racismo no trabalho

419 resultados para racismo no trabalho

  • Resolução n.º 24-A/97, de 07 de Maio de 1997
    ...; d) Execução de acções conjuntas como seminários e grupos de trabalho; e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar; f) Divulgação ... Unidas, incluindo a luta contra a xenofobia, o anti-semitismo e o racismo. Declaração comum relativa ao artigo 5.º As Partes podem acordar a ...
  • A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro

    A ação de cessação em defesa dos interesses coletivos e difusos dos consumidores e usuários destina-se a obter uma sentença que condene o demandado a cessar uma conduta lesiva e a proibir sua reiteração futura. Em razão da sua importância, o legislador espanhol previu expressamente a imprescritibilidade desta ação. Por outro lado, o legislador brasileiro não dispôs expressamente acerca da...

    ...ção nas relações de consumo, que é o objeto de estudo deste trabalho. A ação de cessação objetiva obter uma sentença que condene o ...439. . In verbis: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de ...
  • Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
    ... nas convenções pertinentes da Organização Internacional do Trabalho; Recordando os compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial ... económica, social e cultural e adoptando medidas de luta contra o racismo e a xenofobia. 3 - Os Estados membros devem conceder aos trabalhadores dos ...
  • Acórdão nº 07072/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Janeiro de 2007

    I - As Universidades gozam de autonomia disciplinar [artigo 3º, nº 1 da Lei nº 108/88, de 24/9], dispondo do poder de punir, nos termos da lei, as infracções disciplinares praticadas por docentes, investigadores e demais funcionários e agentes [artigo 9º, nº 1], das penas aplicadas ao abrigo da autonomia disciplinar há sempre direito de recurso, nos termos da lei [nº 3], e possuem um órgão - o...

    ... por conta de outrem, têm direito a usufruir de um horário de trabalho flexível em termos a acordar com a entidade patronal, sempre que a ...ído em 8 de Fevereiro de 1999, serem infundadas as acusações de racismo e abuso de poder de que a funcionária se dizia vítima. 27º Saliente-se ...
  • Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.

    ...D.R. n.° 10, Série I de 2010-01-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Actualiza o valor da retribuição mínima ..., que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma ...
  • Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira

    Apresentação. 1. Introdução. 2. O menor como consumidor. 3. Motivação para a proteção do menor face à publicidade. 4. A regulamentação internacional. 4.1 O menor e a publicidade de bebidas alcoólicas. 5. Observatório da Publicidade Brasileira. 6. Conclusão. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.

    ... . Os estudos realizados neste trabalho permitem concluir o avançado estágio de proteção aos menores em face ... dados, viagens organizadas, e leis sobre igualdade de direitos, racismo, preconceito e incitamento a violência. Com previsões muito semelhantes ...

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