recolha imagens
1890 resultados para recolha imagens
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Regulamento n.º 83/2017
... 8 - Imagens recolhidas pelos serviços de utentes na prática das atividades ... Artigo 34.º Responsabilidade dos utentes 1 - A recolha de imagens fotográficas ou em vídeo dentro da Piscina Municipal está ...
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Regulamento n.º 343/2019
... º Fornecimentos de água, energia elétrica, combustível, gelo e recolha e encaminhamento de resíduos 1 - Dentro da zona de concessão da ... 8 - A recolha de imagens, exceto nos casos devidamente autorizados pela DOCAPESCA, e previamente ...
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Regulamento n.º 1210/2022
... A recolha de imagens das crianças não poderá permitir a sua identificação, ...
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Edital n.º 1367/2023
... mento Administrativo, que se encontra em consulta pública, para recolha de sugestões, um projeto ... de Regulamento Municipal “Kit Material ... ප Sim, autorizo a recolha de imagens para evidências do apoio e eventual publicação ... N.º 144 26 de ...
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Regulamento n.º 726/2019
... recolha de imagens (fotográficas ou de outro tipo) sem autorização da Câmara ...
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Acórdão nº 727/12.4TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Cabendo a representação em juízo da sociedade a dois procuradores a quem foram conferidos tais poderes, são os mesmos, isolada ou conjuntamente, inábeis para deporem como testemunhas. II - A nulidade do ato de instauração do procedimento disciplinar decorrente da aplicação do disposto no art. 406º, nº 1, al. b), do CT/2009 pressupõe a prova de que, com essa instauração, o empregador...
... da factualidade imputada pela ré; não podiam ser recolhidas imagens dos trabalhadores, sem o consentimento destes, nada mais tendo o A. feito do que procurar transmitir que a recolha de imagens dos trabalhadores, tal como estava a ser feita, não era ... -
Acórdão nº 471/10.7GDGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 2014
I – O auto de vigilância (ou relatório de vigilância) elaborado por agentes policiais no âmbito da investigação de um crime de Tráfico de estupefacientes, do art. 21.º do DL n.º 15/93, de 22 de janeiro, dando conta da prática de atos suscetíveis de constituir crime não é um “depoimento escrito” (prestado por testemunha). II – Não resultam violados o princípio da imediação
... , ao longo de cerca de 6 meses, na maior parte das situações com recolha de imagens ao abrigo do disposto no artigo 6° da Lei n.º 5/2002, de 11 ... -
Regulamento n.º 826/2021
... 2 — É expressamente proibida a captação de imagens por qualquer meio, designadamente, ... fotografias, filmagens e uso de ... b) Proceder à recolha ou captação de imagens, por qualquer meio, designadamente, fotogra- ...
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Aviso n.º 20429/2021
... autorização prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha ... ão prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha de imagens ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A
... 3 - A recolha de imagens nas instalações desportivas, através de fotografia e ou ...
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Despacho n.º 7088/2021
... Mais declaro que aceito a recolha ... Mais declaro que aceito a recolha de imagens ...
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Regulamento n.º 1149/2023
... prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha ... prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha de imagens ...
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Edital n.º 692/2017
... 16 - A recolha de imagens no recinto das instalações, respeitantes a quaisquer ...
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Aviso n.º 24010/2022
... suportes multimédia; Recolha de imagens para produtos reportagem, documentários, anúncios ...
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Regulamento n.º 966/2022
... campanha de recolha de objetos etnográficos junto da comunidade local. Em 2004, iniciaram-se ... b) Os direitos de autor dos textos e imagens produzidos pelos trabalhadores do MTB no âmbito ... das suas funções ...
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... Captação de imagens vídeo, Qtd.: 1, Preço Un.: 5.000,00, IVA: 18, Valor: 5.000,00”; ... Recolha de imagens com slider, steadicam e drone nas 9 ilhas dos Açores numa ...
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... Captação de imagens vídeo, Qtd.: 1, Preço Un.: 5.000,00, IVA: 18, Valor: 5.000,00”; ... Recolha de imagens com slider, steadicam e drone nas 9 ilhas dos Açores numa ...
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Regulamento n.º 205/2023
... Artigo 20.º ... Publicidade e Imagens ... 1 — A recolha de imagens da Piscina, através de fotografia e/ou ...
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Regulamento n.º 384/2023
... -lo o a consulta pública, por 30 dias, para recolha de sugestões, procedendo, para o efeito, à sua ... publicação na 2.ª ... Artigo 15.º ... Recolha de Imagens ... A recolha de imagens carece de uma autorização prévia devendo ...
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Acórdão nº 01296/22.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2023
I- A estabilização da instância determina que ela se mantenha quanto às partes, ao pedido e causa de pedir, sendo apenas admissíveis modificações objetivas e subjetivas quanto à mesma nos termos preconizados na lei processual civil vigente, não sendo admissível a modificação do objeto do processo em sede de recurso. II - O atraso no cumprimento das obrigações creditícias não equivale ao seu...
... 7.° Nas imagens são demonstrados os trabalhadores AA (n.° mecanográfico ... ) e CC (n.° ... Urgências dos hospitais por causa dos efeitos da Pandemia, com recolha de imagens do exterior e até do interior das ambulâncias como já todos ... -
Acórdão nº 5/22.0GAPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
... ério Público de autorização para registo de voz e imagem, com recolha" de imagens dos suspeitos e dos consumidores de forma a confirmar as transa\xC3" ...
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Regulamento n.º 852/2020
... 2 - Os objetivos específicos e programáticos são: a recolha, a conservação, o inventário e documentação, a investigação e a ... as visitas, quer para manter conversação quer para efetuar imagens e filmagens no seu interior. 2 - Nas visitas guiadas efetuadas pelo ...
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Acórdão nº 324/13.7TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2014
I – A decisão interlocutória que admite a visualização de imagens obtidas por sistema de videovigilância, por se tratar de decisão que admite meio de prova, é susceptível de impugnação autónoma imediata e, caso não seja da mesma interposto recurso no prazo legal, transita em julgado, não podendo tal matéria ser questionada no recurso de apelação interposto da sentença final. II – A...
... ço às 15 horas; que tal ocorrência se encontra comprovada por imagens" CCTV devidamente licenciadas e que o despedimento é lícito Na contestaç\xC3" ... à entrada desse hipermercado dísticos a avisar que procediam à recolha e visionamento de imagens no interior desse hipermercado; b) Sucede porém ... -
Acórdão nº 522/14.6TTGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2015
A regra geral prevista no art.º 20.º n.º 1 do CT concede a exceção prevista no n.º 2 do mesmo artigo, quando a utilização dos meios de vigilância à distância, de acordo com as circunstâncias de cada caso, tem por finalidade a proteção e segurança de pessoas e bens, a qual no caso tem uma especial acuidade, face à natureza da atividade exercida (bancária), onde são movimentados valores muito...
... o trabalhador/autor que o procedimento disciplinar fundou-se em imagens de videovigilância ao seu posto de trabalho as quais não foram por si ... autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados para a recolha de imagens. Por outro lado, ainda que tivesse essa autorização a mesma ... -
Lei n.º 67/2017
... ígio lofoscópico obtido em objeto ou em local onde se proceda à recolha de meios de prova, bem como a impressão digital, preferencialmente ... Artigo 8.º Tratamento de dados 1 - O FCDL é constituído por: a) Imagens de vestígios lofoscópicos, respetivos pontos característicos e um ...