Aviso (extrato) n.º 13657/2023
| Data de publicação | 18 Julho 2023 |
| Número da edição | 138 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Albufeira |
N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 133
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
Aviso (extrato) n.º 13657/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um lugar de técnico superior, atividade de
comunicação social.
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho
na carreira/categoria de Técnico Superior —
Á
rea de Atividade de Comunicação Social
1 — Para os efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
redação em vigor, torna -se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal, a 31 de
janeiro de 2023, se encontra aberto, procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto
de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior — Área de Atividade de Comunicação Social,
na Divisão de Comunicação, Relações Públicas e Relações Internacionais, previsto e não ocupado
no mapa de pessoal do Município de Albufeira.
2 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Exercer as atividades inerentes à carreira
e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º,
do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, correspondente ao grau de
complexidade 3, compreendendo as funções de acordo com as atividades descritas no Mapa
de Pessoal, designadamente: Exerce, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais,
funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos nas áreas de atuação
comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação nas áreas de competência da Divisão,
nomeadamente: Divulgação de eventos e iniciativas municipais; Compila informação do município
constante na imprensa nacional e regional; Assegura o trabalho Administrativo referente ao sector
de informação; Assegurar a edição e publicação do Boletim de Editais; Assegurar a publicação de
informação de eficácia externa na imprensa local; Organizar/adaptar textos e imagens para publi-
cação na imprensa; Proceder diariamente à recolha e organização das notícias publicadas nos
OCS sobre Albufeira, sob a forma de dossiers genéricos e dossiers temáticos para conhecimento
do executivo e dos vários serviços municipais; Elaborar a informação e cadernos de encargos para
fornecimento de bens e serviços na área de atuação da Divisão; Fazer a confirmação da presença
de jornalistas em eventos organizados pelo Município.
Nos termos do artigo 81.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor,
a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expres-
samente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador
detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 — Nível habilitacional: Grau de complexidade funcional 3, titularidade de licenciatura em
comunicação social, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.
4 — Prazo de candidaturas: As candidaturas serão apresentadas, no prazo de 10 dias úteis,
a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, em
www.bep.gov.pt (1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).
5 — Ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-
-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da
Internet do Município de Albufeira.
Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 18/10/2021.
20 de junho de 2023. — A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Cláudia Guedelha.
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