Redução de salários
2864 resultados para Redução de salários
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... e delas derive ou possa derivar para os trabalhadores perda ou redução dos salários ou ordenados, podem os Secretários Regionais do Trabalho e ...
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Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março de 2012
... respeita ao valor do subsídio de desemprego é introduzida uma redução de 10 % a aplicar após 6 meses de concessão, como forma de incentivar a ... mínimos de forma a salvaguardar os beneficiários com menores salários ... Os períodos de concessão do subsídio de desemprego são ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... ções assumidas e prestar caução adequada, beneficiando de redução proporcional ou isenção das taxas por realização de infra-estruturas ... consequência de acentuada subida no custo dos materiais ou de salários; b) Reduzido, nos mesmos termos, em conformidade com o andamento dos ...
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Acórdão nº 00022/11.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2011
I. O artigo 310º nº3 do RCTFP consagra, de forma absoluta, uma isenção subjectiva de custas para as associações sindicais, sempre que seja objecto do processo a defesa de direitos e interesses colectivos dos seus associados; II. No demais, a isenção de custas por parte das associações sindicais cai no regime geral de isenção previsto para todas as pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos,...
... objecto do processo ter que ver com a questão da aplicação da redução salarial dos salários dos trabalhadores em funções públicas operada ... -
Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... nacional, seguida, a partir do 2.º semestre de 2002, de uma redução do nível da actividade económica. A partir de 2001, a economia ... ção de emprego, como seja o caso dos trabalhadores de baixos salários ... Num contexto de baixos níveis salariais médios, cerca de 11% dos ...
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Acórdão nº 10561/08.0TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - É de mero expediente – e por isso irrecorrível – o despacho que designa dia para inquirição de uma testemunha, por ser ordenatório da marcha do processo não interferindo na relação processual em apreciação. II - É nos crimes económicos (crimes de colarinho branco), que o cumprimento da pena de prisão se mostra mais necessária e onde o princípio da prevalência pelas penas não...
... a insolvência do casal, prevendo o arguido a breve prazo uma redução dos actuais rendimentos para o valor equivalente a três salários ... -
Portaria n.º 418/77, de 12 de Julho de 1977
... ; Considerando a necessidade de pôr em prática uma política de redução das distorções salariais existentes na empresa, criadas, nomeadamente, ela incidência que as remunerações acessórias têm nos salários base; Considerando que a melhoria das condições de funcionamento da ...
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Acórdão nº 0251917 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - O arbitramento de reparação provisória, em caso de acidente, prevê a fixação de uma indemnização substitutiva que visa ocorrer a situação em que a lesão corporal origina uma redução na capacidade de ganho que afecte seriamente a satisfação das necessidades básicas do lesado. II - O quantitativo a fixar deverá ter em conta a idade do requerente, o seu ganho mensal, o grau de incapacidade, o
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Acórdão nº 01309/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto (artigo 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT). II - Assim,...
... dos factores de produção (matérias-primas, combustíveis, salários) ... 2. A Sonae, cliente da sociedade, aumentou os descontos comerciais ... ência nacional e internacional, com preços baixos, determinou a redução das vendas e das margens; - O aumento anual pela SONAE dos descontos ... -
Acórdão nº 05S3729 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2006 (caso NULL)
I - Em processo comum laboral, o recurso de revista tem, sempre, efeito meramente devolutivo, em face do disposto no artigo 723.º do Código de Processo Civil, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º do Código de Processo do Trabalho, valendo a prestação de caução, prevista no artigo 83.º, n.º 1, deste último diploma, destinada a obter efeito suspensivo, apenas para o recurso de...
... colaborou nem pretendeu ajudar na implementação do processo de redução de postos de trabalho ... L. Nomeadamente, criando obstáculos à ... Impedindo a trabalhadora CC de suspender o processamento de salários, para conduzir tais processos; c. Dirigindo-se à Directora dos Recursos ... -
Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001
... /ano em acções no âmbito do mercado social de emprego(MSE); Redução progressiva da taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ... do emprego, de redução do desemprego e de aumento dos salários reais ... GRÁFICO N.º 2 Evolução do PIB e do emprego em Portugal ...
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Acórdão nº 08S2587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ão constitui fundamento de resolução do contrato de trabalho a redução do horário de trabalho da Autora – e consequente proporcional redução ... passou a emitir os recibos de salários da A. pelo valor de € 386,22, a pedido da R. e com a justificação de ...
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Acórdão nº 08S2587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... ão constitui fundamento de resolução do contrato de trabalho a redução do horário de trabalho da Autora – e consequente proporcional redução ... passou a emitir os recibos de salários da A. pelo valor de € 386,22, a pedido da R. e com a justificação de ...
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Acórdão nº 08S2587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ão constitui fundamento de resolução do contrato de trabalho a redução do horário de trabalho da Autora – e consequente proporcional redução ... passou a emitir os recibos de salários da A. pelo valor de € 386,22, a pedido da R. e com a justificação de ...
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Resolução n.º 22/87, de 20 de Abril de 1987
... desemprego, mediante um comportamento de moderação salarial (salários reais demasiado elevados impedem mais emprego, suscitam mais desemprego) ... reestruturação da actividade económica, e, simultaneamente, redução do desemprego. Mas corrigir um destes desequilíbrios em detrimento do ...
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Resolução n.º 81/2000, de 10 de Julho de 2000
... ção na actividade económica e da taxa de emprego, bem como a redução do desemprego, nomeadamente o de longa duração, em simultâneo com um réscimo dos salários reais, são indicadores desse comportamento ... A avaliação do ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... ária do arguido era utilizada por este para depositar os seus salários, bem como para efectuar pagamentos de contas do estabelecimento onde ... que exigem um grau de censura similar, embora mitigada pela redução significativa do seu tempo de envolvimento nos factos, se comparado com os ... -
Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... unidas de facto náo exceda o montante equivalente a quatro salários mínimos nacionais ou, no caso singular, náo exceda o equivalente a dois ...
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Aviso 5147-A/2006, de 23 de Outubro de 2006
... unidas de facto náo exceda o montante equivalente a quatro salários mínimos nacionais ou, no caso singular, náo exceda o equivalente a dois ...
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Acórdão nº 8493/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2004 (caso NULL)
I- Assume a natureza de trabalho juridicamente subordinado aquele que é desempenhado remuneradamente, de forma contínua e regular, de apoio e em colaboração com outros trabalhadores, integrado numa equipa, no exterior ou nas instalações da R., mas com equipamento desta, com controle das horas de entrada e de saída e em conformidade com instruções transmitidas pelo responsável operacional. II-...
... ção nos seus postos de trabalho e consequente pagamento dos salários vencidos e vincendos até decisão final ... III- Alegaram, em ... caso fosse aplicável aos autores o AE/RTP, pois significaria redução dos salários dos mesmos e, como é sabido e nos termos do art. 21º-c) da ... -
Lei n.º 2-A/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... ária restritiva ao mesmo tempo que a médio prazo se procurava a redução dos défices estruturais do sector público. Os efeitos destas políticas ... Condicionante dos salários reais. - Durante o ano de 1984 assistiu-se a uma quebra significativa dos ...
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Acórdão nº 1890/13.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - A remuneração de prestações como o subsídio de agente único, o trabalho suplementar e o trabalho noturno, possui natureza retributiva, desde que paga regular e periodicamente (pelo menos durante 6 meses por ano) e se destine a compensar o trabalhador por uma dada atividade desenvolvida fora ou dentro do seu período normal de trabalho, por uma determinada operação funcional, claramente...
... ção» - desde a remuneração do trabalho suplementar até aos salários devidos por despedimento ilícito; - o de que a mesma prestação seria susceptível de redução ou eliminação por vontade unilateral do empregador; e até o de que o ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... ao pagamento de bens/serviços adquiridos e ao pagamento de salários, bem como chamando a si a responsabilidade pelo cumprimento das ... sobre esse crédito, tendo atestado, também, que, por efeito da redução que assim veio a ter lugar na medida dos proventos do assistente, chegou a ... -
Acórdão nº 98S142 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 1998 (caso NULL)
I - O regime de suspensão das acções executivas previsto no artigo 29 do CPEREF durante o período de gestão controlada, só é aplicável à gestão controlada que assenta num plano de actuação global, concertado entre os credores e executado por intermédio de nova administração, com um regime próprio de fiscalização, como está previsto no artigo 97 do aludido diploma legal. II - O artigo 103 n. 2 é...
... 3 do artigo 62 do CPEREF qualquer redução do valor dos créditos dos trabalhadores depende do acordo expresso deles, ... créditos regulados pela Lei 17/86 são, porém, tão somente os salários em atraso cuja falta de pagamento se prolongue por um período superior a ... -
Acórdão nº 1950/07.9TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2012
I – No cálculo do valor indemnizatório por danos resultantes de acidente de viação intervêm, sobretudo, critérios de equidade - mas fundados nas circunstâncias do caso concreto -, de proporcionalidade - em função da gravidade do dano -, de prudência, de senso prático, de ponderação das realidades da vida. II A indemnização reveste, no caso dos danos não patrimoniais, uma natureza...
... país atravessa e que seguramente se irá prolongar no tempo, os salários estão em redução acelerada, existindo já, ofertas de emprego para ...