regime faltas função pública
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Despacho Normativo N.º 26/2005 de 2 de Junho
... a constar dos diplomas referentes ao regime jurídico de recrutamento e selecção de pessoal ... ços e organismos da Administração Pública, nomeadamente o diploma que veio estabelecer o ... profissional, regime de férias, faltas e licenças, estatuto remuneratório, regime de ecrutamento e provimento, carreiras da função pública, regime disciplinar, estatuto da ...
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Aviso n.º 10410/2006, de 22 de Setembro de 2006
... a) Regime de frias, faltas e licenas; b) Estatuto ...
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Aviso n.º 10258/2006, de 18 de Setembro de 2006
... a) Regime de frias, faltas e licenas; b) Estatuto ...
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Aviso n.º 10411/2006, de 22 de Setembro de 2006
... a) Regime de frias faltas e licenas; b) Estatuto ...
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Despacho Normativo N.º 213/1999 de 23 de Setembro
... Regime jurídico da função publica; - Direitos e ... - Férias, faltas e licenças; ... - Acidentes em serviço; ... - ...
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Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de Março de 2007
... 203/2004, de 18 de Agosto, reestruturou o regime jurídico da formaçáo médica após a ... na lei geral aplicável à funçáo pública ... Artigo 17.o [ ... ] ... 2 - As faltas motivadas por doença, maternidade, paternidade, ...
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Aviso N.º 715/2004 de 10 de Agosto
... 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... e a duração de 1 ano e será feito em regime de comissão de serviço extraordinária ou de ... -se os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam cumulativamente, até ao ... Férias, faltas e licenças; ... Princípios gerais do sistema ...
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Aviso n.º 10366/2006, de 20 de Setembro de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... , que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos ... 2.o Licenciada Helena Maria ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - ...
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Aviso n.º 11620/2006, de 30 de Outubro de 2006
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move ... , que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos ... 2.o Licenciada Raquel Mota ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - ...
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Despacho n.º 22114/2002(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2002
... sobre 'Procedimento Administrativo', 'O regime jurídico de empreitadas', 'Regime de férias, ltas e licenças na função pública', 'Concursos de pessoal na ...
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Resolução N.º 199/1995 de 21 de Dezembro
... Finanças, Planeamento e Administração Pública e do secretário regional competente, ficando em ... 3- Quatro faltas de acento gráfico correspondem a um erro ... Estatuto dos Funcionários Públicos: regime ... e selecção de pessoal, carreiras da função ...
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Despacho Normativo N.º 220/1995 de 19 de Outubro
... FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Normativo Nº 220/1995 de 19 de bro ... O regime geral de recrutamento e selecção de pessoal ... : direitos e deveres, regime de férias, faltas e licenças, estatuto remuneratório, regime de recrutamento e provimento, carreiras da função pública, regime disciplinar, estatuto de ...
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Despacho Normativo N.º 145/1984 de 21 de Agosto
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO ... Despacho Normativo Nº ... dos estagiários far-se-á em função do número de vagas existentes e das que venham a ... 1 - Os estagiários serão contratados em regime de prestação eventual de serviços ou, se ... As faltas em número superior a 20% do total de aulas do ...
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Aviso N.º 1156/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... á a duração de um ano e será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº 404-A/98, de ... , direitos e deveres, regime de férias faltas e licenças, estatuto remuneratório, carreiras ...
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Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro de 2006
... º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jurídico da formação médica após a ... de medicina geral e familiar, de saúde pública e de medicina legal, adiante designadas por ... neste Regulamento, o regime de férias, faltas e licenças em vigor na função pública para o ...
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Despacho n.º 17771/2006, de 31 de Agosto de 2006
... 2.1) Regime de frias, faltas e licenas; ... 2.2) Estatuto ...
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Despacho Normativo N.º 2/2000 de 6 de Janeiro
... dos candidatos, exigíveis à função ... 2.1.1. Tem a duração de duas horas e ... 3.1. Regime jurídico da função pública (noções gerais): ... 3.1.2. Férias, faltas e licenças; ... 3.1.3. Estatuto Disciplinar dos ...
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Aviso N.º 668/2004 de 27 de Julho
... de Organização de Administração Pública e Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... Tema III - Regime jurídico da função pública: ... a) gia profissional; ... Férias, faltas e licenças; ... Estatuto remuneratório; ...
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Acórdão nº 153/01 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2001
... Constituição, porquanto discriminam as faltas dadas no exercício do direito de greve, ... é evidente, tenha de ser aplicado o mesmo regime, por imposição do princípio da igualdade ... A O direito de greve na função" pública e seus efeitos ... \xC2" ...
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Lei n.º 17/95, de 09 de Junho de 1995
... Artigo 10.° Faltas e licença por paternidade 1 - O pai pode faltar ... os diplomas legais que disciplinam o regime jurídico da adopção; 2 - Quando a confiança ... no presente diploma quanto ao regime da função pública ... 2 - As faltas previstas no n.° 1 ...
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Decreto-Lei n.º 128/92, de 04 de Julho de 1992
... , institui, em acto normativo autónomo, o regime jurídico dos internatos médicos como processos ... quanto ao internato complementar, a função e perspectiva de fase pré-carreira na medida em ... , de clínica geral e de saúde pública, que abrangem as diferentes áreas profissionais ... nos números seguintes, o regime de faltas, licenças e férias em vigor na função ...
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Acórdão nº 01010/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2004
I - O regime jurídico das contribuições do Fundo Social Europeu instituído pelo Regulamento n.º 4255/88 do Conselho, de 19-12-88 e pelos Regulamentos n.ºs 2052/88 do Conselho, de 24-6-88, e 4253/88, do Conselho, de 19-12-88, é essencialmente diferente do anterior, no que concerne à competência da Comissão e dos órgãos dos Estados-membros, deixando a Comissão de decidir sobre os pedidos de...
... as suas competências ao considerar, em função de critérios de razoabilidade e de boa gestão ... Ora, o regime jurídico aí consagrado é substancialmente ... écnico e financeiro das contribuições pública e nacional e comunitária no âmbito dos ... de lei quanto a aspectos muito concretos: faltas dadas pelos formandos; honorários dos ... -
Aviso n.º 11765/2006, de 09 de Novembro de 2006
... Regime de frias, faltas e licenas; ... Estatuto ...
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Aviso N.º 1171/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº 404-A/98, de ... Regime geral do funcionalismo público, direitos e es, regime de férias faltas e licenças,--- estatuto remuneratório, ...
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Despacho Normativo N.º 144/1984 de 21 de Agosto
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO ... Despacho Normativo Nº ... - As Regiões Autónomas ... REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA ... - Direitos e everes incompatibilidades ... - Faltas e licenças ... - Responsabilidade disciplina ...