Redução de salários
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Acórdão nº 0421/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2008
I - O recurso de revista "só pode ter como fundamento a violação de lei substantiva ou processual ", competindo ao tribunal de recurso aplicar definitivamente o direito "aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido", o que significa que, à partida, está excluído o recurso com fundamento em erro de julgamento quanto à matéria de facto (cfr. nºs 2 a 4 do art. 150º do CPTA). II - A ponderaç
... redução de custos - ao nível dos salários pagos aos funcionários públicos ... - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2013/A, de 24 de Maio de 2013
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Aviso n.º 20769/2008, de 24 de Julho de 2008
... unidas de facto náo exceda o montante equivalente a quatro salários mínimos nacionais ou, no caso singular, náo exceda o equivalente a dois ...
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Lei n.º 3/2020
... áticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de redução da intensidade carbónica. Estas exigências tornam imperativa a ... deverá manter-se robusto (2 %), suportado pelo crescimento dos salários e do emprego, sendo mais acentuado na componente de bens correntes não ...
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Regulamento n.º 602/2008, de 20 de Novembro de 2008
... unidas de facto náo exceda o montante equivalente a quatro salários mínimos nacionais ou, no caso singular, náo exceda o equivalente a dois ...
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Acórdão nº 00062/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2011
I. O julgador cautelar não está apto a formular o juízo de certeza exigido pela alínea a) do nº1 do artigo 120º do CPTA sobre a manifesta violação, pelo artigo 19º nº1 e nº4 do OE/2011, do direito das associações sindicais participarem na elaboração da legislação do trabalho e do princípio da irretratibilidade da remuneração; II. A articulação genérica, efectuada pelo sindicato que intentou o...
... e legal, o sindicato ora recorrente considera que a redução de remunerações determinada pelo artigo 19º nº1 e nº4 alínea a) do ... com a matéria orçamental, já que o montante relativo aos salários da função pública se enquadra numa das rubricas de despesas do ... -
Acórdão nº 0037074 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2002 (caso None)
1 - A deliberação da Assembleia de Credores depois de homologada, vale não só nas relações entre os credores e a empresa, mas também relativamente a terceiros. 2 - Aprovação de medida de gestão controlada determina que enquanto tal medida vigorar manter-se-á o regime de suspensão de todas as execuções instauradas contra o devedor. 3 - Daí que o prosseguimento de qualquer execução (mesmo que...
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Resolução n.º DD1445, de 27 de Novembro de 1975
... com o empolamento dos custos (nomeadamente do papel, dos salários e das taxas) e a redução da publicidade ... 11.º Que, não se ...
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Acórdão nº 05235/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... redução de custos - ao nível dos salários pagos aos funcionários públicos ...
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Lei n.º 99/2019
... da primeira metade do século XXI (2050), numa trajetória de redução de gases com efeito de estufa a longo prazo, em linha com os objetivos ... desemprego, na desqualificação, na precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do País e na Região Norte, e no ...
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Portaria n.º 301/2022
... redução da semana de trabalho para quatro dias ... Ao longo dos anos, quer a ... dos Salários e da Competitividade de criar condições para reforçar a competitividade ...
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Acórdão nº 0037074 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2002
1 - A deliberação da Assembleia de Credores depois de homologada, vale não só nas relações entre os credores e a empresa, mas também relativamente a terceiros. 2 - Aprovação de medida de gestão controlada determina que enquanto tal medida vigorar manter-se-á o regime de suspensão de todas as execuções instauradas contra o devedor. 3 - Daí que o prosseguimento de qualquer execução (mesmo que...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... lado o aumento verificado nas existências, justifica-se pela redução das vendas em relação as de 1977 conforme indicado em 1 ... SITUAÇÃO ... só resultantes da diminuição das vendas, como de aumentos, de salários, dos custos das matérias primas e subsidiarias) resulta um agravamento ...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1979 de 4 de Outubro
... lado o aumento verificado nas existências, justifica-se pela redução das vendas em relação as de 1977 conforme indicado em 1 ... 5 ... só resultantes da diminuição das vendas, como de aumentos, de salários, dos custos das matérias primas e subsidiarias) resulta um agravamento ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... o aumento da oferta interna de produtos agrícolas, a redução do défice da balança alimentar e a melhoria do rendimento global dos ... Acréscimos significativos dos salários reais, o desagravamento fiscal e parafiscal e o acentuado crescimento das ...
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Decreto-Lei n.º 107/2023
... compromisso para a recuperação do emprego e valorização dos salários, ancorada no diálogo tripartido e num quadro de estabilidade e ... na distribuição dos rendimentos, contribuindo também para a redução da pobreza e diminuição do risco de exclusão e respondendo à ...
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Lei n.º 9/80, de 28 de Maio de 1980
... -se a tendência, iniciada em 1976, da diminuição da parte dos salários no rendimento nacional, atingindo-se em 1979 um nível inferior ao ... , que se estima em cerca de 3,5% para o conjunto da actividade - redução que é ligeiramente inferior à registada em 1978 (-4,4%) -, situando-se o ...
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Edital n.º 583/2016
... - conjunto de todos os valores mensais compostos por todos os salários, pensões e outras quantias recebidas a qualquer título, com exceção do ... Redução no pagamento de taxas e preços municipais nas percentagens que a seguir ...
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Lei n.º 38/2023
... vez mais na redução das desigualdades, no conhecimento, na sustentabilidade, na tecnologia, e ... discriminação, pela igualdade de género nos salários e emprego, pela promoção de maior justiça ... fiscal e equidade na ...
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Decreto-Lei n.º 85-A/2022
... para a recuperação do emprego e valorização dos salários, ancorada no diálogo tripartido e num ... quadro de estabilidade e ... para a redução da pobreza e diminuição do risco de exclusão e respondendo à ...
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Acórdão nº 05235/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... redução de custos - ao nível dos salários pagos aos funcionários públicos ...
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Acórdão nº 05235/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... redução de custos - ao nível dos salários pagos aos funcionários públicos ...
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Acórdão nº 05235/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... redução de custos - ao nível dos salários pagos aos funcionários públicos ...
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Acórdão nº 05235/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... redução de custos - ao nível dos salários pagos aos funcionários públicos ...
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Acórdão nº 05235/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... redução de custos - ao nível dos salários pagos aos funcionários públicos ...