racismo no trabalho
419 resultados para racismo no trabalho
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Regulamento n.º 537/2023
... trabalho digno e crescimento ... económico; 9 — indústria, inovação e ... e) Fomentem extremismos, fundamentalismos, racismo, xenofobia ou quaisquer outras formas ... de violência; ... f) Se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... legalmente, educação e formação e medidas de luta contra o racismo e a xenofobia; d) Elaboração de uma política preventiva eficaz contra a ... o diálogo e a cooperação na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da política de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... organização de programas de formação, grupos de trabalho e seminários, intercâmbios de peritos, ... estudos e outras ações ... legal, bem como medidas contra o racismo e a xenofobia; ... d) Definição de uma política eficaz de prevenção ...
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Regulamento n.º 826/2021
... racismo, à xenofobia e à intolerância nos espaços desportivos (contido na Lei ... ções aos técnicos ou, de qualquer outra forma, perturbar o seu trabalho; ... b) Proceder à recolha ou captação de imagens, por qualquer meio, ...
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Acórdão nº 058/18.6BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Setembro de 2019
I – A prova dos factos conducentes à condenação do arguido em processo disciplinar não exige uma certeza absoluta da sua verificação, dado a verdade a atingir não ser a verdade ontológica, mas a verdade prática, bastando que a fixação dos factos provados, sendo resultado de um juízo de livre convicção sobre a sua verificação, se encontre estribada, para além de uma dúvida razoável, nos...
... veio estabelecer o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a ... face de uma violação do n.º 3 do artigo 180.º da Lei Geral do Trabalho ... -
Regulamento n.º 547/2018
... Regulamento da Biblioteca Municipal e decorrente, nomeadamente do trabalho de parceria que tem vindo a ser desenvolvido quer a nível concelhio, quer ... údos potencialmente ofensivos, nos quais se incluem as categorias: Racismo, ódio, sexo e violência. 10 - É proibida a utilização dos recursos ...
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Lei n.º 39/2023
... os contratos de trabalho desportivos e os contratos de formação desportiva relativos a ... desportiva e no regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância ... nos espetáculos desportivos, até ...
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Acórdão nº 574/13.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - O recorrente tem de identificar, nas alegações do recurso incidindo sobre a decisão relativa à matéria de facto, sob pena de rejeição desse recurso, os pontos de facto que considerada incorrectamente julgados (âmbito fáctico do recurso), o sentido com que no seu entendimento tais pontos deveriam ter sido julgados (objectivo recursório), bem assim como os meios de prova invocados como...
... ções com a forma de processo comum e emergentes de contratos de trabalho supra identificadas, que foram apensadas (fls. 171 e 172), peticionando a ... premeditadas, outras formas de violência como o assédio sexual, racismo, etc; as condições de trabalho insalubres, perigosas, etc; os ... -
Lei n.º 51/2023
... de manifestações de violência, racismo, xenofobia, sexismo, homofobia e transfobia e intolerância ... nos ... Artigo 13.º ... Prevenção da violação das condições de trabalho ... 1 — A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no âmbito ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais; ... tratamento dos migrantes, e salientam a importância de combater o racismo, a discriminação, a xenofobia e demais formas de intolerância. Artigo ...
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Portaria n.º 490/2018
... e autores, desde que as ações em causa incluam comprovadamente trabalho prático com incidência em projetos dos participantes inseridos no plano ... que, em abuso da liberdade de expressão, veiculem mensagens de racismo, xenofobia, violência ou intolerância política e religiosa, ou outros ...
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Regulamento n.º 800/2023
... e de acordo com as suas possibilidades, em consonância com o trabalho desenvolvido ... por agentes e grupos de pessoas deste ramo específico de ... racismo, à xenofobia e a todas formas de discriminação, entre as quais baseadas ...
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Edital n.º 1158/2022
... ferir a suscetibilidade dos utilizadores, nomeadamente ódio e racismo, sexo, violência ou ... ainda conteúdos que configurem fins ilegais; ... ao trabalho de conservação das espécies documentais ... 2 — Os critérios e ...
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Aviso n.º 18968/2022
... 2 — De acesso reservado: ... a) Gabinetes de trabalho"; ... b) Área de receção e manutenção documental; ... c) Área de cole\xC3" ... objetivos, nomeadamente: ... a) Racismo e xenofobia: sítios da Internet que denigram ou promovam a superioridade ...
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Regulamento n.º 802/2021
... racismo, à xenofobia e à intolerância; e) A prática de qualquer ato que ofenda ... ao serviço deste, desde que tais danos resultem de acidente de trabalho, nos termos da legislação aplicável; c) Causados aos sócios, gerentes, ...
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Portaria n.º 490/2018
... e autores, desde que as ações em causa incluam comprovadamente trabalho prático com incidência em projetos dos participantes inseridos no plano ... que, em abuso da liberdade de expressão, veiculem mensagens de racismo, xenofobia, violência ou intolerância política e religiosa, ou outros ...
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Edital n.º 1475/2021
... ) Desburocratização, simplificação de práticas, processos de trabalho e procedimentos ad- ... ministrativos, bem como a modernização ... e inclusão, combatendo as várias formas de discriminação, o racismo, ... a xenofobia, entre outras; ... j) Dinamizar os serviços do Gabinete ...
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Regulamento n.º 790/2023
... trabalho, a qualquer hora, desde que seja para funções de manutenção e apoio ... g) Violência e agressividade (racismo, xenofobia, etc.); ... h) Vídeo e Áudio; ... i) Música on-line; ... j) ...
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Aviso n.º 15341/2020
... , mediante a adoção de novas estratégias e técnicas de trabalho inovadoras, que se conjugam para que se reinventem as relações entre o ... ofensivos designadamente nas seguintes categorias: a) Racismo e ódio: sites que denigram determinados grupos ou promovam a ...
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Regulamento n.º 1264/2023
... 5 — Sempre que possível e visando evitar duplicação de trabalho e desperdício de recursos, procurar -se -á proporcionar o acesso a ... Racismo e xenofobia: sítios da Internet que denigram ou promovam a superioridade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... no mercado de trabalho e na atividade profissional; ... 5 — Promover a conciliação entre a ... sobre a integração da IMH e a pre- ... venção do sexismo e do racismo ... nos recursos educativos, em ... especial nos manuais escolares, ... em ...
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Lei n.º 82/2023
... despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social. 12 — A ESTAMO, S. A., pode ... que, em abuso da liberdade de expressão, veiculem mensagens de racismo, xenofobia, violência ou intolerância política e religiosa, ou outros ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013
... , formao pro- fissional, cultura, acesso ao primeiro emprego, trabalho, segurana social, acesso habitao, educao fsica e o desporto e o ... violn- cia nas relaes ntimas e amorosas de jovens, o bullying, o racismo, o preconceito, a homofobia, as questes rela- cionadas com a Identidade de ...
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Acórdão nº 4255/15.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2017
I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil decorre que as diferenças entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços são estabelecidas através, por um lado, da obrigatoriedade da retribuição (presente no contrato de trabalho, mas não necessariamente no contrato de prestação de serviços, embora na realidade também nele exista retribuição, na maioria dos...
... veio instaurar a presente acção emergente de contrato de trabalho contra B ... pedindo que a) seja declarada a existência de contrato ... premeditadas, outras formas de violência como o assédio sexual, racismo ... -
Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... , quer numa perspectiva sectorial, designadamente nas áreas do trabalho, segurança social, habitaçáo, saúde, educaçáo e justiça, quer numa perspectiva transversal, no que toca às questóes do racismo e discriminaçáo, igualdade de gé-nero e cidadania, pretende-se ...