Acórdão nº 068993 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1981 (caso NULL)

Data13 Janeiro 1981
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART2003 ART2004 ART2016 N1 A.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1979/01/25 IN BMJ N283 PAG310.

Sum·rio : I - Carece absolutamente de ser auxiliada, para poder sobreviver, a mulher, de 61 anos de idade e impossibilitada de exercer a sua anterior ocupaÁ„o de empregada domÈstica, que n„o tem outros rendimentos para alÈm da sua reforma por invalidez, no montante de 2250 escudos. II - Pode...

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