Redução de salários

2864 resultados para Redução de salários

  • Acórdão nº 0002973 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 1995

    I - O Código Civil não fornece qualquer critério objectivo de cálculo da indemnização pelo dano patrimonial futuro o que não significa que o julgador deixe de desenvolver esforços no sentido de que aquele cumpra a sua específica função de reparação. II - Dentre os critérios possíveis como o que se serve das regras do cálculo do usufruto, no Código da SISA; das tabelas financeiras; das regras...

    ... se esgote, sem esquecer que, por um lado, os vencimentos ou salários", na lógica das coisas, sofre elevação e que, por outro, aquele capital \xC3"é recebido de uma vez só, o que deve funcionar como factor de redução do montante a obter, é este último o mais seguido na jurisprudência. ...
  • Acórdão nº 05472/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2010
    ...ão dos serviços (eliminação de duplicações) conjugada com a redução dos custos financeiros, que, atendendo ao número de pessoas envolvidas, ... da despesa, podendo, inclusive, colocar em risco o pagamento de salários no Ministério nos últimos meses do ano, prejudicando, neste Ministério, ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ...A redução das assimetrias internas de desenvolvimento é tão crucial para Portugal ...1.2.4 Salários e Produtividade Em 2003, no quadro de quebra da actividade económica e de ...
  • Portaria n.º 109/2023
    ...A prioridade ao emprego e à redução da segmentação laboral foram respondidas pelo Plano. de Recuperação e ...e a defesa de salários adequados e de rendimentos dignos, assegurada no quadro do diálogo e. ...
  • Acórdão nº 01485/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018

    I - Nos termos do art. 40.º, n.º 2, do CIRC (na redacção aplicável), são «considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 15% das despesas com o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, os suportados» com as realizações de utilidade social aí enumeradas, efectuadas pelas empresas a favor do seu pessoal, reformados e respectivos...

    ... o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários” para efeitos de apuramento dos limites previstos nos números 2 e 3 do ... da inspecção tributária realizada, a consideração de uma redução da mais-valia apurada no exercício de 2005, tendo a Adm Fiscal entendido ...
  • Lei n.º 4/2022
    ... os factos que originaram o aumento do ativo patrimonial, a redução do passivo ou o aumento de vantagens patrimoniais futu- ras, quando de ... ao abrigo do regime fiscal tribu- tário, de valor superior a 50 salários mínimos mensais, são tributados, para efeitos de IRS, à taxa especial ...
  • Lei n.º 4/2022
    ...aumento do ativo patrimonial, a redução do passivo ou o aumento de vantagens patrimoniais futu-. ras, quando de ...tário, de valor superior a 50 salários mínimos mensais, são tributados, para efeitos de IRS, à taxa. especial ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... a medidas de contenção sanitárias severas que provocaram uma redução drástica da atividade económica em diversos setores, originando impactos ... efetivas de cada área da Administração Pública, valorizar os salários e as carreiras técnicas, e implementar políticas ativas de pré-reforma ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
    ...ários, os impostos sobre o montante global dos vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais-valias. 3 - Os ... imposto em Angola, mas que não o foi em virtude de isenção ou redução do desagravamento temporário, quando: a) A isenção ou redução seja ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... e contribuem, assim, para impulsionar os ganhos reais dos salários. No entanto, num contexto de forte concorrência no quadro do elevado grau ...Deverá, assim, registar-se uma redução do contributo negativo das transacções de bens e serviços para o ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
    ...desigualdades, estabelecendo medidas para acelerar a redução das desigualdades socioeconómicas. e prosseguir o combate determinado a ...no mercado de trabalho e. valorizar salários. 1 — Desenvolvimento de pro-. jetos específicos de cariz. territorial ...
  • Regulamento n.º 558/2018
    ... da obra em relação ao valor inicialmente orçamentado; b) Redução, a requerimento do interessado, em conformidade com o andamento dos ... i) do número anterior são puníveis com coima graduada de 14,3 salários mínimos nacionais até ao montante máximo de 143 salários mínimos ...
  • Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003

    Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral...

  • Acórdão nº 06220/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2006

    1) Como vinha preceituado no artigo 69º nº 2 da LPTA, vigente ao tempo, as acções para reconhecimento de direito ou interesse legítimo só podem ser propostas no caso de os restantes meios contenciosos disponíveis não assegurarem a efectiva tutela jurisdicional do direito ou interesse em causa. 2) Mostra-se, assim, inadequado o uso desta acção quando o recurso contencioso e consequente execução da

    ... perfilhado na sentença recorrida, os meros descontos nos salários da A. - recorrente e a redução do período de férias que lhe era ...
  • Portaria n.º 187/2023
    ...Neste contexto, a prioridade ao emprego e à redução da segmentação laboral é feita através. da promoção de um tecido ...ção e da qualificação e a defesa de salários adequados e de rendimentos dignos. O AVANÇAR consiste num incentivo à ...
  • Edital n.º 1071/2018
    ...3 - À fórmula de cálculo que determina o RAE aplica-se uma redução de 35 % às famílias monoparentais. Artigo 9.º Apresentação do ... familiar; e) Os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; f) Atestado de incapacidade, se for o caso; g) ...
  • Acórdão nº 414/08.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... 15 até à data em que perfizer 35 anos de idade sofrendo uma redução de até 50% a partir de tal idade, pois que o seu limite máximo baixa ..., a redução [de 14 vezes] do montante da pensão de 15 para 8 salários mínimos, quando o sinistrado perfaz 35 anos de idade, atento o disposto ...
  • Acórdão nº 414/08.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2010
    ... 15 até à data em que perfizer 35 anos de idade sofrendo uma redução de até 50% a partir de tal idade, pois que o seu limite máximo baixa ..., a redução [de 14 vezes] do montante da pensão de 15 para 8 salários mínimos, quando o sinistrado perfaz 35 anos de idade, atento o disposto ...
  • Acórdão nº 2399/19.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2021

    I- Na interpretação de uma cláusula de um acordo de suspensão do contrato de trabalho/pré-reforma há que ter presente não só a letra do acordo firmado pelas partes, mas também as circunstâncias em que o mesmo foi celebrado, e a interpretação da vontade das próprias partes, em face das circunstâncias que levaram àquele acordo. II- Nos negócios onerosos, em caso de dúvida sobre o sentido da...

    ... Atualizável anualmente, simultaneamente com a atualização dos salários dos trabalhadores do ativo e com base na aplicação de valor percentual ... com a Ré, como consta do art.º 21.º da Contestação, a redução do seu vencimento base de 13 915,95€, que era anualmente complementado ...
  • Portaria n.º 325/2017
    ... regulamento, os seguintes critérios:a) Declarar não ter salários em atraso, reportados à data da apresentação da candidatura ou até ao ... em termos de eficiência energética, garantindo um mínimo de redução em 30 % no consumo de energia primária no investimento candidato face ao ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º, alíneas a) e b) do Regime Geral das ...; 2.1.1.11 - Conferir e elaborar as folhas de transporte e salários e validar informaticamente os elementos relacionados com as folhas de ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º, alíneas a) e b) do Regime Geral das ...; 2.1.1.11 - Conferir e elaborar as folhas de transporte e salários e validar informaticamente os elementos relacionados com as folhas de ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... das receitas fiscais consignadas 3.2 - Composição da carteira: redução para 50,5% da carteira de dívida pública nacional e reforços nas ... de: - sub-rogação de créditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do FGS (1 298 M(euro)). De notar que a quase totalidade ...
  • Regulamentos de Condições Minimas N.º 48/2007 de 29 de Março
    ... o nível de protecção global dos trabalhadores, designadamente redução de direitos decorrentes de regulamento de condições mínimas anterior. ...ção, vendas e clientes, compras e fornecedores, pessoal e salários, stocks e aprovisionamento; atende e encaminha, telefónica ou ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023

    I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...

    ... pelos tribunais para o dano da morte, ou a multiplicação de salários, mínimos ou médios, ou outros fatores de que os avaliadores e os ... no art.o 494.o do Código Civil – na verdade, ao não propor a redução da quantia fixada, e ao invocar esta disposição, parece poder ...

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