Redução de salários
2864 resultados para Redução de salários
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... na criação de emprego, quer de reduzidos ganhos reais dos salários ... A manter-se, conforme se espera, uma taxa de crescimento elevada para ... contribuíram, de forma mais acentuada do que em 1995, para a redução da inflação. Todavia o diferencial entre a inflação daqueles dois ...
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Acórdão nº 98S065 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 1998 (caso NULL)
I - A possibilidade da entidade empregadora receber o trabalho só implica a caducidade do contrato de trabalho, se for superveniente, absoluta e definitiva, isto é, se, face a uma evolução normal e previsível, não mais for viável o recebimento do trabalho. II - Uma dificuldade de o trabalhador prestar o trabalho ou de a empresa o oferecer, não fazem caducar o contrato de trabalho. III - Uma...
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Despacho n.º 2270/2000(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2000
... os pedidos de financiamento aprovados, incluindo os poderes de redução e de supressão ... 2.7 - Decidir sobre o pagamento das compensações lariais, indemnizações por diferença de salários, auxílios de mobilidade geográfica e auxílios de formação ...
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Portaria n.º 238/2016
... ónoma da Madeira: a) No domínio de intervenção prioritário 'Redução de Incêndios Florestais': i) Aquisição de Equipamentos de Proteção ... competentes; n) Os beneficiários devem declarar não terem salários em atraso; o) Evidenciem o cumprimento das disposições em matéria de ...
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Acórdão nº 5549/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - As conclusões apenas podem extrair-se de factos materiais, concretos e precisos que tenham sido alegados, sobre os quais tenha recaído prova que suporte o sentido dessas alegações, sendo esse juízo conclusivo formulado a jusante, na sentença, onde cabe fazer a apreciação crítica da matéria de facto provada e a aplicação do direito. II - Para que um facto se considere provado é necessário...
... salários correspondentes aos meses de Julho de 2015 a 06 de Outubro de 2015 ... A ... de 2015 – ainda que mal processados, designadamente por redução unilateral do vencimento da trabalhadora – cfr. doc. 14 junto por aquela ... -
Edital n.º 481/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... Individualmente - até dois salários mínimos nacionais; Casal - até quatro salários mínimos nacionais ...
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Portaria n.º 39-A/2024
... áveis como uma prioridade de política pública, determinando a redução da segmentação laboral como essencial para a promoção da Agenda do ... égia de promoção do emprego jovem e da efetiva melhoria dos salários. Assim, considerando as especiais características desta medida, tanto ...
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Portaria N.º 45/1983 de 19 de Julho
... salários, combustíveis e manutenção - impõe uma revisão de tarifário em , com vista à redução dos prejuízos de exploração ... Nestes termos, manda o Governo ...
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Acórdão nº 98S064 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 1998 (caso NULL)
I - Para que se verifique a caducidade do contrato de trabalho é necessário que exista uma impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar a sua actividade ou de a entidade patronal a receber. II - As dificuldades da empresa em pagar aos seus trabalhadores não constituem fundamento de caducidade dos contratos de trabalho.
... de indemnização pela rescisão do contrato e o restante de salários, de férias, de subsídios de férias e de Natal e respectivos juros de ... que aprovou a providência de reestruturação financeira e de redução do número de trabalhadores para 50 no qual a Autora não foi incluída. E ... -
Acórdão nº 4182/08.5TJCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2010
I. A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n.º 2 do artigo 186.º do CIRE, determina a qualificação da insolvência como culposa, sem admissão de prova em contrário. II. Se o requerido/sócio gerente da requerida/insolvente despediu os dois únicos trabalhadores ao serviço da empresa e levou a carteira de clientes da devedora/insolvente para uma nova empresa,...
... da banca, do fisco, da segurança social e dos trabalhadores (salários); o requerido enveredou por uma consciente redução de custos, decidindo ... -
Regulamento n.º 1073/2020
... de estabilização para os trabalhadores que ganham até dois salários" mínimos nacionais. Em particular, as empresas de alojamento e da restaura\xC3" ... suspensão do funcionamento das respostas sociais e a respetiva redução de mensalidades e perda de utentes com impacto na receita auferida ...
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Despacho n.º 20064/98(2ªSérie), de 17 de Novembro de 1998
... os pedidos de financiamento aprovados, incluindo os poderes de redução e de supressão ... 2.8 - Decidir sobre o pagamento das compensações lariais, indemnizações por diferença de salários, auxílio de mobilidade geográfica e auxílios de formação profissional ...
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Despacho n.º 9986/2016
... anos de 2010 e 2015 vigorou um conjunto de medidas que visou a redução da despesa e a estabilidade orçamental. Entre as medidas de caráter ... óprio do contrato, designadamente por variações de custos com salários", devendo os valores a considerar ser deduzidos das atualizações anuais j\xC3" ...
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Despacho n.º 9986/2016
... anos de 2010 e 2015 vigorou um conjunto de medidas que visou a redução da despesa e a estabilidade orçamental. Entre as medidas de caráter ... óprio do contrato, designadamente por variações de custos com salários", devendo os valores a considerar ser deduzidos das atualizações anuais j\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
... erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades ... Portugal registou uma redução muito significativa ... , em particular as salariais, através da promoção de melhores salários, incluindo a valorização da retribuição ... mínima mensal garantida e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... Procura-se igualmente obter eficiências que potenciem a redução de custos, nomeadamente, através de uma maior partilha de recursos, ... e justiça, gestão de carreiras, formação e processamento de salários) de forma comum em todos os organismos da Defesa Nacional; ... Evoluir o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... 21 - Operador de Cálculo e Processamento de Salários. 22 - Técnico de Ma rketing ... Grupo V 23 -Técnico Assistente de ... duração do trabalho seja inferior a quarenta horas, a redução diária não pode ser superior a duas horas, sem prejuízo de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... 21 - Operador de Cálculo e Processamento de Salários. 22 - Técnico de Marketing ... Grupo V 23 -Técnico assistente de ... que a duração do trabalho seja inferior a q uarenta horas, a redução diária não pode ser superior a duas horas, sem prejuízo de se ...
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Acórdão nº 4/16.1T9STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos 328.º, 118.º, n.ºs 1 e 2, 119.º e 120.º, n.º 2 – que a inobservância do prazo consagrado no n.º 6 do artigo 328.º constitua nulidade. Semelhante inobservância, a ocorrer, constitui mera irregularidade, sujeita à disciplina do n.º 1 do artigo 123.º do Código de Processo penal. II. A afirmação do crime...
... O tribunal A Quo deu ainda como provado que, dos salários declarados e mencionados em 5 e 6, os salários referentes aos meses de ... se encontrava a laborar em 2010, pese embora tenha sofrido uma redução significativa da produção, que chegou a estar totalmente paralisada. No ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2021/M
... da aviação civil.Depois de um período crítico, com acentuada redução do número de voos diários para a Madeira e para o Porto Santo, agora, ... em número suficiente, que têm sido confrontados com os salários em atraso, numa vergonhosa operação de chantagem e ataque aos seus ...
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Edital n.º 973/2021
... atividade, nem terem o respetivo processo pendente; c) Não têm salários em atraso. CAPÍTULO II Incentivos municipais Artigo 5.º Lançamento de ... ção liquida de postos de trabalho contribuindo assim para a redução da taxa de desemprego do concelho; b) desenvolvam projetos de investimento ...
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Edital n.º 873/2018
... atividade, nem terem o respetivo processo pendente; f) Não têm salários em atraso. CAPÍTULO II Incentivos municipais Artigo 5.º Lançamento de ... ção líquida de postos de trabalho contribuindo assim para a redução da taxa de desemprego do concelho; b) Desenvolvam projetos de investimento ...
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Resolução n.º 362/79, de 28 de Dezembro de 1979
... e financeiro cujas negociações estejam concluídas; 4.º A redução de um ponto da taxa de desconto do Banco Central e o reajustamento, em ... da taxa de inflação, de preservação do poder aquisitivo dos salários e ainda com as efectivas possibilidades dos sectores e das empresas; 7.º ...
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Relatório n.º 4/2019
... variações ocorridas no seu Balanço, foram as seguintes: Redução do ativo líquido de 3.617.684.296 euros, para 1.204.766.090 euros (- ... pelos atuais ganhos em termos de emprego e pelo aumento dos salários, continua a fomentar o consumo privado. Adicionalmente, o investimento ...
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Acórdão nº 0002973 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 1995 (caso None)
... se esgote, sem esquecer que, por um lado, os vencimentos ou salários", na lógica das coisas, sofre elevação e que, por outro, aquele capital \xC3"é recebido de uma vez só, o que deve funcionar como factor de redução do montante a obter, é este último o mais seguido na jurisprudência ...