Redução de salários
2864 resultados para Redução de salários
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... trabalho pr estado em acréscimo é feita mediante redução equivalente do tempo de trabalho. 4 - A Empresa deve comunicar ao ... salários ... Gere o fardamento. Gere e controla as despesas e assegura a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... redução a termo em caso de manifesta simplicidade. 7 - A reclamação graciosa ... 18 - As despesas de avaliação, que compreendem os salários e abonos de transporte dos membros da comissão constituída por ...
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Relatório n.º 13-G/2007, de 24 de Outubro de 2007
... çáo da estrutura foram parcialmente superadas pela reduçáo de salários dos administradores e de alguns colaboradores, e pelo recebimento da ...
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Acórdão nº 214/14.6TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017
I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das denominadas prestações incongruentes potenciadoras do perigo de insolvência], sendo já tal estado do seu conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i)...
... , em 04.11.2013, foi feita com o objetivo de poder pagar os dois salários em atraso dos dois trabalhadores C ... e E ... 22. Contudo, o Arguido ... encontros de contas e transmissão de propriedade, ocorreu uma redução da rubrica “Ativos Fixos Tangíveis” de sociedade insolvente em 50% ... -
Acórdão nº 00250/11.4BECBR01094/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014
1_ O art. 68º da lei 55-A/2010 de 31/12 regula o que acontece às pensões na Lei Orçamental para 2011 nomeadamente o congelamento das mesmas com exceção das pensões que estejam indexadas aos vencimentos do ativo que serão reduzidas nos termos dos respetivos vencimentos. 2_ O campo de aplicação do art. 19º do mesmo diploma é apenas a redução remuneratória aplicável aos funcionários públicos para o...
... remuneração, seja para efeitos de aumento seja para efeitos de redução ... 6.ª Só assim sendo compreensível a “ ... inteira ... a aprovação das normas que determinam cortes e reduções nos salários dos funcionários revela que o interesse público que tais normas visam ... - Resolução da Assembleia da República n.º 54/2010, de 09 de Junho de 2010
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... b) Sejam relevantes para a redução das assimetrias regionais; ... c) Contribuam para impulsionar a inovação ... contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício; ... e) Despesas relativas à contratação de ...
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Acórdão nº 2603/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
... não patrimoniais; b) – quantia a liquidar relativamente aos salários brutos vincendos, incluindo descontos para a Segurança Social; c) – ... desvalorização sofrida e € 14.000,00 pela compensação de redução da pensão de reforma a que a A. venha a ter direito por força do ...
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Acórdão nº 1184/16.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2019
1. A responsabilidade civil extracontratual que aos agentes de execução for imputada no exercício das respetivas funções profissionais e por causa delas obedece ao regime geral da responsabilidade por factos ilícitos, previsto no art 483º e seguintes do Código Civil, e não ao regime de responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas, previsto na Lei nº 67/2007, de 31/12. 2. O...
... 28.000,00 € [para um A.] [valor final esse correspondente à redução" ao montante de 43.000,00 € do que foi o montante arbitrado ao mesmo na a\xC3" ... isenções temporárias de penhora ou à redução da penhora de salários (art. 824º, n.ºs 4 a 7), com o fracionamento de imóvel ou levantamento ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... do Ministério do Equipamento Social, no âmbito do programa 'Redução do impacto ambiental dos transportes públicos rodoviários', da ... 18 - As despesas de avaliação, que compreendem os salários e abonos de transporte dos membros da comissão constituída por ...
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Lei n.º 83/2017
... efetivo após o estabelecimento da relação de negócio; b) A redução da frequência das atualizações dos elementos recolhidos no cumprimento ... , com contribuições efetuadas mediante dedução nos salários ...
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Lei n.º 13/2023
... no prazo de cinco dias, com a redução prevista nos termos do artigo seguinte ... 3 — A falta de pagamento no ... rendimentos, dos salários e da competitividade, as obrigações relativas ao FGCT, previstas nos ...
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Acórdão nº 475-A/1996.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2011
... não podem ser penhorados (…) dois terços dos vencimentos dos salários auferidos pelo executado” não se garantindo ao executado a manutenção ... E atente-se que a faculdade concedida ao juiz no seu nº4, de redução ou isenção da penhora (sempre temporária) não se confunde com a ...
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Acórdão nº 01633/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2016
1. Quer no âmbito do CPT, quer no âmbito da alínea b) do n.º 2 do art. 24 da LGT a reversão pressupõe a demonstração do efetivo exercício de funções de gerência (gerência de facto), com capacidade de tomar opções e determinar o rumo da sociedade, não bastando por isso, a mera titularidade do cargo, correspondente à mera gerência de direito ou nominal. 2. Considerando as regras gerais do...
... inferior às que até ali vinham a pagar, procederam ainda à redução de trabalhadores, pagaram os salários a estes e as dívidas que mantinham ... -
Acórdão nº 01255/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
I - A exclusão de uma proposta por violação do disposto na alínea f) do nº 2 do artigo 70º apenas se reporta a direitos e deveres que tenham a sua própria causa e dimensão jurídica no contrato a celebrar e não em qualquer outro título. II - O facto de uma proposta refletir um preço que implicaria um custo inferior aos custos que derivam da aplicação de uma série de leis do trabalho não implica...
... mínimos inerentes à prestação do serviço, opera-se uma redução da margem de livre decisão a zero e o poder funcional de qualificar certa ... à contratação que lhe permitem uma redução de custos com os salários e com a segurança social, o que é legal, independentemente de as medidas ... -
Acórdão nº 01255/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
I - A exclusão de uma proposta por violação do disposto na alínea f) do nº 2 do artigo 70º apenas se reporta a direitos e deveres que tenham a sua própria causa e dimensão jurídica no contrato a celebrar e não em qualquer outro título. II - O facto de uma proposta refletir um preço que implicaria um custo inferior aos custos que derivam da aplicação de uma série de leis do trabalho não implica...
... mínimos inerentes à prestação do serviço, opera-se uma redução da margem de livre decisão a zero e o poder funcional de qualificar certa ... à contratação que lhe permitem uma redução de custos com os salários e com a segurança social, o que é legal, independentemente de as medidas ... -
Acórdão nº 231/13.3TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2017
... salários na sua totalidade, o que determinaria a retenção dos valores à ... nas declarações da arguida, a qual admitiu, em suma, que houve redução e anulação de encomendas e por isso não pôde pagar ao ISS. Tinha que ...
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Acórdão nº 238/14.3TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2016
1- A nulidade decorrente da ineptidão da petição inicial só pode ser oficiosamente conhecida até à sentença; não já na própria sentença. 2- Num contrato oneroso de prestação de serviços, a parte a quem os mesmos são prestados, se revogar esse contrato sem a antecedência conveniente, fica obrigada a indemnizar o prestador de tais serviços pelo prejuízo que lhe causar. 3- Esta indemnização visa
... âncias económicas vividas pelo Réu, era também crucial uma redução das retribuições que eram auferidas por todos os elementos desse ... úlio T que, tal como o Autor, confirmaram ter quinze meses de “salários em atraso”, nada se tendo apurado em contrário pois que não foram, por ... -
Lei n.º 58/2020
... disposições regulamentares; kk) O incumprimento dos deveres de redução a escrito, de conservação e de colocação à disposição das ... , com contribuições efetuadas mediante dedução nos salários e cujo regime vede aos beneficiários a possibilidade de transferência de ...
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Acórdão nº 00009/15.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2017
I - Tendo sido requerida ou sugerida a realização de uma diligência, o juiz a quo somente não a deve efectuar se a considerar inútil ou dilatória, em despacho devidamente fundamentado. II – As medidas de combate à desertificação humana e incentivadoras da recuperação acelerada das zonas do interior incidem sobre a criação de infra-estruturas, o investimento em actividades produtivas, o...
... não cumpriu os requisitos necessários para beneficiar da redução da taxa de IRC- Incentivos à interioridade, ao abrigo do disposto no ... no exercício a título de remunerações, ordenados ou salários, não pode ser impedida de usufruir dos benefícios fiscais, da redução ... -
Acórdão nº 5548/09.9TVLSNB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2013
... a determinadas isenções temporárias de penhora ou à redução da penhora de salários (art. 824º, n.ºs 4 a 7), com o fraccionamento de ...
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Resolução n.º DD1468, de 13 de Setembro de 1975
... das obrigações da empresa, nomeadamente o pagamento de salários e a redução do ritmo de trabalho ... O Conselho de Ministros, reunido ...
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Acórdão nº 01239/14.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2020
I- No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto (art. 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT). II - Assim, sendo
... , com a diminuição de receitas de publicidade, a necessidade de redução do pessoal e as dificuldades no pagamento dos salários ... R - Na ... -
Acórdão nº 01240/14.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2020
I- No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto (art. 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT). II - Assim, sendo
... , com a diminuição de receitas de publicidade, a necessidade de redução do pessoal e as dificuldades no pagamento dos salários ... R - Na ... -
Acórdão nº 253/06.0GCSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I – Visando a impugnação ampla da matéria de facto, o recorrente, nos termos do artº 412º nº 4 CPP, deve “indicar concretamente as passagens em que se funda a impugnação” pelo que tratando-se de provas gravadas tem de identificar as passagens a que atribui o mérito de imporem decisão diversa da recorrida. II – A transcrição integral (ou quase) desses depoimentos...
... salários ou vencimentos), emergente de incapacitação para o trabalho e, para ... a indemnização por danos patrimoniais de € 86.311,60, por redução" da capacidade de trabalho; 51. Pelo que a sentença e respetiva fundamenta\xC3" ...