recolha imagens

1890 resultados para recolha imagens

  • Aviso n.º 10376/2021
    ... autorização prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha ... ão prévia por parte das entidades responsáveis para a recolha de imagens ...
  • Aviso n.º 8655/2022
    ... por parte das entidades responsáveis para a recolha ... por parte das entidades responsáveis para a recolha de imagens ...
  • Regulamento n.º 1066/2020
    ... de registo prévio do dispositivo junto dos funcionários;b) As imagens digitais que resultam da recolha do leitor são exclusivamente utilizadas ...
  • Acórdão nº 06740/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Fevereiro de 2011
    ... encontram abrangidos pela autorização legal, para captação de imagens, constante do nº4 do artigo 52.° da Lei do Jogo ... b) Existe, assim, ... ção nº951/2008, de 12 de Maio, a CNPD entendeu proibir a recolha e tratamento de imagens através das câmaras 8 a 13, 17, 18, 21, 22, 35, ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; i) Regime da Recolha, Tratamento e Descarga de Águas Residuais Urbanas aprovado pelo ... eletrónico»: o sistema computorizado de emissão de mensagens e imagens", com possibilidade de ligação a circuitos de TV, vídeo e similares; b) \xC2" ...
  • Acórdão nº 10665/15.3T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2019

    I – Não é ilícita a captação de imagens de videovigilância do sistema de CCTV colocado na receção de um estabelecimento hoteleiro, simultaneamente local de trabalho dos arguidos que aí exerciam, à data dos factos, funções como rececionistas, num local de livre acesso ao público, sendo visíveis e, por isso, do seu conhecimento. II – A colocação dessas câmaras de vigilância apenas...

    ... 3ª Neste contexto, as imagens de fls. 19 não faziam parte dos meios de prova da acusação, nem do ... , posto que essas normas não definem a licitude ou ilicitude da recolha" ou utilização das imagens” (Ac. cit) ... No caso em apreço, a grava\xC3" ...
  • Aviso n.º 5803/2018
    ... 2 - O presente Regulamento visa-se, igualmente, regular a recolha, o estudo e a preservação das suas coleções, enquanto património ... 2 - É permitida a utilização privada das imagens colhidas pelos visitantes em contexto doméstico, familiar ou educativo. 3 ...
  • Portaria n.º 454/2023
    ... em consideração os seguintes fatores: a ) A possibilidade de recolha de imagens televisivas e gravação de vídeo; b ) As especificidades das ...
  • Aviso (extrato) n.º 8444/2023
    ... dendrométricos, com relevância para a vectorização 3D, recolha e tratamento de imagens aéreas ... e medições de humidade no solo; ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... TÍTULO XXVI - Da captura e recolha de animais e da circulação de animais na via pública Lei n.º 75/2013, ... eletrónico», o sistema computorizado de emissão de mensagens e imagens, com possibilidade de ligação a circuitos de TV e vídeo e similares; c) ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de sugestões dos interessados. Finda esta, verificou-se não terem sido ... temporária de espaços; f) Utilização de equipamentos de som e imagens; g) Atividades de serviço educativo; h) Atividades lúdico-educativas; i) ...
  • Acórdão nº 564/22.8PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2023

    I – A remissão constante do artigo 129.º do Código Penal para a lei civil quanto à questão da apreciação da indemnização por facto ilícito que constitua crime está limitada aos requisitos substantivos, pelo que a indemnização deve ser apreciada e fixada segundo as regras dos artigos 483.º e seguintes do Código Civil. II – À parte adjectiva ou processual relativa à indemnização...

    ... foi feito, pelos agentes policiais, através do visionamento das imagens de videovigilância; mas não tendo este reconhecimento sido seguido de um ... sito na Rua ... A recolha de imagens foi efetuada pelo OPC o Sr. agente principal MM que as analisou ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ... 134,64 ... 1.11. Captação e utilização de imagens do património municipal histórico, arquitetónico e ... paisagístico: ... 1.11.1. Autorização para recolha de imagens para utilização comercial — Por dia ... 747,91 ...
  • Aviso n.º 8899/2018
    ... P. em diversos suportes, apoio à inserção de imagens em sites, redes sociais e noutros formatos digitais e recolha e análise ...
  • Portaria n.º 254/2016
    ... ) Preencher um termo de responsabilidade e compromisso relativo à recolha e divulgação de imagens, voz, ou outros dados pessoais dos participantes ...
  • Aviso n.º 19518/2021
    ... com o estabelecido, a entrevista tem como objetivo principal a recolha de informações sobre comportamentos profissionais diretamente ... a considerar na elaboração de uma listagem provisória.2 - As imagens dos documentos comprovativos dos dados apresentados na candidatura e na ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... a partir do mesmo, dotado de um ponto de luz, água, recolha" e encaminhamento para a rede de águas residuais do edif ício. Artigo 94.\xC2" ... imagens com fins comerciais Artigo 310.º Utilização temporária de espaços ...
  • Aviso (extrato) n.º 2578/2021
    ... º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente, atividades de recolha e processamento de informação, criação de conteúdos e divulgação ... ção;b) Processamento de dados para criação de gráficos e imagens para divulgação dos resultados de estudos técnico-científicos da rega ...
  • Acórdão nº 0156/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2023

    O participante disciplinar goza de legitimidade processual ativa para impugnar contenciosamente o ato que determina o arquivamento do processo de inquérito se, dos termos em que se mostra elaborada a petição da ação, se concluir que ele não se limita a invocar interesses coletivos, antes visa obter a reparação, ainda que reflexa, de valores eminentemente pessoais que hajam sido lesados com a...

    ... , assim como não se disse expressamente a possibilidade da recolha de imagens e em que termos. Ora, face ao tipo de diligência que se estava ...
  • Aviso n.º 2034/2018
    ... e desenvolver operações SIG de análise espacial;d) Planear a recolha, processamento e tratamento de informação espacial georreferenciada;e) ... na web utilizando servidores de mapas;h) Extrair informação de imagens aéreas ou imagens de satélite para utilização em SIG;i) Utilizar ...
  • Edital n.º 522/2017
    ... e da Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, se incluir recolha de imagens. 9 - Foguetes, fogo de artifício e pirotécnicos a) O ...
  • Edital n.º 522/2017
    ... e da Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, se incluir recolha de imagens. 9 - Foguetes, fogo de artifício e pirotécnicos a) O ...
  • Aviso n.º 3611/2019
    ... do Município da Guarda e submetê-lo a consulta pública para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis a contar da publicação do ... 5 - A captação de imagens por qualquer meio, designadamente, fotografias, filmagens e uso de ...
  • Acórdão nº 229/16.0T9MCN-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017
    ... que indeferiu a requerida realização de escutas telefónicas e a recolha de imagens a suspeito de crime de corrupção ... *2.- Elementos que ...
  • Despacho n.º 1978/2021 de 9 de setembro de 2021

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