racismo no trabalho
450 resultados para racismo no trabalho
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Decreto-Lei n.º 251/2002, de 22 de Novembro de 2002
... , no respeito pela sua identidade social e cultural; d) Combater o racismo e a xenofobia e eliminar discriminações em função da raça, etnia ou ... ção; m) Um representante do Ministro da Segurança Social e do Trabalho; n) Um representante do Governo Regional dos Açores; o) Um representante ...
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Lei n.º 23/80, de 26 de Julho de 1980
... Sublinhando que a eliminação do apartheid, de todas as formas de racismo", de discriminação racial, de colonialismo, de neocolonialismo, de agress\xC3" ... e das mulheres, os mesmos direitos, emparticular: a) O direito ao trabalho, enquanto direito inalienável de todos os seres humanos; b) O direito às ...
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Resolução n.º 39/2006, de 28 de Abril de 2006
... ões necessárias para que, com base nos resultados do Programa de Trabalho de Doha, possam negociar entre elas um acordo de associação viável e ... , educação e formação de migrantes legais e medidas contra o racismo e a xenofobia; d) Aplicação de uma política efectiva e preventiva ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2008, de 26 de Março de 2008
... empresariais e aos investimentos CAPTULO I Condies relativas ao trabalho Artigo 17. 1 -- Sob reserva da legislao, requisitos e procedimen- tos ... e a formao dos migrantes legais e as medidas de luta contra o racismo e a xenofobia; ... d) A elaborao de uma poltica preventiva eficaz con- ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
... b) Potenciar a formação contínua para o mercado de trabalho, planificando-a, em cada momento, de acordo com as exigências do mercado; ... de ocupação dos tempos livres, actividades que promovam o racismo ...
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Resolução n.º 107/2003, de 12 de Agosto de 2003
... Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem ... Os principais projectos ... forma a evitar a marginalização e comportamentos de xenofobia e racismo ... Para a correcta integração dos imigrantes, o acesso à informação ...
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Despacho n.º 15672/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem ... Os principais projectos ... forma a evitar a marginalização e comportamentos de xenofobia e racismo ... Para a correcta integração dos imigrantes, o acesso à informação ...
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Despacho n.º 15642/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem ... Os principais projectos ... forma a evitar a marginalização e comportamentos de xenofobia e racismo ... Para a correcta integração dos imigrantes, o acesso à informação ...
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Resolução n.º 57/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem ... Os principais projectos ... forma a evitar a marginalização e comportamentos de xenofobia e racismo ... Para a correcta integração dos imigrantes, o acesso à informação ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... e judiciária em matéria penal e a prevenção e combate do racismo e da xenofobia ... Este objectivo será atingido prevenindo e combatendo ... se refere o artigo 36.º ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas medidas, bem como das ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho da Europa, bem como a ... não Governamentais no âmbito do Observatório Europeu Contra o Racismo ... Outras medidas constantes do programa do governo a implementar em ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... D.R. n.° 10, Série I de 2010-01-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Actualiza o valor da retribuição mínima ... , que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma ... -
Exame de ordem a quem interessa sua extinção?
O advogado. A ordem dos advogados. Exame de ordem. Direito comparado. Modelo português. Projetos de lei no congresso (área jurídica). Áreas da saúde. Projetos de lei no senado e na câmara. Projeto de lei na câmara dos deputados (todas as profissões regulamentadas). Proposta de um novo modelo de avaliação do bacharel em direito. Conclusão. Concluindo. Pronunciamentos acerca do exame de ordem.
... Neste sentido, Paulo Lôbo, visto que o exercício de qualquer trabalho é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei ... Ensaios sobre Crimes de Racismo, Contratos Administrativos, arbitragem, religião. Condecorações e ... -
Acórdão nº 2619/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - Os arts. 26.º, n.º 1, da CRP, e 70.º do CC, visam proteger os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade moral, assegurando-lhes a possibilidade de requerer as providências necessárias às circunstâncias do caso para evitar a consumação da ameaça ou atenuar os efeitos da ofensa já cometida e garantindo-lhes o recurso aos mecanismos da responsabilidade...
... notícia, designadamente a sua esposa e filhos, que no local de trabalho e na escola tiveram de ouvir comentários sobre a imputação ao Autor da ... (palesemente) injusto, manifestação de uma espécie de racismo cultural que – a história assim ensina – pode preludiar/anunciar ... -
Despacho n.º 15654/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem ... Os principais projectos ... forma a evitar a marginalização e comportamentos de xenofobia e racismo ... Para a correcta integração dos imigrantes, o acesso à informação ...
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Despacho n.º 15663/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem ... Os principais projectos ... forma a evitar a marginalização e comportamentos de xenofobia e racismo ... Para a correcta integração dos imigrantes, o acesso à informação ...
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Acórdão nº 97P1203 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 1997 (caso NULL)
I - A omissão de alguma das formalidades descritas no Capítulo IV do Código de Processo Penal, subordinado à epígrafe "Da prova por reconhecimento", não constitui nulidade insanável. II - Em presença do disposto no n. 2 do artigo 368 do CPP, a enumeração dos factos provados e não provados abarca tanto os factos alegados pela acusação e pela defesa como os que resultaram da discussão da causa,...
... tem em comum o culto por determinadas ideias - nacionalismo e racismo - com as quais, de uma forma mais ou menos interiorizada, simpatizam ... 8 dias de doena, com igual perodo de incapacidade para o trabalho. Aps a disperso deste grupo de indivduos de raa negra, os arguidos A, B, ... -
Práticas comerciais desleais. Um estudo da Directiva 2005/29/CE
... que contendam com normas nacionais de protecção contra o racismo, relativas a pornografia, a religião estão fora do âmbito de ... No entanto, recorreremos à definição aplicada ao direito do trabalho, expurgando-lhe as especificidades deste ramo do direito, segundo a qual, ...
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Acórdão nº 926/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2007
1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro conflito de interesses a compor, mas tão só um interesse a proteger – o da criança ou jovem perigo (apesar de poder desenhar-se um conflito de representações ou de opiniões acerca desse mesmo interesse), sem sujeição a critérios de legalidade estrita e antes devendo adoptar a solução tida por mais conveniente e
... Segundo a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CERI), a maioria dos cerca de 50.000 ciganos "está ... ", sobretudo ao nível das dificuldades em encontrar alojamento e trabalho e no insucesso escolar. Como preconiza Marc Leyenberger, “o facto de a ... -
Resolução n.º 36-A/95, de 16 de Agosto de 1995
... , de 10 de Novembro de 1975, qualificando o sionismo como forma de racismo e discriminação racial; Relembrando que o sionismo apresenta todas as ... na sua sessão que precede o Congresso, o projecto de programa de trabalho de base do próximo Conselho, a ser submetido ao Congresso, tendo em conta ...
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Resolução n.º 24-A/97, de 07 de Maio de 1997
... ; d) Execução de acções conjuntas como seminários e grupos de trabalho; e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar; f) Divulgação ... Unidas, incluindo a luta contra a xenofobia, o anti-semitismo e o racismo ... Declaração comum relativa ao artigo 5.º As Partes podem acordar a ...
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Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
... Os estudos realizados neste trabalho permitem concluir o avançado estágio de proteção aos menores em face ... dados, viagens organizadas, e leis sobre igualdade de direitos, racismo, preconceito e incitamento a violência. Com previsões muito semelhantes ...
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A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro
A ação de cessação em defesa dos interesses coletivos e difusos dos consumidores e usuários destina-se a obter uma sentença que condene o demandado a cessar uma conduta lesiva e a proibir sua reiteração futura. Em razão da sua importância, o legislador espanhol previu expressamente a imprescritibilidade desta ação. Por outro lado, o legislador brasileiro não dispôs expressamente acerca da...
... ção nas relações de consumo, que é o objeto de estudo deste trabalho. A ação de cessação objetiva obter uma sentença que condene o ... 439 ... In verbis: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de ... -
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... nas convenções pertinentes da Organização Internacional do Trabalho; Recordando os compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial ... económica, social e cultural e adoptando medidas de luta contra o racismo e a xenofobia ... 3 - Os Estados membros devem conceder aos trabalhadores ...
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Acórdão nº 07072/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Janeiro de 2007
I - As Universidades gozam de autonomia disciplinar [artigo 3º, nº 1 da Lei nº 108/88, de 24/9], dispondo do poder de punir, nos termos da lei, as infracções disciplinares praticadas por docentes, investigadores e demais funcionários e agentes [artigo 9º, nº 1], das penas aplicadas ao abrigo da autonomia disciplinar há sempre direito de recurso, nos termos da lei [nº 3], e possuem um órgão - o...
... por conta de outrem, têm direito a usufruir de um horário de trabalho flexível em termos a acordar com a entidade patronal, sempre que a ... ído em 8 de Fevereiro de 1999, serem infundadas as acusações de racismo e abuso de poder de que a funcionária se dizia vítima ... 27º ...