rentabilidade das vendas

784 resultados para rentabilidade das vendas

  • Acórdão nº 00330/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2005

    I)- I.- O art. 690 do CPC faz recair sobre o recorrente o encargo de circunscrever com clareza o âmbito do litígio submetido ao escrutínio judicial, através da explicitação das razões da sua dissidência, o qual se desdobra em dois distintos ónus: o primeiro, o de alegar, sob pena de deserção do recurso; o segundo, o de formular conclusões da alegação, sob pena de não se tomar conhecimento do...

    ...ência efectuados e os valores declarados, que a margem bruta de vendas da impugnante teria necessariamente de ser superior àquela que decorria ... à conclusão que o lucro declarado (consequência de uma rentabilidade bruta inferior) era diferente do encontrado, encontrando-se essa ...
  • Acórdão nº 00160/06.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2016

    1. Alcançando-se acordo no processo de revisão da matéria tributável, em regra, não poderá na impugnação judicial da liquidação operada com base nele assacar-se qualquer ilegalidade da avaliação indirecta em decorrência do disposto no art. º86º nº 4 da L.G.T. 2. Sendo a relação entre a contribuinte e o seu representante na Comissão de Revisão juridicamente qualificável como de mandato com...

    ...ência: - isto é, sobre o montante da quantificação da rentabilidade fiscal da Impugnante e ainda sobre as vendas presumidas. 3ª - O que não ...
  • Acórdão nº 00182/02-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015

    I. Face às regras do ónus da prova (art.º 324.º do Código Civil e n.º 3 do art.º 74.º da LGT) compete à administração tributária, quando pretenda recorrer aos métodos indiretos, demonstrar a verificação dos pressupostos legais da avaliação indireta, mostrando, de forma clara e inequívoca que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se

    ...rentabilidade fiscal das vendas, só por si, justificam o recurso aos métodos ...
  • Acórdão nº 9721/16.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019

    I. O dever de fundamentação que recai sobre a Administração Tributária, no caso de tributação por métodos indiciários, incide não só sobre a indicação dos motivos por que entende que a contabilidade do contribuinte não merece credibilidade e se mostra impossível a quantificação directa e exacta da matéria tributável, mas também deve indicar os factos conhecidos de que partiu e que lhe...

    ...ção de percentagem aplicada para determinação da margem bruta de vendas. IV. Assim vejamos, em relação à decisão de que aqui se recorre, ou ...%, 29,31% e 28,81% de 1995 a 1997, respectivamente, sendo a "Rentabilidade das Vendas", de (1,53%) em 1995, 0,49% em 1996 e 0,38% em 1997, conf. doc. ...
  • Acórdão nº 01579/05.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016

    I – De acordo com o disposto no artigo 205º da Constituição da República Portuguesa, as decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente são fundamentadas na forma prevista na lei. II – Nos termos do artigo 123º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o juiz tem o dever de se pronunciar sobre a factualidade alegada e sobre a que lhe seja lícito conhecer...

    ..., excessivos para o sector de actividade (rentabilidades fiscais das vendas superiores a 62%). IV.2. RECUSA DE APRESENTAÇÃO DE ESCRITA Notificada a ...; - Recusou-se a apresentar a escrita; - Os rácios de rentabilidade fiscal das vendas obtidos após as correcções meramente aritméticas ...
  • Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022

    I. Embora seja questionável uma aplicação “cega” do regime do contrato de agência ao contrato de concessão comercial, a sua sedimentação nas decisões dos nossos tribunais conferiu-lhe um grau de vinculação e de confiança dos destinatários na sua observância, que essa operação integrativa quase se impõe por stare decisis, dificultando, se não impedindo, o funcionamento de um sistema...

    ... 78.: «Pelo menos até 31.12.2017 a contabilidade da autora regista vendas de produtos da ré dos segmentos de águas, cervejas e refrigerantes e ...rentabilidade das vendas, como é o caso das companhias de transporte aéreo e da ...
  • Acórdão nº 00798/05.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Março de 2018

    1. A sentença é nula por omissão de pronúncia quando deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas e não quando deixa de apreciar argumentos, considerações, raciocínios, ou razões invocados pela parte em sustentação do seu ponto de vista quanto à apreciação e decisão dessas questões. 2. Só a omissão total dá origem à nulidade da sentença. 3. No âmbito da faturação...

    ... esta questão, apenas é feita referência às taxas de rentabilidade fiscal, o que, com o devido respeito, nada tem a ver com aquilo que a ...e, ainda, «o facto de as vendas de A.. para a F.. estarem suportadas com aquisições fictícias»; i. ...
  • Acórdão nº 506/14.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2019

    I- A mera apresentação da declaração de rendimentos fora do prazo legal mas dentro do prazo de caducidade não implica de per si a anulação da liquidação oficiosa, desde logo, porque não goza da presunção de verdade declarativa. II- A presunção de verdade declarativa não se estende à contabilidade, desde que devidamente organizada; III- Tendo sido apresentada declaração de rendimentos após a emissã

    ... ao exercício de 2011, as quais revelavam operações ativas (vendas e prestações de serviços) no montante de € 59.950,36, procedeu a AT ...rentabilidade líquida das vendas é de apenas 4,8 % e a margem bruta das vendas é de ...
  • Acórdão nº 00777/08.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I - No âmbito da fixação judicial de indemnização devida interposta ao abrigo do nº.3 do artigo 45º CPTA, relevam apenas os danos resultantes da frustração da execução, ressarcindo aquilo que se denomina de “expropriação do direito à execução”, e não os danos emergentes e lucros cessantes em razão da prática do ato ilegal anulado. II- Não resultando apodítico que, se não fora a exclusã

    ... cessante reclamado pela A., apenas se tendo apurado que a rentabilidade operacional das vendas médias do A., referente ao período entre 2007 e ...
  • Acórdão nº 3009/04.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da sentença recorrida conduzir a uma decisão distinta da que foi proferida. II. O conceito de “erro imputável aos serviços”, quer para efeitos do art.º 43.º, n.º 1, quer para efeitos do art.º 53.º, n.º 2, ambos da LGT, é entendido como o “erro sobre os...

    ... 2 - Mapa Comparativo das Vendas e Custo das Vendas - 1994, 1995 e 1996 MAPA COMPARATIVO DAS VENDAS E CUSTO ... situações: a) O CAE onde a empresa está inserida; b) Rentabilidade Fiscal das Vendas da empresa. Quanto ao ponto a), ficou esclarecido no ...
  • Acórdão nº 09540/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016

    1. A A. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente, a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram à aplicação dos...

    ... no sector de actividade da Pr…, Lda., tenha “uma rentabilidade das vendas negativa, uma rentabilidade do capital próprio negativo; ...
  • Acórdão nº 01054/05.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017

    1. Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT); 2. Persistindo uma situação de "non liquet" quanto ao excesso na quantificação a que chegou a Administraç

    ...), da variação das existências, dos consumos de ração e das vendas", nem refletem cabalmente a realidade como instrumentos de medida e informa\xC3"..., do distrito de Viseu [unidade orgânica 18], CAE 01240, rentabilidade fiscal da atividade RFVENDAS, no exercício de 2001, foi de 2,05 % - cfr. ...
  • Acórdão nº 00096/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2021

    I - Uma operação simulada não confere o direito à dedução do IVA, conforme dispõe o n.º 3 do artigo 19.º do Código do IVA, por isso mostra-se inaplicável o regime do artigo 20.º do Código do IVA, por não ter ocorrido uma efetiva transmissão de bens, não sendo admissível deduzir-se o imposto. II - Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as...

    ...Confirmou ainda receber os pagamentos das vendas de material em cheque e que as contas bancárias constantes dos versos dos ... CMVMC no total dos custos da impugnante (92%) e a reduzida rentabilidade operacional das vendas (0,4%) face à média do setor e aos valores de uma ...
  • Acórdão nº 0942/12.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
    ...rentabilidade líquida das vendas é de apenas 4,8 % e a margem bruta das vendas é de ...
  • Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
    ...- 24,90 6,00 8,30 (b) 010,10. EAT/vendas (percentagem) ............................................. - 10,60 2,50 ...126,20 130,90 147,90 155,10. Rentabilidade das vendas (EBITD/vendas) (percentagem) ...................... 2,80 9,20 ...
  • Acórdão nº 01323/05.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2016

    Dispõe o n.º 1, do art.º 74.° da LGT, que o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração tributária ou dos contribuintes recai sobre quem os invoque. Sobre a administração recai o ónus de provar a ocorrência de factos de que deriva o direito à liquidação do IVA e o sujeito passivo terá o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que...

    ... a efectivas transacções comerciais; (…) Os rácios de rentabilidade fiscal das vendas que se obteriam após correcções meramente ...
  • Acórdão nº 00069/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2016

    1. Visando o recurso a reapreciação da decisão de tribunal de grau hierárquico inferior, apenas pode ter por objecto questões decididas pelo tribunal recorrido, não podendo conhecer-se de questões novas suscitadas nas alegações salvo se forem de conhecimento oficioso. 2. Está suficientemente fundamentado o acto de liquidação em que é perceptível o método e o critério de quantificação adoptado...

    ...Por exemplo, porque não se utilizou o rácio nacional da rentabilidade" fiscal das vendas nesse sector? q) Ainda quanto a este problema, se não h\xC3"...
  • Acórdão nº 01324/15.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2016

    I - Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II -No domínio de utilização de métodos indirectos, a actuação da Administração Tributária não se limita à...

    ...ção da liquidação e da aplicação da referida taxa de rentabilidade fiscal de 5%. III. A recorrente viu o seu IRC dos anos de 2001 e 2002 ...ções comerciais; (…)Os rácios de rentabilidade fiscal das vendas que se obteriam após correcções meramente aritméticas à componente ...
  • Acórdão nº 00077/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015

    1. O responsável subsidiário chamado à execução por despacho de reversão, pode formular pedido de revisão da matéria colectável apurada através de métodos indirectos na sequência da sua citação no processo executivo. 2. A partir desta data, deve-se contar o prazo de trinta dias previsto para o efeito no n.º 1 do artigo 91.º da LGT. 3. Esse direito deve-lhe ser comunicado pela AT, embora o art. 22º

    ...Por exemplo, porque não se utilizou o rácio nacional da rentabilidade" fiscal das vendas nesse sector? q) Ainda quanto a este problema, se não h\xC3"...
  • Acórdão nº 01484/05.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Novembro de 2016

    I - Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...

    ...ência pela nossa recolha dos duplicados dos documentos de suporte a vendas de sucata por parte de alguns fornecedores que se revelaram ter interesse ... do referido quadro constata-se o seguinte: - o rácio de rentabilidade fiscal das vendas do sujeito passivo é (1,43% em 2001 e 0,51% em 2002) ...
  • Despacho normativo n.º 107/90, de 20 de Setembro de 1990
    ...ão) superior a 12 t/h.ano; ou VAB/capita superior a 1250 contos; ou Vendas/capita superior a 1800 contos; e2) Para fundições de não ferrosos: ... económicos [TIR, VAL, análise de sensibilidade, rentabilidade...
  • Acórdão nº 06185/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017

    1.Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 2. Nesta tarefa, poderá a Administração...

    ... prova: -A Administração Tributária alcança uma margem bruta das vendas de 49,98% no exercício de 2001, de 42,05 no exercício do ano de 2002, e ... da  impugnante,  sem  qualquer correcção, margens de rentabilidade de bruta das vendas para todos os exercícios de: 2001- 9,25%; 2002- ...
  • Acórdão nº 0512/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2010
    ... utilizados pela Administração Tributária (média da rentabilidade do pessoal e a dimensão e localização da actividade exercida), ..., em resposta ao primeiro item: "duplicados dos documentos de vendas"\" mas impressos do sistema informático já no decurso da acção de inspec\xC3"...
  • Relatório 1-J/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
    ...Indicadores económicos:. (Em percentagem) 2005 2004. Rentabilidade das vendas .................. 5 4. Rentabilidade dos capitais próprios ...
  • Acórdão nº 00968/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2006

    O art. 89.º da LGT só será aplicável uma vez concretizada a via regulamentar necessária para o efeito, o que ainda não aconteceu.

    ...89º da LGT; 2- O rácio de rentabilidade fiscal das vendas mediana do sector , declarado pelos sujeitos passivos a ...

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