Aviso (extracto) 6330/2006, de 02 de Junho de 2006
Aviso (extracto) n.o 6330/2006 (2.a série). - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 2 de Maio de 2006 do director-geral dos Impostos, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicaçáo do presente aviso no vista ao provimento de um lugar vago na categoria de técnico de
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a classe, da carreira técnica, área das instalaçóes, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos.
1 - Prazo de validade - o concurso caduca com o preenchimento do lugar posto a concurso.
2 - Local de trabalho - as funçóes seráo exercidas na Direcçáo de Serviços de Instalaçóes e Equipamentos, em Lisboa.
3 - Remuneraçáo, condiçóes de trabalho e regalias sociais - o vencimento mensal corresponde ao valor do índice 295 do regime geral, sendo o período de estágio remunerado pelo índice 222, conforme o estabelecido no Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislaçáo complementar. As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
4 - Conteúdo funcional - funçóes de estudo e aplicaçáo de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificaçáo estabelecida, requerendo uma especializaçáo e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissáo - poderáo candidatar-se os funcionários e agentes que reúnam os requisitos gerais de admissáo estabelecidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, habilitados com curso superior na área de Electrotecnia.
6 - Métodos de selecçáo - no presente concurso seráo utilizados como métodos de selecçáo a prova escrita de conhecimentos gerais e a entrevista profissional de selecçáo.
6.1 - A prova escrita de conhecimentos gerais terá a duraçáo de cinquenta minutos, sendo utilizado o programa aprovado pelo despacho n.o 13 381/99, da Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, publicado no de 1999 (em anexo).
6.2 - De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, a legislaçáo considerada necessária à preparaçáo dos candidatos para a prova de conhecimentos gerais é a seguinte:
Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, com as...
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