racismo no trabalho
419 resultados para racismo no trabalho
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Regulamento n.º 29/2024
... tempo antes da hora para permitir o cumprimento do horário de trabalho e de funcionamento do espaço. 5 — O horário de funcionamento geral, e ... ou sexualmente explícito de qualquer tipo e forma, ou promovam o racismo, fanatismo, ódio ou violência contra qualquer grupo ou indivíduo. 2 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... e ensino superior, da educação, do trabalho, da solidariedade e segurança social, da saúde, da ... habitação e das ... criminação 2018-2030, o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, ... a Estratégia Nacional para a ...
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Em vigor
Lei n.º 158/2015 . Aprova o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas
... p) Rapto, sequestro e tomada de reféns; ... q) Racismo e xenofobia; ... r) Roubo organizado ou à mão armada; ... s) Tráfico de ... i) Prestação de trabalho a favor da comunidade; ... j) Dever de cooperar com um agente de ...
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Edital n.º 767/2017
... 3 - O trabalho jornalístico, no cumprimento da sua missão informativa, nomeadamente no ... contundentes; j) A prática de atos que incitem à violência, ao racismo e à xenofobia; k) Permanecer fora dos horários de funcionamento ou sem ...
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Decreto-Lei n.º 74/2021
... e autores, desde que as ações em causa incluam comprovadamente trabalho prático com incidência em projetos dos participantes inseridos no plano ... humana ou que veiculem mensagens ou de algum modo promovam o racismo, a xenofobia, a violência ou a intolerância política e religiosa, ou ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 230/2013, de 09 de Maio de 2013
... do desporto, incluindo os litígios emergentes de contratos de trabalho desportivo (artigo 6º). São elementos integrantes da organização e ... , no âmbito da violência, da dopagem, da corrupção, do racismo e da xenofobia não são matérias estritamente desportivas. 5-Os ...
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Acórdão nº 1512/21.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código do Trabalho indica que a declaração de resolução do trabalhador com invocação de justa causa e com a indicação sucinta dos factos que a justificam deve ser feita “nos 30 dias subsequentes ao conhecimento desses factos”, o momento atendível desse conhecimento é o do conhecimento dos factos ilícitos cometidos pelo empregador e não o do...
... condenada a reconhecer a ilicitude da resolução do contrato de trabalho por ela declarada e a pagar-lhe uma indemnização correspondente a € ... premeditadas; outras formas de violência como o assédio sexual, racismo, etc.; as condições de trabalho insalubres, perigosas; os ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro de 2010
... ), tal como sucedeu com o anterior, foi elaborado a partir de um trabalho conjunto de todos os ministérios e de contributos e propostas solicitados ... da promoçáo da diversidade e do diálogo intercultural como a do racismo e discriminaçáo ... Cumpre ainda destacar, de modo especial, a ...
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Regulamento n.º 90/2019
... ; f) A prática de atos ou o incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância; g) A prática de atos que, por qualquer ... após o treino fora das zonas com piso sintético; i) Realizar o trabalho de técnica de corrida nas chamadas "zonas mortas" da pista e na reta ...
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Decreto-Lei n.º 25/2018
... álise original sobre qualquer aspeto da realidade, envolvendo um trabalho criativo e assumindo um ponto de vista de autor, não se confundindo com ... veiculem mensagens ou de algum modo promovam intencionalmente o racismo, a xenofobia, a violência ou a intolerância política e religiosa, ou ...
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Acórdão nº 49/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... , designadamente, a violência, a dopagem, a corrupção, o racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminação. Nesse seguimento, e ... da Administração Pública consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei 35/2014, 20.06 (LTFP) ... Por sua vez, nesta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... às pessoas singulares que pretendam aceder ao mercado de trabalho da União Europeia ou da República do Cazaquistão, nem às medidas ... , e combater as ameaças que sobre ele pesam, como a dopagem, o racismo e a violência. Esta cooperação incluirá, nomeadamente, o intercâmbio ...
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Edital n.º 1558/2022
... atual designação “Serviço de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho"” passa ... a designar-se “Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho\xE2\x80" ... e inclusão, combatendo as várias formas de discriminação, o racismo, ... a xenofobia, entre outras; ... j) Dinamizar os serviços do Gabinete ...
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Regulamento n.º 639/2016
... municipal, uma tarifa que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ou sua fração que exceda ... ões, tentativas de agressão ou atos que incitem à violência, ao racismo e à xenofobia entre espetadores e/ou indivíduos representantes das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... , a educação e a formação e as medidas de luta contra o racismo e a xenofobia; ... d) O reforço de uma política preventiva eficaz ... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação operacional entre a Agência ...
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Acórdão nº 1565/14.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
... judicialmente a decisão da Autoridade Para as Condições do Trabalho" (doravante designada apenas por ACT), que lhe aplicou uma coima única de \xE2" ... premeditadas, outras formas de violência como o assédio sexual, racismo, etc.; as condições de trabalho insalubres, perigosas, etc.; os ...
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Portaria n.º 454/2023
... ário com 6 m 2 com espaço adicional anexo para uma mesa de trabalho, caso a instalação não disponha de local para o efeito; b ) Área de ... em edifícios e o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. 2 — Em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012, de 09 de Agosto de 2012
... de atividades que visem favorecer a tran- sio para o mercado de trabalho; ... b) Encaminhamento de jovens para respostas de forma- o profissional ... g) Atividades que promovam o dilogo intercultural e o combate ao racismo; ... h) Atividades que visem o dilogo intergeracional; ... i) Atividades ...
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Regulamento n.º 286/2017
... promovam intencionalmente, em abuso da liberdade de expressão, o racismo, a xenofobia, a violência ou a intolerância política e religiosa, ou ... : Relevância e originalidade do tema e/ou da respetiva abordagem; Trabalho de pesquisa e/ou investigação efetuado; Consistência do tratamento ...
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Regulamento n.º 135/2018
... ão de infraestruturas, equipamentos, materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de documentos Artigo 18.º ... údos que não se coadunam com os seus objetivos, nomeadamente: a) Racismo e xenofobia: sítios da internet que desprestigiem ou promovam a ...
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Acórdão nº 633/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Julho de 2020
I. Não é violado o direito à prova se o Recorrente não impugna o julgamento da matéria de facto, conformando-se com a factualidade julgada provada e não provada na sentença recorrida, não pedindo que sejam aditados quaisquer factos, não alegando a insuficiência ou incompletude do julgamento de facto, nem concretizando quais os factos sobre os quais pretendia que recaíssem os meios de prova,...
... "Num só dia arruinam-se anos de trabalho. Estas pessoas estavam já integradas na sociedade", afirmou, referindo-se ... lentos e complexos para obter documentos legais, discriminação e racismo ... Também existe a dificuldade de estudar e participar de treinamento, ... -
Extracto de Despacho N.º 706/2005 de 3 de Maio
... - Curso sobre Estratégias Comunicacionais nas Equipas de Trabalho de Saúde e Segurança Social, promovido pelo Serviço de Formação de ... Mundo Comum - Associação Juvenil, inserida na campanha “Jovem Racismo Não”; ... - Conferência/Debate Experiências e Práticas, do Ciclo de ...
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Acórdão nº 83/22.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Agosto de 2022
I - As referidas declarações do Recorrido, prestadas em conferência de imprensa na qualidade de dirigente desportivo, para além de apontarem erros técnicos à actuação do árbitro VAR, como defende o TAD e o Recorrido, pressupõem um juízo de valor de premeditação na prática desses erros por parte do mesmo com a intenção de beneficiar não só o clube opositor no jogo que as motivou, mas os demais...
... , dopagem, corrupção, combinação de resultados desportivos, racismo e xenofobia, bem como quaisquer outras manifestações de perversão do ... de facto provada, é evidente o lançamento de suspeitas sobre o trabalho dos árbitros ali identificados e Var, tendo por base acontecimentos ... -
Acórdão nº 1398/20.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Janeiro de 2021
I. As autoridades nacionais portuguesas não se encontram obrigadas a fazer quaisquer averiguações sobre eventuais falhas sistémicas do sistema de acolhimento quando, no caso concreto, não existam indícios de que o requerente tenha sido ou venha a ser vítima das mesmas, nomeadamente, com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula de salvaguarda constante do artigo 3.º n.º 2...
... como motivo para a saída do país de origem: «problemas de racismo» – fls. 2, 4/5 e 14 do PA ... c) Foi consultado o sistema EURODAC e ... "Num só dia arruínam-se anos de trabalho. Estas pessoas estavam já integradas na sociedade", afirmou, referindo-se ... -
Edital n.º 19/2022
... consciência de que a codificação de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo aperfeiçoamento e de atualização ... determinados grupos raciais, incitando sentimentos de racismo e ódio, a sites e/ou material audiovisual de caráter implícita ou ...