam cumulativamente, até ao ... Regime geral de funcionalismo público: direitos e es, regime de férias, faltas e licenças, estatuto remuneratório, regime de ...
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Aviso n.º 7333/2006, de 30 de Junho de 2006
... 2.a classe da carreira técnica superior, regime geral, da área de gestáo de recursos humanos e ... ários e agentes da Administraçáo Pública ... 6.2 - A remuneraçáo é a correspondente à ... substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos ... 14 de Junho de 2006. - O ...
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Aviso n.º 11754/2006, de 08 de Novembro de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 9 - Regime de estágio: ... 9.1 - O estágio tem a duraçáo ... substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos ... 24 de Outubro de 2006. - O ...
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Aviso n.º 8333/2006, de 01 de Agosto de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 9 - Regime de estágio: ... 9.1 - O estágio tem a duraçáo ... substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos ... 20 de Julho de 2006. - O ...
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Aviso n.º 8798/2006, de 23 de Agosto de 2006
... da funo pblica e deontologia profissional; Regime de frias, faltas e licenas; ... Estatuto ...
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Acórdão nº 01908/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Novembro de 2007
... : 1- O meio idóneo para justificar faltas ao serviço por doença é o atestado médico; 2- ... O REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS dos cionários e agentes da Administração Pública aprovado pelo DL nº100/99 de 31.03 [alterado ... do subsídio de doença; no âmbito da função pública, sendo a entidade patronal a suportar, ...
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Aviso n.º 6937/2006, de 21 de Junho de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administrativa Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2) Estatuto ...
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Decreto-Lei n.º 206/97
... função, podendo ainda recorrer-se, para este efeito, a ... regime geral de recrutamento e selecção de pessoal a ... a Administração Pública ... O presente diploma foi objecto de audição, ... Artigo 18.o ... Faltas e férias ... 1 — O limite global máximo de ...
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Aviso (extracto) 6330/2006, de 02 de Junho de 2006
... corresponde ao valor do índice 295 do regime geral, sendo o período de estágio remunerado ... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 4 - Conteúdo funcional - funçóes de ... , que subs-tituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos ... Ana Soares Mendes Mendonça, ...
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Despacho Normativo N.º 40/1987 de 17 de Março
... DAS FINANÇAS, S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Normativo Nº 40/1987 de 17 de ... 1 - Regime jurídico da Função Pública - Noções Gerais ... 1.1 - Direitos e deveres; ... 1.2 - Faltas e licenças ... 1.3 - Abonos; ... 2 - Direito ...
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Despacho Normativo N.º 11/2003 de 17 de Abril
... n.º 204/98, de 11 de Julho, que aprova o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal a os quadros da administração pública, foi aplicado à Região Autónoma dos Açores, ... o educador de infância nas suas faltas, impedimentos e prolongar a sua actuação ... relativos aos direitos e deveres da função pública e à deontologia profissional ... 2- ...
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Portaria n.º 273/80, de 22 de Maio de 1980
... VI Das faltas às provas 33 - Os candidatos que por motivos de ... da validade do atestado, de acordo com o regime com o regime de faltas aplicável à função ... regime de faltas aplicável à função pública ...
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Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro de 1987
... Artigo 2.º Função jurisdicional Compete aos tribunais judiciais ... da dignidade das pessoas e da moral pública ou para garantir o seu normal funcionamento ... 3 - Nas suas faltas e impedimentos, o vice-presidente é substituído ... óveis pertencentes a autarquias locais, em regime ...