regime faltas função pública
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Portaria n.º 273/80, de 22 de Maio de 1980
... VI Das faltas às provas 33 - Os candidatos que por motivos de ... da validade do atestado, de acordo com o regime com o regime de faltas aplicável à função ... regime de faltas aplicável à função pública ...
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Aviso n.º 13567/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 5 - Legislaçáo aplicável a este concurso: ... 2.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 2.2 - ...
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Edital n.º 520/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , à Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, bem como dado cumprimento à orientaçáo ... Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto ...
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Aviso n.º 6899/2006, de 20 de Junho de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos ... 6 de Junho de 2006. - O ... 2.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 2.2 - ...
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Aviso n.º 6581/2006, de 08 de Junho de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 6 - Local de trabalho - no Gabinete ... presidente substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.o vogal efectivo ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - ...
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Decreto-Lei n.º 126/2000, de 05 de Julho de 2000
... 31 de Dezembro, procedeu à extensão do regime remuneratório estatuído para os docentes do ... que o mesmo se refere do regime geral da função pública em matéria de férias, faltas e ...
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Aviso n.º 11766/2006, de 09 de Novembro de 2006
... 1.1 - Regime de frias, faltas e licenas; ... 1.2 - Estatuto ...
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Aviso n.º 11767/2006, de 09 de Novembro de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 5 - Legislaçáo aplicável a este concurso: ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - ...
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Aviso n.º 10783/2006, de 03 de Outubro de 2006
... , que substituir a presidente nas suas faltas e impedimentos ... Filipa Andreia Carvalho da ... 2.1 - Regime de frias, faltas e licenas; ... 2.2 - Estatuto ...
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Aviso n.º 6882/2006, de 19 de Junho de 2006
... 1.1) Regime de frias, faltas e licenas; ... 1.2) Estatuto ...
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Aviso n.º 9803/2007, de 31 de Maio de 2007
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 2.1 - Regime de férias, faltas e licenças: ... Decreto-Lei ...
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Aviso N.º 1055/2006 de 28 de Novembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... são as genericamente vigentes para a função" pública ... 9 - O local de trabalho é na Divis\xC3" ... Tema II - Regime Jurídico da Função Pública: ... a) ... b) Regime de férias, faltas e licenças: ... - Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 ...
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Aviso (extracto) 11523/2007, de 26 de Junho de 2007
... substituir o presidente do jri nas suas faltas e impedimentos ... Referncia B) - o jri do ... 1.1 - Regime de frias, faltas e licenas - Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 9466/2007, de 24 de Maio de 2007
... 112/2005, de 13 de Outubro, publicado noem regime de substituio, no cargo de direco intermdia de ... de quadros e carreiras, regime de frias, faltas e licenas, relao jurdica de emprego/recrutamento ...
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Acórdão nº 02S2158 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2002 (caso NULL)
I - Decidido nos autos, com trânsito em julgado, não ser inconstitucional a norma do artigo 21 do Decreto-Lei n. 451/85, de 28 de Outubro, que manda aplicar, em matéria disciplinar, as normas legais em vigor na função pública, sem prejuízo da aplicação subsidiária da lei local, ao pessoal de nacionalidade portuguesa, assalariado ao serviço das missões, embaixadas e consulados de Portugal, mesmo...
... 451/85, de 28 de Outubro, para o regime disciplinar da função pública, pois tal ... da função pública], em matéria de faltas, férias e licenças, bem como em matéria ... -
Despacho conjunto n.º 351/2001, de 14 de Abril de 2001
... - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais ... ANEXO Programa de ... ; 1.4 - Formação de pessoal; 1.5 - Regime jurídico da função pública: 1.5.1 - Relação jurídica de emprego; 1.5.2 - Férias, faltas e licenças; 1.5.3 - Classificação de serviço; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
... -se como um documento valorizador da função docente e da escola pública no quadro do ... regime da carreira e, com vista à ... o docente se encontre em situação de faltas ao serviço le- galmente equiparadas a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... é aplicado náo só às escolas da rede pública dependentes da Secretaria Regional de Educaçáo ... Contempla -se ainda o regime de mobilidade adequado às necessidades da o ... No âmbito das férias, faltas e licenças, realce para as juntas médicas por ...
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Despacho Normativo N.º 220/1993 de 18 de Novembro
... , considerando-se justificadas apenas as faltas originadas por casos de força maior devidamente ... 1. Regime jurídico da função pública - noções gerais: ...
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Despacho Normativo N.º 89/1989 de 26 de Setembro
... , considerando-se justificadas apenas as faltas originadas por casos de força maior devidamente ... 1. Regime Jurídico da Função Pública - Noções Gerais ...
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Despacho Normativo N.º 275/1984 de 31 de Dezembro
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho ... 2 - Regime Jurídico da Função Pública ... 2.1 - Noções ... 2.3 - Faltas e licenças: Noção espécies ... 2.4 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto de 2010
... um marco importante na valorização da função docente na Região num quadro decorrente do ... técnica superior da Administração Pública e reduz -se o tempo de serviço dos docentes ... ção ou de ensino, individualmente ou em regime" de cooperação, nos termos previstos na legisla\xC3" ... o docente se encontre em situação de faltas ao serviço le- galmente equiparadas a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 139-A/90 . Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
... ção e informação para o exercício da função educativa ... Artigo 7.º Direito ao apoio ... º Intercomunicabilidade com carreiras do regime geral ... Capítulo VIII Remunerações ... Secção III Faltas" ... Artigo 94.º Conceito de falta ... Artigo 95.\xC2" ... que frequentam a rede pública do ensino ... Nesta medida, os direitos e ...
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Despacho Normativo N.º 153/1991 de 20 de Agosto
... 1. Regime Jurídico da Função Pública ... 1.1. ... Direitos e deveres ... 1.2.2. Faltas e licenças ... 1.3. Regime disciplinar ...
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Portaria n.º 908/95, de 18 de Julho de 1995
... Artigo7.° Faltas 1 - As faltas e licenças durante o curso -se pelo regime aplicável à função pública e ainda de acordo ...