recolha imagens
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Edital n.º 554/2018
... 2 - A recolha de imagens aéreas, fotografia ou vídeo, carece de autorização da ...
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Edital n.º 340/2018
... b) A recolha de imagens aéreas, fotografia ou vídeo, carece de autorização da ...
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Edital n.º 340/2018
... b) A recolha de imagens aéreas, fotografia ou vídeo, carece de autorização da ...
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Edital n.º 554/2018
... 2 - A recolha de imagens aéreas, fotografia ou vídeo, carece de autorização da ...
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Aviso n.º 11191/2017
... de som e imagem, zelando pela sua guarda e conservação; recolha de informação, imagens e sons inerentes à atividade do serviço e ...
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Regulamento n.º 652/2018
... euros sempre que haja um atraso igual ou superior a 30 minutos na recolha da criança depois do horário normal de funcionamento.4 - Sempre que haja ... /vídeo1 - A CAF, no decorrer das suas atividades, pode recolher imagens ou vídeos das crianças inscritas, pelo que a autorização da recolha de ...
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Acórdão nº 1119/13.3TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Havendo duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão, cumpre-se a que passou em julgado em primeiro lugar, mesmo que a contradição diga respeito a duas decisões proferidas no mesmo processo sobre a mesma questão concreta da relação processual (art.º 625.º do CPC), não podendo neste caso a questão voltar a ser debatida no decurso do processo, devido ao caso julgado formal que sobre ela
... vem atribuída por aquela, refutando ainda o uso como prova das imagens colhidas através do sistema de videovigilância, que teria sustentado a ... laboral, acrescentando ainda que não tinha ela conhecimento dessa recolha de imagens. Mais, invocou a idoneidade do seu percurso profissional nos ... -
Regulamento n.º 242/2022
... responsabilidade adequado ... CAPÍTULO V ... Recolha de resíduos ... Artigo 18.º ... Resíduo é qualquer substância ou ... 3 — A recolha de imagens e filmagens, exceto nos casos devidamente autorizados pela DO- ... 4 — A ...
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Regulamento n.º 794/2020
... Artigo 38.º-A Recolha de som ou imagens 1 - A captação de som e/ou imagens das atividades a ...
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Regulamento n.º 529/2023
... 11 — A FA fica autorizada a proceder à recolha e tratamento dos dados pessoais apresentados ... para efeitos de ... de imagens (fotografias/vídeos) das crianças e jovens ao longo do dia e em ...
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Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... ático, a Policia, a coberto de uma vontade persecutória e de recolha de prova, possa "armadilhar" inocentes ... Assim o impõe a “due ... pelo AA e constituída em 16.5.2007); - Auto de visionamento de imagens de videovigilância de fls.249 a 247 (que apontam para os adquirentes no ...
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Aviso n.º 10560/2016
... D: Centro Municipal de Recolha Animal de Arganil, Padrões, Quinta do Mosteiro, 3300-285 Folques, ... municipal, da elaboração de conteúdos escritos e da recolha de imagens, bem como a atualização do facebook, twitter e instagram do Município ...
- Despacho n.º 2508/2021 de 27 de outubro de 2021
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Acórdão nº 402/14.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I - É legítimo o uso de imagens captadas por sistema de videovigilância, se captadas por câmaras de observação genérica, quando a violação cometida pelo trabalhador seja igualmente atentatória da finalidade de protecção e segurança de pessoas e bens para que foi concedida a autorização de tal sistema. II - A utilização ilegal de tais meios no processo disciplinar não invalida o mesmo, apenas...
... processo disciplinar assentou, no essencial, no visionamento das imagens gravadas através do sistema de videovigilância, e impugna a matéria ... ão interlocutória Alega a recorrente: Há que distinguir entre a recolha das imagens e a sua subsequente utilização, sendo certo que da licitude ... -
Aviso n.º 14590/2023
... Artigo 19.º ... Recolha de imagens e som ... 1 — A captação de som e/ou imagem das atividades ...
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Acórdão nº 148/12.9PBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2016
São lícitas as imagens obtidas, através de câmaras de vigilância, em espaços destinados à vida estritamente privada, como o interior de habitações, pelos legítimos utilizadores de tais espaços, visando a defesa dos seus bens pessoais e patrimoniais - independentemente de terem sido captadas com o conhecimento do visado, de autorização do mesmo, ou de esses sistemas de vigilância terem sido...
... íssima Procuradora autorizar o visionamento de um vídeo contendo imagens que a elucidariam das alegadas agressões ... 25º- Sem prescindir ... Ela não permite a recolha de imagens da via pública ou de qualquer espaço público mas tão só do ... -
Acórdão nº 1097/15.4T8VLG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
... respetivas declarações que ambos procederam ao visionamento das imagens" gravadas pelas câmaras de videovigilância instaladas em toda a instalaç\xC3" ... 20º e 21º do CT/2009 que da licitude da recolha de imagens (porque autorizada pela CNPD), não decorre a licitude da sua ...
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Regulamento n.º 817/2020
... /vídeo, a técnica audiovisual que permite captar e reproduzir imagens e sons, em direto e online.Os meios de recolha e transmissão ...
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Regulamento n.º 760/2018
... recolha de imagens (fotográficas ou de outro tipo), sem autorização do Diretor ...
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Acórdão nº 4/21.0GACCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022
... Penal permite – no prazo ali indicado e sem abuso policial - a recolha de informação que vise assegurar a prática de actos cautelares ... por rede, ali permaneceram por largo período de tempo, e captando imagens do que iam observando já no interior de tal propriedade e sem que tenham ...
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Em vigor
Regulamento n.º 1093/2016 - Aprova as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente («Drones»)
... e em face da utilização massiva de equipamentos destinados a recolha de imagens nas aeronaves pilotadas remotamente, a necessidade de ...
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Regulamento n.º 1093/2016
... e em face da utilização massiva de equipamentos destinados a recolha de imagens nas aeronaves pilotadas remotamente, a necessidade de ...
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Aviso n.º 10376/2021
... autorização prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha ... ão prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha de imagens ...
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Aviso n.º 8655/2022
... por parte das entidades responsáveis para a recolha ... por parte das entidades responsáveis para a recolha de imagens ...
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Aviso n.º 20429/2021
... prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha ... prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha de imagens ...