regime faltas função pública
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Aviso N.º 1207/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ório dos funcionários e agentes da Função Pública, e as condições de trabalho e regalias ... Estatuto dos Funcionários Públicos: regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
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Acórdão nº 00001/14.1BPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
I- A disciplina militar não é um fim em si mesmo, mas visa dar cumprimento aos valores que enformam a condição militar e em que se consubstancia a específica missão de serviço público confiada às Forças Armadas, por essa via assegurando a coesão e a operacionalidade, enquanto instrumentos indispensáveis para a realização dessa missão. II- Viola o dever de lealdade, a militar que pretendendo...
... do serviço ações contrárias á moral pública”, a sua conduta é passível de censura ... referir, nomeadamente discriminação em função de quê e porquê! D) A discriminação postula ... na Força Aérea em 06FEV2006, em regime de contrato (RC). (cf. fls. 13 a 15 dos autos do ... ter, nada disso enfraquece a gravidade das faltas cometidas e a responsabilidade pelo seu ... -
Aviso N.º 967/2006 de 7 de Novembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... sociais as genericamente vigentes para a função pública e o prazo de validade deste concurso ... ão: Estatuto dos Funcionários Públicos - regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
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Aviso n.º 27125/2008, de 13 de Novembro de 2008
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 8 - Condiçóes de candidatura - podem ser ... 14 - Estágio: ... 14.1 - Regime - a frequência do estágio será feita em regime ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - Estatuto remuneratório ...
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Aviso n.º 634/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... lugar substituir a presidente nas suas faltas e impedimentos ... 15 - Em cumprimento do ... e deveres da funo pblica e deontologia e regime de frias, faltas e licenas - Decreto -Lei n ...
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Aviso n.º 172/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... 1.1 - Regime de frias, faltas e licenas; ... 1.2 - Estatuto ...
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Despacho n.º 9204/2008, de 28 de Março de 2008
... (s) 88, 89 e 90/PCM/07, nomeio em regime de comisso de servio com efeitos a 1 de Fevereiro ... Regime da Avaliao e Desempenho na Funo Publica, Cdigo do Procedimento Administrativo, curso de ... , Windows iniciao, O Novo Regime de Frias Faltas e Licenas, Processador de Texto Word, Regime ...
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Aviso n.º 12721/2007, de 13 de Julho de 2007
... e deveres dos trabalhadores da funçáo pública, regime de férias, faltas e licenças dos ...
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Aviso N.º 1066/2004 de 30 de Novembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensável ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação ... ão: Estatuto dos Funcionários Públicos - regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
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Portaria N.º 82/1984 de 31 de Dezembro
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Portaria Nº 82/1984 de 31 de Dezembro ... ários: direitos e deveres, regimes de faltas e licenças, regime de recrutamento e provimento e de carreiras da função pública, regime disciplinar, aposentação e ...
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Decreto-Lei n.º 203/2004
... de 18 de Agosto ... O actual regime jurídico dos internatos médicos, apro- ... vado ... liar e de saúde pública, ser exercidas por coordenadores ... de zona ou ... de férias, faltas e licenças em vigor na função pública ...
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Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto de 2004
... -Lei n.º 203/2004 de 18 de Agosto O actual regime jurídico dos internatos médicos, aprovado pelo ... de medicina geral e familiar e de saúde pública, ser exercidas por coordenadores de zona ou de ... números seguintes, o regime de férias, faltas e licenças em vigor na função pública para o ...
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Aviso n.º 6938/2006, de 21 de Junho de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 9 - Conteúdo funcional - funçóes de ... Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto ...
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Aviso n.º 27680/2008, de 19 de Novembro de 2008
... 1.1 - Regime de frias, faltas e licenas; ... 1.2 - Estatuto ...
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Aviso N.º 1023/2006 de 21 de Novembro
... são as genericamente vigentes para a função pública ... Poderão ser opositores ao concurso ... Estatuto dos funcionários públicos: regime de férias, faltas e licenças, regime de ...
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Aviso n.º 22453/2007, de 16 de Novembro de 2007
... genericamente vigentes para a funçáo pública ... 8 - Condiçóes de candidatura: ... 8.1 - ... Regime de férias, faltas e licenças; ... 2.2) Estatuto ...
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Aviso N.º 1183/2006 de 26 de Dezembro
... 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... tem a duração de um ano, será feito em regime de contrato administrativo de provimento, ou em ... são as genericamente vigentes para a função pública e o prazo de validade deste concurso ... Férias, faltas e licenças - Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de ...
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Aviso n.º 6939/2006, de 21 de Junho de 2006
... à Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública sobre a existência de pessoal em inactividade, a ... Regime de férias, faltas e licenças; ... Estatuto ...
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Aviso n.º 11713/2007, de 28 de Junho de 2007
... - direitos e deveres da funo pblica: regime jurdico de frias, faltas e licenas; Estatuto ...
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Aviso n.º 6689/2006, de 09 de Junho de 2006
... à Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública (DGAP) a emissáo da declaraçáo da sua ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - ...
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Parecer n.º 106/2006, de 11 de Janeiro de 2008
... com as Naçóes Unidas (UNOTIL) em regime de «secondment», sáo remunerados nos termos ... 2.) e aos serviços da Administraçáo Pública central, local e regional autónoma, incluindo os ... geral da funçáo pública sobre férias, faltas e licenças, nestas últimas se enquadrando uma ...
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Aviso n.º 28627/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 16 - Estágio: ... 16.1 - Regime - a frequência do estágio será efectuada em ... 1.1 - Regime de férias, faltas e licenças; ... 1.2 - Estatuto remuneratório ...
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Aviso n.º 24573/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... Administraçáo Pública sobre a existência de pessoal em situaçáo de ... Regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças - ...
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Aviso N.º 681/2004 de 3 de Agosto
... vigentes para os funcionários da função pública ... 6 - A este concurso aplicam-se as ... b) Regime Jurídico da Função Pública; ... - Férias, ...
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Aviso N.º 682/2004 de 3 de Agosto
... vigentes para os funcionários da função pública ... 6 - A este concurso aplicam-se as ... Regime Jurídico da Função Pública; ... - Férias, ...